DOE 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº207  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1154616/2020
I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 1154616/2020; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, CNPJ Nº 07.341.423/0001-14;; V - ENDEREÇO: Av Borges de 
Melo, nº 60, Bairro Aerolândia, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortale-
za-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 1154616/2020, por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de dezembro de 2020, 
alterando o subitem 7.1 da Cláusula Sétima do referido contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 60.030,00 (sessenta mil e trinta reais); X - DA VIGÊNCIA: 
Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 17 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem 
inalteradas; XII - DATA: 10de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da Polícia 
Militar do Ceará e o Sr. Paulo César Barroso Vieira, Representante do SINDIÔNIBUS.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2022
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: TBM SOLUÇÕES 
EMPRESARIAIS EIRELI – ME, CNPJ nº 47.049.045/0001-14. OBJETO: Serviço de lavagem de EPI de combate a incêndio composto com capa, 
calça e balaclava. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 2022.0010 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3527 10100004.06.122.521.20300.03.33903900.1.00.
00.0.03. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2022 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo - CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Leonardo 
Costa de Assunção – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº510/2022-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art. 2ª da Lei Estadual 
nº 14.055/2008, e o art. 5º, inciso XIII, do Decreto Estadual nº 30.485/2011, os quais conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias 
visando o melhor funcionamento do órgão; CONSIDERANDO o despacho nº 2022 01 000 0412 da Diretoria de Planejamento e Gestão Interna - DPGI, que 
solicita apuração, por 180 (cento e oitenta dias), quanto ao possível descumprimento contratual cometido pela empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA EIRELI, contrato nº 2017 002 1411, em especial no que tange no atraso no pagamento de salários dos colaboradores; RESOLVE; Art. 1º. 
Instaurar processo administrativo para apuração das responsabilidades visando a apuração dos fatos constantes do supracitado expediente em toda sua 
extensão e consequências jurídicas; Art. 2º. Designar comissão composta pelos SERVIDORES, Luís Humberto Nunes Quezado, mat. 000.173-1-0, Kamila 
de Oliveira Rebouças, mat. 300.184-1-9 e Raviano Fonteneles de Sousa, mat. 300.322-09, para, sob a presidência do primeiro, adotar as medidas processuais 
e procedimentais pertinentes à espécie; Art. 3º. Os trabalhos deverão ser concluídos ao prazo de 180 (cento e oitenta dias), contados da publicação desta 
portaria no D.O.E; Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 
de setembro de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº511/2022-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art. 2ª da Lei Estadual 
nº 14.055/2008, e o art. 5º, inciso XIII, do Decreto Estadual nº 30.485/2011, os quais conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias 
visando o melhor funcionamento do órgão; CONSIDERANDO o despacho nº 2022 01 000 0411 da Diretoria de Planejamento e Gestão Interna, que solicita 
apuração quanto ao possível descumprimento contratual cometido pela empresa SEQUOIA CONFECÇÕES LTDA, relativamente ao contrato nº 2021_002_ 
1405; RESOLVE; Art. 1º. Instaurar processo administrativo para apuração das responsabilidades visando a apuração dos fatos constantes do supracitado 
expediente em toda sua extensão e consequências jurídicas. Art. 2º. Designar comissão composta pelos SERVIDORES, Luís Humberto Nunes Quezado, 
mat. 000.173-10, Kamila de Oliveira Rebouças, mat. 300.184-19 e Raviano Fonteneles de Sousa, mat. 300.322-09, para, sob a presidência do primeiro, 
adotar as medidas processuais e procedimentais pertinentes à espécie. Art. 3º. Os trabalhos deverão ser concluídos ao prazo de 180 (cento e oitenta dias), 
contados da publicação desta portaria no D.O.E. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº559/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2022, integrantes do Grupo Ocupa-
cional Atividade de Polícia Judiciária - APJ, das carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, farão jus ao auxílio-alimentação. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°559/2022, 07 DE OUTUBRO DE 2022
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
VALOR UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
01
ABELARDO GURGEL DE SOUSA
AUXILIAR DE PERÍCIA
060.905-1-6
15,00
13
R$ 195,00
02
ADDA DUARTE DE AMORIM
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.340-2-3
15,00
13
R$ 195,00
03
ADRIANO ARAÚJO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
108.706-1-5
15,00
14
R$ 210,00
04
ALBERTO BELCHIOR GADELHA SANTIAGO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
093.245-1-8
15,00
20
R$ 300,00
05
ALESSANDRO RODRIGUES ROCHA
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.225-1-3
15,00
12
R$ 180,00
06
ALEXANDRE SOARES DE BRITO
AUXILIAR DE PERÍCIA
000.172-1-3
15,00
20
R$ 300,00
07
ALEXANDRE EVANGELISTA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.341-5-5
15,00
20
R$ 300,00
08
ALEXSANDRA TELES RAMOS
AUXILIAR DE PERÍCIA
000.164-1-1
15,00
14
R$ 210,00
09
ALEXSANDRO BEZERRA SILVEIRA
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.194-1-5
15,00
20
R$ 300,00
10
ALINE LIMA BRAÚNA
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.186-1-3
15,00
20
R$ 300,00
11
ALINE NOGUEIRA DE FRANÇA
AUXILIAR DE PERÍCIA
000.179-1-4
15,00
11
R$ 165,00
12
ALISSON QUEIROZ DANTAS
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.334-5-0
15,00
13
R$ 195,00
13
ALLYNE FERREIRA GAMA
DAS-1
300.306-1-3
15,00
20
R$ 300,00
14
AMANDA VASCONCELOS DE QUEIROZ
AUXILIAR DE PERÍCIA
000.183-1-7
15,00
13
R$ 195,00
15
ANA CLAUDIA DE LIMA LEITÃO
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.339-9-X
15,00
13
R$ 195,00
16
ANA HELENA PONTES SAMPAIO
AUXILIAR DE PERÍCIA
000.147-1-0
15,00
12
R$ 180,00
17
ANA KAROLINA RODRIGUES DE ALMEIDA
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.333-5-3
15,00
14
R$ 210,00
18
ANA PAULA DOS SANTOS LIMA
AUXILIAR DE PERÍCIA
000.152-1-0
15,00
13
R$ 195,00
19
ANDERSON FELIPE JESUS DE MIRANDA
AUXILIAR DE PERÍCIA
000.162-1-7
15,00
13
R$ 195,00
20
ANDRÉ LUIZ MARTINS RODRIGUES
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.214-1-X
15,00
13
R$ 195,00
21
ANDRE MACIEL OLIVEIRA
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.341-7-1
15,00
20
R$ 300,00