DOE 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº207  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2022
Art. 2º O servidor designado na forma desta Portaria permanecerá lotado em seu órgão de origem, com exercício na Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo durante o prazo de designação.
Art. 3º No desempenho das atividades de Ouvidor da SEAS, o servidor perceberá Gratificação por Encargo de Atividades do Sistema Socioeducativo 
com ônus para a origem, a ser concedida por Decreto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2414 /2022 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO a Portaria do Ministério da Economia nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria do Ministério da Economia nº 1.511, de 9 de fevereiro 
2021, que dispõe sobre os critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plata-
forma +Brasil; CONSIDERANDO o Decreto Nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, alterado pelo Decreto Nº 10.726, de 22 de junho de 2021, que institui a 
Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal, e; CONSIDERANDO, ainda, a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 19, de 
4 de abril de 2022, que institui o Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br, visando elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de 
gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam parcerias por meio da Plataforma +Brasil. RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS relacionados 
em Anexo Único desta Portaria para, sob a gestão do Presidente do Comitê, compor o Comitê de Aplicação, responsável pela implantação do Modelo de 
Governança e Gestão (Gestão.gov.br), por meio da aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão (IMG). Art. 2º Compete ao Comitê de Aplicação: I – 
Implantar, com a colaboração das demais áreas da organização, o Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br; II – Articular, junto à equipe de apoio, 
a solução de problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca do andamento de sua implantação; III – Implementar e 
monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão; IV – Realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do 
certificado ou da declaração. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, 
sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Fica revogada a Portaria da SRH Nº 897/2021, de 18 de maio de 
2021 publicada no D.O.E em 10/06/2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº2414/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
I – Patrocinador
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
0273311-0
II – Presidente do Comitê
Henrique Sérgio Cavalcante Rolim
3000521-X
III – Suplente do Presidente
João Gabriel Duarte da Fonseca
3000670-4
IV – Membros do Comitê
Heloísa Helena Garcia Mota
1249111-5
Roger Bezerra Castelo
3000664-X
Valter Martins Vasconcelos Filho
3000669-0
*** *** ***
PORTARIA Nº2417/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocu-pante do cargo de Administrador, matrícula n.º 124913-
1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 17 a 21/10/2022, a fim de identificar o mapeamento do funcionamento dos sistemas de 
abastecimento d’água e poços profundos, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oiten-ta e três 
centavos), no valor total de R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste 
Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº132/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Dezembro / 2022 . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°132/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ana Maria Melo de Aquino
Desenhista
790.059-1.6
15,00
22
330,00
Antônio Carlos Pinto de Freitas
Operador de Máquinas Agrícolas
790.053-1.2
15,00
22
330,00
Antônio Décio Irineu dos Santos
Motorista
790.055-1.7
15,00
22
330,00
Antônio Edmar de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
790.056-1.4
15,00
22
330,00
Cléa Dias Sampaio
Agente de Administração
000.281-2.6
15,00
22
330,00
Francisco Damião da Silva Filho
Auxiliar de Administração
133.743-1.7
15,00
22
330,00
Francisco Ednísio Silva Magalhães
Oficial de Manutenção
790.081-1.7
15,00
22
330,00
Francisco Gonzaga do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790.085-1.6
15,00
22
330,00
Francisco Jeivan Ricardo Coutinho Filho
Gerente
798.840-1.3
15,00
22
330,00
Francisco José do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790.090-1.6
15,00
22
330,00
Francisco Umbilino da Silva
Motorista
790.103-1.6
15,00
22
330,00
João Osvaldo Virino de Sousa
Operador de Compressor
790.112-1.5
15,00
22
330,00
José Alberto de Sousa
Mecânico de Máquinas e Veículos
111.247-1.2
15,00
22
330,00
José Anísio Silva Magalhães
Operador de Perfuratriz
790.118-1.9
15,00
22
330,00
José Carlos de Sousa
Operador de Máquinas Agrícolas
790.121-1.4
15,00
22
330,00
José Inácio Saldanha da Silva
Operador de Compressor
790.133-1.5
15,00
22
330,00
José Messias Paiva de Sá
Motorista
790.137-1.4
15,00
22
330,00
José Roberto Barbosa de Moura
Operador de Perfuratriz
790.141-1.7
15,00
22
330,00
José Wilson Pereira
Motorista
790.147-1.0
15,00
22
330,00
Lucas Pereira Cavalcante
Gerente
300.029-1.1
15,00
22
330,00
Luiz Carlos de Oliveira
Agente de Administração
126.042-1.1
15,00
22
330,00
Manoel Costa Santos
Motorista
790.157-1.7
15,00
22
330,00
Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves
Agente de Administração
002.001-1.5
15,00
22
330,00
Paulo Pio da Silva
Auxiliar de Perfuração
790.165-1.9
15,00
22
330,00
Raimundo Ronaldo Gregório Teixeira
Auxiliar de Administração
300.030-9.8
15,00
22
330,00
 
 
 
 
TOTAL
8.250,00
*** *** ***