DOE 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº207 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2022
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios Findos em 31 de agosto de 2022, 31 de agosto de 2021,
31 de agosto de 2020 e 31 de agosto de 2019
(Valores expressos em milhares de reais)

Reservas de Lucros

Capital social Reservas Legal Reservas de Retenção de Lucros Lucro/Prejuízo acumulado
Total
Saldo em 31 de agosto de 2018

101.100
12.314
146.798
- 186.463
Prejuízo do exercício

(16.403) (16.403)
Reversão ajuste PERT

(2.370)
-
(2.370)
Reserva Legal

-
-
-
Reserva de Retenção de Lucros

(16.403)
16.403
-
Saldo em 31 de agosto de 2019

101.100
12.314
130.395
- 167.690
Prejuízo do exercício

-
(17.783) (17.783)
Reversão ajuste PERT

-
-
-
Reserva Legal

-
-
-
Reserva de Retenção de Lucros

(17.783)
17.783
-
Saldo em 31 de agosto de 2020

101.100
12.314
112.612
- 149.908
Prejuízo do exercício

-
(8.035)
(8.035)
Reversão ajuste PERT

-
-
-
Reserva Legal

-
-
-
Reserva de Retenção de Lucros

(8.035)
8.035
-
Saldo em 31 de agosto de 2021

101.100
12.314
104.577
- 141.873
Prejuízo do exercício

-
(7.366)
(7.366)
Reversão ajuste PERT

-
-
-
Reserva Legal

-
-
-
Reserva de Retenção de Lucros

(7.366)
7.366
-
Saldo em 31 de agosto de 2022

101.100
12.314
97.211
- 134.507
Notas explicativas da Administração às demonstrações contábeis
Exercícios findos em 31 de agosto de 2022, 31 de agosto de 2021, 31 de agosto de 2020 e 31 de agosto de 2019
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
1. Contexto operacional: EIT Engenharia S.A. (“Companhia”) é uma
sociedade anônima de capital fechado, com sede na cidade de Jaguaruana,
Estado do Ceará, e tem como objetivo social, a atuação em todos os ramos
da engenharia. 1.1 Convém informar que a empresa EIT ENGENHARIA
S/A requereu e lhe foi deferido o processamento de sua Recuperação
Judicial, processo que atualmente tramita na 1ª Vara de Falência e
Recuperação Judicial da Comarca de São Paulo-SP, sob o nº 0035171-
19.2017.8.26.0100. Informa ainda que referido procedimento teve o seu
Plano de Recuperação Judicial submetido e aprovado em 06 de outubro de
2020 e devidamente homologado, encontra-se em fase de cumprimento. 1.2
As demonstrações contábeis foram aprovadas pela diretoria da Companhia
em 04 de setembro de 2022. 2. Resumo das práticas contábeis: As
principais políticas contábeis adotadas na preparação dessas demonstrações
contábeis estão descritas a seguir. As políticas foram aplicadas de modo
consistente em todos os exercícios apresentados, salvo indicação contrária.
As demonstrações contábeis da Companhia foram preparadas e estão
sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil. As
práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na
legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as
Interpretações Técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
2.1. Moeda funcional: As demonstrações financeiras foram elaboradas em
milhares de reais, moeda funcional, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações
emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2.2. Base de
mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas com base no
custo histórico, com exceção dos seguintes itens: . Instrumentos financeiros
- mensurados a valor justo por meio do resultado; . Contingências; .
Investimentos. A preparação das demonstrações contábeis requer o uso de
certas estimativas críticas. Este fato também exige que a Administração
da Companhia exerça uma maior capacidade de julgamento na aplicação.
Como o julgamento da Administração envolve a determinação de
estimativas relacionadas à probabilidade de eventos futuros, os resultados
reais eventualmente podem divergir dessas estimativas. Na preparação
das demonstrações contábeis, a Companhia adotou algumas variáveis e
premissas derivadas de sua experiência histórica, dentre outros fatores que
entende como razoáveis e relevantes. Os resultados poderiam ser distintos
dos estimados sobre premissas, variáveis ou condições diferentes, mas
as áreas onde julgamentos e estimativas significativos foram feitos na
preparação de tais demonstrações contábeis. 2.3. Caixa e equivalentes de
caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários
e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos
originais de até três meses e com risco insignificante de mudança de valor.
2.4. Ativos financeiros: 2.4.1. Classificação: A Companhia classifica seus
ativos financeiros sob a categoria empréstimos e recebíveis. A classificação
depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos.
A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no
reconhecimento inicial da contratação. Os empréstimos e recebíveis são
ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis,
não cotados em um mercado ativo. São incluídos no circulante, exceto
aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão
do balanço (estes são classificados como não circulantes). Os empréstimos
e recebíveis da Companhia compreendem "Contas a receber de clientes", e
"Caixa e equivalentes de caixa" (Notas 2.5, e 2.3). 2.4.2. Reconhecimento
e mensuração: Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo
amortizado, usando o método da taxa de juros efetiva. 2.4.3. Compensação
de instrumentos financeiros: Ativos e passivos financeiros são
compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando
há um direito legalmente aplicável de compensar os valores reconhecidos
e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo
e liquidar o passivo simultaneamente. 2.4.4. Impairment de ativos não
financeiros: Os ativos que estão sujeitos à depreciação ou à amortização são
revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças
nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável.
Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil
do ativo excede seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre
o valor justo de um ativo menos os custos de venda e o valor em uso. Para
fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais
baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis separadamente
(Unidades Geradoras de Caixa - UGC). 2.5 Contas a receber de clientes:
Contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber pela
prestação dos serviços executados até a data das demonstrações financeiras,
ainda que representem valores parciais de contratos de obras em execução
naquelas datas. São registradas ao valor justo e classificadas como Contas
a receber de clientes, pois apresentam pagamentos fixos e determináveis e
não são cotados em mercado ativo. Subsequentemente, é mensurado pelo
custo amortizado menos a provisão para risco de crédito (impairment). A
provisão para riscos de crédito é calculada com base na análise de riscos
dos créditos, que contempla o histórico de perdas, a situação individual dos
clientes, a situação ao qual pertencem, as garantias reais para os débitos e
a avaliação dos consultores jurídicos. Em função da análise descrita, não
houve necessidade de constituição de provisão. 2.6 Consórcios: De acordo
com o CPC 19 (R2) - Negócios em Conjunto as participações em consórcios
são classificadas como operação em conjunto e consequentemente têm seus
ativos, passivos, receitas e despesas reconhecidas linha a linha nas contas
do balanço patrimonial e da demonstração do resultado, na proporção do
percentual de participação no consórcio.
Os Consórcios dos quais a companhia participa:
Consórcio
Líder/Sócia
% Participação
Consórcio Sehab Mananciais
Líder
50,00%
Consórcio Mobilidade Urbana
Sócia
40,00%
Consórcio Pontal Leste
Sócia
30,00%
Consórcio Novo Canudos
Sócia
50,00%
Consórcio EIT Rochadale
Sócia
45,00%
Consórcio Itajubá
Líder
51,00%
Consórcio Maricá
Sócia
55,00%
Consórcio Vale do Cuiabá
Líder
80,00%
Consórcio Rio Bengalas
Líder
60,00%
Consórcio Via Ligth
Sócia
32,50%
Consórcio Desenvolvimento Urbano
Líder
53,00%
Consórcio Paraisópolis
Líder
60,00%
2.7 Demais ativos circulantes e não circulantes: Os demais ativos
circulantes e não circulantes são demonstrados aos valores de custo ou
realização, incluindo, quando aplicáveis, os rendimentos auferidos. 2.8
Intangível: Decorrente a transferências de acervos técnicos documentais,
conforme Laudo dos peritos independentes. 2.9 Imobilizado: Os bens
do ativo imobilizado estão demonstrados ao valor de custo, deduzido de
depreciação e perda por redução ao valor recuperável, se aplicável. São
registrados como parte dos custos das imobilizações em andamento, no
caso de ativos qualificáveis, os custos de empréstimos capitalizados. Tais
imobilizações são classificadas nas categorias adequadas do imobilizado
quando concluídas e prontas para o uso pretendido. As depreciações são
reconhecidas com base na vida útil estimada de cada ativo pelo método
linear ou outra base sistemática representativa do momento em que os
benefícios econômicos são usufruídos. A vida útil dos ativos imobilizados
é avaliada anualmente e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas
é contabilizado prospectivamente. Um item do imobilizado é baixado