DOE 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            692
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº207  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº338/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
08537984/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA 
CESSÃO, a partir de 01/01/23 até 30/06/23, da servidora MARIA DO SOCORRO GOMES CAMARÃO MONTE, Professor, matrícula n.º 122928-
1-3, lotada na Secretaria de Educação do Estado, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Diretoria, na Secretaria 
Municipal de Educação, da Prefeitura de Maracanaú, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EDITAL Nº011/2022-SEPLAG/SAP
21ª RETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DE 2006
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, com fundamento no que preceitua as normas estabelecidas no Edital de Abertura 
nº 013/2006 – SEPLAG/SEJUS, de 24 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 03 de março de 2006, norma reguladora do 
Concurso Público para provimento do Cargo de Agente Penitenciário do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, 
Carreira de Polícia Penal da Secretaria da Administração Penitenciária, certame homologado pelo Edital nº 47/2007, de 17 de julho de 2007 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 20 de julho de 2007, TORNAM PÚBLICO que, por força de decisões judiciais, foram realizadas alterações no 20º Edital 
de Retificação da Classificação Final nº 006/2022 – SEPLAG/SAP, de 04 de abril de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de maio de 
2022 nas formas a seguir indicadas:
1 A expedição deste Edital, consistindo da 21ª Retificação da Classificação Final do Concurso Público de Agente Penitenciário/2006;
2 Que este Edital da 21ª Retificação da Classificação Final do Concurso contém 5 (cinco) anexos que substituem os respectivos 5 (cinco) anexos 
do Edital Nº 006/2022-SEPLAG/SAP, publicado no DOE de 05 de maio de 2022, que trata da 20ª Retificação da Classificação Final do Concurso 
Público de Agente Penitenciário/2006.
3 A inclusão, respeitando os critérios de desempate, na listagem de classificação constante do Anexo I (sexo masculino) desta 21ª Retificação da 
Classificação, por força de decisões judiciais, dos nomes de FABIANO FERREIRA SOARES, Inscrição Nº 3.975 do Concurso de Agente Penitenciário 
de 2006, RG 96021032917, Processo Nº 0082617-31.2007.8.06.0001, 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, transitado em julgado, alterando o 
resultado pós-recurso da Investigação Social passando a ser considerado APTO; e ANTONIO JOSE SOARES DE ANDRADE, Inscrição Nº 2.854, 
do Concurso de Agente Penitenciário de 2006, RG 226922692, Processo Nº 0066530-97.2007.8.06.0001, 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, 
transitado em julgado, tornando sem efeito a inaptidão na Avaliação Psicológica em virtude de não haver previsão em lei para sua realização.
4 As disposições contidas nos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Edital Nº 043/2007-SEPLAG/SEJUS, de 10 de julho de 2007, publicado a partir da página 
46 do DOE de 13 de julho de 2007, que trata da Classificação do Concurso de Agente Penitenciário de 2006, continuam em plena vigência como 
originalmente foram estabelecidas em tal edital.
5 Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 07 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO I DO EDITAL Nº011/2022-SEPLAG/SAP  (MASCULINO)
21ª RETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO AGENTE PENITENCIÁRIO/2006
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
RG
NOTA
CLASS
NASCIMENTO 
4
LEGISLAÇÃO 
1
ESPECÍFICO 
2
DIREITO  
3
CONDIÇÃO
SITUAÇÃO
MARCONDES DEFREITAS 
UCHOA JUNIOR
2457
1010709549
60.00
1
28/02/1981
15.00
15.00
10.00
 
1
ITALO RENNO ALVES FEITOSA
3037
6909727
59.00
2
25/03/1985
15.00
15.00
10.00
 
1
FRANCISCO SILVESTRE 
DA SILVA NETO
1638
92020025590
59.00
3
23/11/1978
15.00
15.00
9.00
 
1
SILVANO ALVES PACIFICO
1153
95012026324
59.00
4
13/05/1981
15.00
15.00
9.00
 
1
DENIS AIRES DA SILVA
2754
98012022919
57.50
5
05/11/1981
15.00
13.50
10.00
 
8
ANTONIO CLEITON DE 
BARROS GOMES
3967
94020016733
57.50
6
05/07/1976
15.00
13.50
9.00
 
8
CLAUDIO SIEBRA DE MORAES
917
92002060878
57.00
7
21/11/1968
15.00
15.00
10.00
 
1
FAGNER DE CALDAS HONORATO
2999
2000010543318
57.00
8
14/06/1983
15.00
15.00
8.00
 
1
RICARDO ROCHA LUSTOSA
310
2001010201865
56.50
9
11/07/1973
15.00
13.50
10.00
 
6
JOSE RENATO DE SOUSA
1325
3346670198
56.50
10
25/08/1983
15.00
13.50
10.00
 
6
VILAMAR ARAGAO DE SOUZA
1810
82314384
56.50
11
29/09/1966
15.00
13.50
9.00
 
1
JOSE SARTO SAMPAIO RODRIGUES
3953
68411383
56.50
12
19/03/1966
15.00
13.50
8.00
 
1
LEONARDO LEVY ARAGAO LIMA
4870
99010392482
56.50
13
23/11/1981
13.50
15.00
8.00
 
1
SEBASTIAO ALMEIDA MAGALHAES
628
6740579
56.00
14
28/10/1982
15.00
15.00
10.00
 
1
LEONARDO PEREIRA DA SILVA
688
95002026569
56.00
15
03/02/1978
15.00
15.00
8.00
 
1
FERNANDO JOSE 
VALDIVINO DA COSTA
4092
2001030066025
56.00
16
07/12/1986
15.00
15.00
7.00
 
1
GLEIDSON DE FREITAS CARNEIRO
5200
95021001975
56.00
17
15/04/1979
15.00
15.00
6.00
 
1
CARLOS EDUARDO DE BRITO
567
6807820
55.50
18
24/01/1983
15.00
13.50
9.00
 
1
GERARDO ALVES DE 
OLIVEIRA NETO
1639
96027008210
55.50
19
25/11/1981
15.00
13.50
8.00
 
1
NUNO LEITE DE CARVALHO NETO
794
6857101
55.50
20
14/01/1983
15.00
13.50
8.00
Sub judice
3
ALEXANDRE MAGNO DOS 
SANTOS MENDES
6262
12782519
55.50
21
03/07/1975
13.50
15.00
9.00
Sub judice
3 e 17
JOELTON BRASIL DE LIMA
858
97010029284
55.50
22
16/06/1980
13.50
15.00
9.00
 
1
GUILHERME OLIVEIRA ROCHA
4629
99002042095
55.00
23
05/09/1982
15.00
15.00
9.00
 
6
JORGE BORGES FERREIRA
5048
2005010404653
55.00
24
27/02/1961
15.00
15.00
8.00
 
1
JONY VELOZO OLIVEIRA
155
2131752
55.00
25
23/04/1982
15.00
15.00
8.00
 
1
DEMETRIO ALVES DE FREITAS
4332
2001010369391
55.00
26
28/09/1985
15.00
15.00
8.00
 
8
FERNANDO ANTONIO 
GONDIM DA SILVA
4279
62844783
55.00
27
21/03/1966
15.00
15.00
7.00
 
6
MARCELIO DA SILVA FRANCA
271
93012025313
55.00
28
16/12/1976
15.00
15.00
7.00
 
1
DANILO CAMPELO LIMA
674
95006021960
55.00
29
03/02/1979
15.00
15.00
6.00
 
8
ANTONIO CESAR MARTINS
3906
220534192
54.50
30
13/02/1974
15.00
13.50
9.00
 
1
SANZYO ANDERSON 
MARTINS DE AMORIM
279
1925129
54.50
31
13/05/1979
15.00
13.50
9.00
 
1
DEMIAN COSTA BARRETO
675
91002146987
54.50
32
12/06/1973
13.50
15.00
9.00
 
1
FRANCISCO ANTONIO MUNIZ 
GOMES DOS SANTOS
2582
95002124820
54.50
33
05/05/1962
13.50
15.00
7.00
 
8
FRANCISCO LEANDRO 
MAIA BARROS
1203
2001010015964
54.50
34
30/12/1982
13.50
12.00
10.00
 
1