DOE 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº207 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº2410/2022 – DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do
CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições
da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada
no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e
psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 02487888/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de
forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 12 de agosto de 2022,
momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 2405/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional MARIANNA CRUZ SANTANA BATISTA, com
registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº 15662/CE, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames
de aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERIN-
TENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº2415/2022 – DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB
e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições
da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada
no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e
psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 02610663/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento,
de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 22 de julho de
2022, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 2414/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional JOSARIA BONFIM LACERDA, com registro
no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº 11/01190, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames de
avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº2455/2022 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE
conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013., GRATIFICAÇÃO DE
OPERAÇÃO RADAR, aos SERVIDORES pela participação nas operações, relacionados nos anexos I, II, III e IV, desta Portaria, no período de 10/08/2022
a 09/09/2022, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2455/2022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
TRANSITO (NUFIS - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO)
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO
QUANT.
TOTAL
00000010-5
ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA
MEMBRO
15
1.080,00
00003538-7
ADRIANA PASSOS RODRIGUES
COORDENADOR
5
650,00
03006269-8
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
COORDENADOR
13
2.041,00
03006269-8
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
MEMBRO
2
144,00
03006278-7
ADVANIO WAGNER SILVA
MEMBRO
7
549,00
03006278-7
ADVANIO WAGNER SILVA
COORDENADOR
1
157,00
00000228-0
ALBA LUCIA MOREIRA ALBINO CESAR
COORDENADOR
12
1.695,00
03006528-X
ALEF LIMA SOARES MAGALHAES
COORDENADOR
2
260,00
03006528-X
ALEF LIMA SOARES MAGALHAES
MEMBRO
11
792,00
00002944-1
ALEX DA SILVA CARDOSO
COORDENADOR
7
910,00
00002944-1
ALEX DA SILVA CARDOSO
MEMBRO
4
288,00
03006309-0
ALEXANDRE ALVES ARAUJO
COORDENADOR
1
130,00
03006309-0
ALEXANDRE ALVES ARAUJO
MEMBRO
7
564,00
00000949-9
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA
MEMBRO
5
360,00
03006530-1
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
COORDENADOR
15
2.058,00
03006329-5
ALLAN XAVIER DE ARAUJO
MEMBRO
2
159,00
00300584-0
ALVINO ALVES SILVA
MEMBRO
12
954,00
00300584-0
ALVINO ALVES SILVA
COORDENADOR
2
260,00
03006339-2
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA
MEMBRO
3
216,00
03006512-3
ANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA
MEMBRO
11
867,00
03006288-4
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA
MEMBRO
10
720,00
03006288-4
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA
COORDENADOR
5
650,00
03006303-1
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
COORDENADOR
2
260,00
03006303-1
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
MEMBRO
2
144,00
00002823-6
ANA PAULA SOARES DE LIMA
COORDENADOR
15
1.950,00
03006307-4
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA ABREU
MEMBRO
7
504,00
03006307-4
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA ABREU
COORDENADOR
3
390,00
03006310-4
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
COORDENADOR
15
2.355,00
00000424-2
ANTONIA ZELIA NOGUEIRA DE MENDONÇA MORAES
MEMBRO
12
939,00
00000022-6
ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO
COORDENADOR
15
2.085,00
00300411-9
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA
MEMBRO
8
636,00
03006514-X
ANTONIO BARRETO NETO
MEMBRO
7
549,00
03006514-X
ANTONIO BARRETO NETO
COORDENADOR
8
1.175,00
03006316-3
ANTONIO CLERTON DE SOUSA BRAGA
COORDENADOR
12
1.722,00
03006325-2
ANTONIO CRISTIA DA SILVA
COORDENADOR
2
260,00
03006325-2
ANTONIO CRISTIA DA SILVA
MEMBRO
7
549,00
00001538-8
ANTONIO EUGENIO DA SILVA
MEMBRO
13
1.071,00
03007192-1
ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO
MEMBRO
2
144,00
00001541-3
ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA
COORDENADOR
12
1.749,00
00001583-3
ANTONIO LINO SANTOS
MEMBRO
13
1.011,00
00000527-X
ANTONIO NILSON DE LIMA
COORDENADOR
11
1.619,00
00300588-X
ANTONIO WILSON ARAÚJO SOARES
MEMBRO
11
837,00
00000718-1
ARTUR GOMES MESQUITA BENIGNO
COORDENADOR
15
1.950,00
03006403-8
AURIVAN LIMA ARAGÃO
MEMBRO
11
792,00
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