DOE 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº207 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2022
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº001/2022 PROCESSO Nº01375237/2022
TERMO DE FOMENTO COM DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Organização da sociedade civil: INSTITUTO MARIA DA PENHA (IMP). Objeto: Apresentações culturais no âmbito do Projeto “Lei Maria da
Penha em cordel nas escolas” da rede estadual de ensino do Ceará, localizadas em Fortaleza e região metropolitana, a serem indicadas pela Secretaria
da Educação do Ceará. Vigência: até 31 de março de 2023 a partir da data de assinatura do termo de fomento. Local: Escolas de Ensino Médio do Estado do
Ceará, localizadas em Fortaleza e região metropolitana. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotação Orçamentária: Mapp: 1890; Fonte: 00; Pa: 10121;
Elemento De Despesa: 335041; item: 02560; Funcionais Programáticas: Funcional 22100022.12.361.431.10121.01.335041.10000.1 22100022.12.361.431.1
0121.02.335041.10000.1 22100022.12.361.431.10121.03.335041.10000.1 22100022.12.361.431.10121.04.335041.10000.1 22100022.12.361.431.10121.05.
335041.10000.1 22100022.12.361.431.10121.06.335041.10000.1 22100022.12.361.431.10121.07.335041.10000.1 22100022.12.361.431.10121.08.335041.
10000.1 22100022.12.361.431.10121.09.335041.10000.1 22100022.12.361.431.10121.10.335041.10000.1 22100022.12.361.431.10121.11.335041.10000.1
22100022.12.361.431.10121.12.335041.10000.1 22100022.12.361.431.10121.13.335041.10000.1 22100022.12.361.431.10121.14.335041.10000.1 Declaro
que, nos termos do art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, o Instituto Maria da Penha, inscrito no CNPJ sob o nº 11.161.826/0001-59, com sede na
Rua Francisco Segundo da Costa, nº 87, sala 04, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, qualificada como Organização da Sociedade Civil, celebrará Termo
de Fomento com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cujo objeto é Apresentações culturais no âmbito do Projeto “Lei Maria da Penha em cordel
nas escolas” da rede estadual de ensino do Ceará, localizadas em Fortaleza e região metropolitana, a serem indicadas pela Secretaria da Educação do Ceará.
Outrossim, reconheço que o referido termo de fomento, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparado pelo instituto da
dispensa de chamamento público, uma vez que o seu objeto apresenta a realização de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, que serão
executadas por organização da sociedade civil previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política, sendo estabelecida a vigência até 31 de
março de 2023 a partir da data de assinatura do termo de fomento Fortaleza, 23 de junho de 2022. Stella Cavalcante - Secretária Executiva de Planejamento
e Gestão Interna. Ratifico e homologo a dispensa de chamamento público relativa ao presente processo, com fundamento nas informações prestadas e na
legislação aplicável ao caso em tela. Fortaleza, 23 de junho de 2022. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°08556008/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 21/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEFM DEPUTADO PAULINO ROCHA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0739-47, Fortaleza/Ce, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) HERBTY MARQUES GOMES; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE;
IV - CONTRATADA: CLEITON PAULA BARROSME (CN REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob nº 27.153.210/0001-76, represen-
tada neste ato pelo Sr. Sr. Cleiton de Paula Barros; V - ENDEREÇO: REDENÇÃO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente
Termo Aditivo de acordo com a carta convite nº20210004 , publicado no DOE de 15 de outubro de 2021, e de acordo com o processo nº08556008/2022 e
regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato/aditivo, que tem por objetivo Prestação de Serviços de Manutenção Corretivo e
Preventiva com Reinstalação de Aparelho de Ar Condicionado (em mesmo local) do sistema de climatização, da EEFM DEPUTADO PAULINO ROCHA,
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 360 (trezentos
e sessenta) dias, a partir de 15.10.2022 até 09.10.2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 340 (trezentos e quarenta) dias, a partir de 15.10.2022 até 19.09.2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 22 de Setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: HERBTY MARQUES GOMES
- CONTRATANTE, Cleiton de Paula Barros - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - MARIA ELIOMAR DO NASCIMENTO.
Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°08861340/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE IRAUÇUBA, CREDE 6 - Irauçuba/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0025-00, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. ANDRE FERNANDES TEIXEIRA; III - ENDEREÇO: IRAUÇUBA/
CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DO MUNICIPIO DE ITAPAJE, inscrita no CNPJ Nº 02.313.226/0001-78, repre-
sentado neste ato pelo(a) Sr ANDERSON SILVA RODRIGUES; V - ENDEREÇO: ITAPAJÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar
o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO de acordo com o Contrato Nº 002/2022 publicado no D.O.E. de 17/03/2022 e de acordo com o PROCESSO Nº
08861340/2022 e regulamentado no artigo 65, inciso I alínea “b” parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: IRAUÇUBA/CE; VIII - OBJETO: O
presente termo de aditivo 01/2022 tem como finalidade acrescentar o VALOR do contrato 02/2022, que tem por objetivo o fornecimento de AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, da EEMTI DIRETORA MARIA
DILMA BASTOS FERREIRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O
valor previsto na CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO 02/2022, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$26.000,00
(VINTE E SEIS MIL REAIS), que representa 20.63% (VINTE INTEIROS E SESSENTA E TRES CENTÉSIMOS POR CENTO) e será pago de acordo
com o contrato inicial. ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficaram convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas teste-
munhas abaixo; XII - DATA: 15 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANDRE FERNANDES TEIXEIRA - CONTRATANTE, ANDERSON
SILVA RODRIGUES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - BRUNO GARCIA BARRETO, 02 - MARCIO D’ANGELYS MOREIRA GOMES.
Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°07611064/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 03/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JULIA ALENQUER FONTENELE inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.514/0553-70, CREDE 9 - Pindoretama/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) DIANA MARCIA DE OLIVEIRA; III - ENDEREÇO:
PINDORETAMA/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ, inscrita no CNPJ sob nº 18.813.064/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) CARMEM MARIA
MARCOS DO VALE; V - ENDEREÇO: PINDORETAMA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo
com a Chamada Pública de nº 02/2022 publicado no DOE de 29/04/2022, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: PINDORETAMA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a
forma de pagamento ao contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, da ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO JÚLIA ALENQUER FONTENELE, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição;
IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 6.320,68 ( SEIS MIL E TREZENTOS
E VINTE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS ), que representa 25% ( VINTE E CINCO POR CENTO ), e será pago em parcelas de acordo com
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