DOE 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº207 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 101/2022 IG Nº1194661
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque,
230 – Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho
CONTRATADA: NEW LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 31.731.853/0001-27,
com sede na Avenida Segunda Avenida, s/nº, Qd. 01B, Lt 42E, Edifício Atlanta Business Center, 2º Pavilão, AP 14, Condomínio Empresarial Village, Bairro
Cidade Vera Cruz em Aparecida de Goiânia-GO CEP. 74.934-605, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo sócio administrador
PETERSON ARANTES ALVES. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Móveis Administrativos e Eletrodomésticos,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão,
identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tendo em vista o que consta no Processo
nº 07923562/2022 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de
1990- Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do
Pregão nº 05/2021, por Sistema de Registro de Preços nº 02/2022 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é
de 6 (seis) meses, contado a partir da data da sua publicação, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 5.533,00
(cinco mil, quinhentos e trinta e três reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.243.123.15497.03.449052.30100.0 47100001.08.243
.123.15497.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Peterson Arantes Alves - New Line Soluções Corporativas Eireli.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 102/2022 IG Nº1194673
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque,
230 – Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho
CONTRATADA: NEW LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 31.731.853/0001-27,
com sede na Avenida Segunda Avenida, s/nº, Qd. 01B, Lt 42E, Edifício Atlanta Business Center, 2º Pavilão, AP 14, Condomínio Empresarial Village, Bairro
Cidade Vera Cruz em Aparecida de Goiânia-GO CEP. 74.934-605, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo sócio administrador
PETERSON ARANTES ALVES. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de materiais de uso permanente, conforme especificações
e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e
à proposta vencedora, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tendo em vista o que consta no Processo nº 07924194/2022 e em
observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990- Código de Defesa
do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 11/2021, por
Sistema de Registro de Preços nº 11/2021 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 6 (seis) meses, contado
a partir da data da sua publicação, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 17.390,00 (dezessete mil, trezentos
e noventa reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.243.123.15497.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07
de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e
Peterson Arantes Alves - New Line Soluções Corporativas Eireli.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 25/2022 IG N°1194622
PROCESSO Nº: 05368022 / 2022 OBJETO: Prestação de serviços de computação em nuvem, no modelo de Infraestrutura como Serviço (Iaas), incluindo
os serviços de armazenamento, processamento, banco de dados gerenciado e comunicação de dados para utilização no contingenciamento e transbordo de
aplicações. JUSTIFICATIVA: O contrato entre a ETICE e este órgão pode ser amparado por dispensa de licitação, com resplado pela Lei 8.666/93, Art 24,
inciso XVI, que atende, se for caso, a LEI 13.303/2016. Além da Lei Estadual 16.921./2019(Lei do HUB de TIC - CE). VALOR GLOBAL: 664.691,40 (
seiscentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.20911.03
.339140.10000.0 47100005.14.422.135.11568.03.339140.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no Processo nº
05368022/2022 e nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Federal n° 8.666/93. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ n° 03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira, 220 – São João do Tauape, Fortaleza-CE. DISPENSA:
Outrossim, reconheço que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da
dispensa de licitação. Fortaleza, 03 de outubro de 2022; Paulo Rogério Santos Guedes - Secretário Executivo da Proteção Social. Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de
licitação relativa ao presente processo, para contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita sob o CNPJ
03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira, 220 – São João do Tauape, Fortaleza-CE, que será parte contratada na avença cujo objeto é a prestação
de serviços de computação em nuvem, no modelo de Infraestrutura como Serviço (Iaas), incluindo os serviços de armazenamento, processamento, banco
de dados gerenciado e comunicação de dados para utilização no contingenciamento e transbordo de aplicações. Fortaleza, 03 de outubro de 2022. Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO DA MESA DIRETORA QUE PRESTA AS CONSELHEIRAS DO CONSELHO CEARENSE DOS
DIREITOS DA MULHER – CCDM – GESTÃO 2020/2024, COMO ABAIXO DECLARA:
Aos trinta e um dias de agosto de dois mil e vinte dois, no auditório da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos,
situado na Avenida Soriano Albuquerque, Nº230, Bairro Joaquim Távora, na cidade de Fortaleza, no horário de quinze horas, na presença da Secretária da
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, Onélia Maria Moreira Leite de Santana, representando a Governadora
do Estado Maria Izolda Cela de Arruda Coelho e demais autoridades dá posse a nova mesa diretora do CCDM, para o período de agosto de 2022 a agosto
de 2024, de acordo com o artigo 4º da lei 17.170 de 09 de janeiro de 2020, que altera a lei de criação 11.170 de 02 de abril de 1986. A nova mesa diretora
terá como representantes, presidente, na representação da sociedade civil Janaína Fernandes de Oliveira – Conselho Regional de Administração/Projeto
Colcha de Retalhos e na representação governamental Denise Moreira de Aguiar – Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos como vice-presidente, ambas titulares em seus assentos. Segue a composição dos assentos do colegiado do CCDM. Governamental: Secretaria
de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – Titular: Denise Moreira de Aguiar, Suplente: Ana Cristina Serafim da Costa; Secre-
taria do Planejamento e Gestão – Titular: Carla Valéria Nogueira Alcantara, suplente: Ana Paula Sousa Gomes; Secretaria de Cultura – Titular (vacância),
Suplente: Andreza Magalhães Cordeiro; Secretaria de Educação – Titular: Márlia Aguiar Façanha, Suplente: Silvia Maria Vieira dos Santos; Secretaria de
Desenvolvimento Agrário – Titular: Sônia Maria Leandro da Silva, Suplente: Raimunda Nadir Chaves dos Santos Silva; Secretaria da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior – Titular: Maria Helena de Paula Frota, Suplente: (Vacância); Secretaria do Esporte e Juventude – Titular: Sabrina Milane Veras Campos,
Suplente: Mayara Veras Gomes Lima; Secretaria de Administração Penitenciária – Titular: Geovana Sousa do Nascimento, Suplente: Séfora Ribeiro Chaves;
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – Titular: Eliana Maia Soares, Suplente: Manuela Lima da Costa; Procuradoria Especial da Mulher da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Titular: Raquel Andrade dos Santos, Suplente: Augusta de Brito de Paula; Defensoria Pública do Estado do
Ceará – Titular: Jeritza Braga Rocha Lopes, Suplente: Anna Kelly Vieira Nantua Cavalcante. Sociedade civil: Mulheres de Bairro e Comunidade – Titular:
Iracema Maria Lima, Suplente: Maria dos Santos Sousa; Movimento de Valorização da Mulher / MOVAMUS – Titular: Clara Vasconcelos Silveira, Suplente:
Cristiane Sales Leitão; Conselho Regional de Administração / Projeto Colcha de Retalhos – Titular: Janaína Fernandes de Oliveira, Suplente: Vilenilza Maria
de Matos Calado; Instituto Maria da Penha – Titular: Conceição de Maria Mendes de Andrade, Suplente: Rosinere Marques de Moura; Tapera das Artes –
Titular: Ritelza Cabral Demétrio, Suplente: Adriana Patrício dos Santos; Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim – Titular: Maria José
Damasceno, Suplente: Fernanda Maria Martins da Costa; Ordem dos Advogados do Brasil / Comissão da Mulher Advogada – Titular: Christiane do Vale
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