DOE 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº207  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2012
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 010/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 074/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E IRANI FALES FILIZOLA PRADO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 
199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: IRANI FALES FILIZOLA PRADO, inscrita no CPF sob o nº 135.744.343-91; V - ENDEREÇO: 
Rua Capitão Miranda, 606, Centro, São Benedito-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 
21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 
074/2012, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia de São Benedito, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso 
para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 40.536,00 (Quarenta mil, quinhentos e trinta e seis reais) e o valor mensal R$ 3.378,00 (Três mil, trezentos e 
setenta e oito reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do 
Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração 
de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2022, com seu término em 31/10/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante 
aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 
074/2012, firmado em 31/10/2012; XII - DATA: 05 de Outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Irani Fales Filizola Prado - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2017
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 005/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 043/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E STELA GOMES RODRIGUES DE SOUSA; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 
199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: STELA GOMES RODRIGUES DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 454.715.503-82; V - ENDEREÇO: 
Rua Major Barreto, 1388, Centro - Itapajé-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 043/2017, que 
tem como objetivo a locação de imóvel para funcionamento da Delegacia Municipal de Itapajé, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a 
administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda 
o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 9,30%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 32.784,00 (Trinta e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais) e o valor mensal R$ 2.732,00 (Dois mil, 
setecentos e trinta e dois reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer 
agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência 
terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2022, com seu término em 31/10/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento 
mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato nº 043/2017, firmado em 01/11/2017; XII - DATA: 05 de Outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Stela Gomes Rodrigues de Sousa - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2022
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 027/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ANA LUIZA NOGUEIRA DE MOURA; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, 
nº 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ANA LUIZA NOGUEIRA DE MOURA, inscrita no CPF sob nº 006.067.943-36; V - ENDEREÇO: 
Rua Tavares Coutinho nº 2050, Apto 602, Bairro Varjota - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei 
Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo 
do Contrato nº 027/2020, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Unidade Policial de Fortim, tendo em vista que continua sendo 
mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. 
Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 90,30%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 27.540,00 (Vinte e sete mil, quinhentos e quarenta reais) e o valor mensal R$ 2.295,00 (Dois mil, 
duzentos e noventa e cinco reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer 
agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência 
terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 02/11/2022, com seu término em 01/11/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento 
mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato nº 027/2020, firmado em 02/11/2020; XII - DATA: 05 de Outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Ana Luiza Nogueira de Moura - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 054/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: ELETROQUIP COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.854.663/0001-97, com sede na Rua das Acácias, 59, Jd. das Hortências, Guarulhos/SP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material 
de consumo de TIC para a Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do 
edital na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20220083, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: o prazo de vigência deste contrato é até 31 de dezembro de 2022, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual 
é até 31 de dezembro de 2022, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 11.862,44 
(Onze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903000.1.00.00.0.30 - 1010000
2.06.181.521.20410.03.44905200.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.211.20890.15.33903000.1.00.00.0.20 - 10100002.06.181.211.20890.15.44905200.1.00.
00.0.20 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.44905200.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 06 
de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL 
/ Filipe Veras Navarro - FISCAL DO CONTRATO / Sara Leão Férrer de Souza Lima - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Zogheib - GESTORA 
DO CONTRATO e Letícia Caroline Limão - ELETROQUIP COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 055/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na 
Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: SOLARIS TELEINFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.099.588/0001-
07, com sede na Av. Sagitário, 138, CJ 307, Torre 2, Alphaville Conde II, Barueri-SP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de 
consumo de TIC para a Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do 
edital na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20220083, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE.