DOE 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº207 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2022
após alienação ou quando não há benefícios econômicos futuros
resultantes do uso contínuo. 2.10 Empréstimos e financiamentos:
Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmente,
pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são,
subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer
diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação)
e o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do resultado
durante o período em que os empréstimos estejam em aberto,
utilizando o método da taxa efetiva de juros. Os empréstimos e
financiamentos são classificados como passivo circulante, a menos
que a Companhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação
do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do balanço. 2.11.
Provisões: As provisões para ações judiciais (trabalhista, cíveis
e tributárias) são reconhecidas quando: a Companhia tem uma
obrigação presente ou não formalizada (constructive obligation)
como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de
recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e o valor tiver sido
estimado com segurança. As provisões não são reconhecidas com
relação às perdas operacionais futuras. Quando houver uma série de
obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada
levando-se em consideração a classe de obrigações como um
todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de
liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na
mesma classe de obrigações seja pequena. 2.12. Fornecedores: As
contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou
serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos
negócios, sendo classificadas como passivos circulantes. Elas são,
inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente,
mensuradas pelo custo amortizado. O contas a pagar de fornecedores
é classificado na categoria “outros passivos financeiros mensurados
ao custo amortizado”. 2.13. Demais passivos circulantes e não
circulantes: Demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis,
acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos,
variações monetárias incorridas até a data dos balanços. 2.14.
Imposto de Renda e Contribuição Social corrente e diferido: A
despesa com Imposto de Renda e Contribuição Social representa a
soma dos impostos correntes e diferidos. Impostos correntes - A
Companhia adota, como facultado pela legislação fiscal vigente, o
regime de caixa para apuração do resultado decorrentes de serviços
prestados a órgãos públicos, sendo o resultado apurado utilizado na
determinação do lucro tributável. A provisão para Imposto de Renda
e Contribuição Social está baseada no lucro tributável do exercício.
O lucro tributável difere do lucro apresentado na demonstração do
resultado, porque exclui receitas ou despesas tributáveis ou dedutíveis
em outros exercícios, além de excluir itens não tributáveis ou não
dedutíveis de forma permanente. A provisão para Imposto de Renda
e Contribuição Social é calculada com base nas alíquotas vigentes.
Impostos diferidos - O Imposto de Renda e a Contribuição Social
não vêm sendo calculados devido aos prejuízos fiscais recorrentes,
o PIS e a COFINS são diferidos em decorrência das diferenças
temporárias apuradas entre o regime de caixa adotado fiscalmente e o
regime de competência contábil e são registrados no ativo ou passivo
não circulante, de acordo com o CPC 26 (R1) - Apresentação das
Demonstrações Contábeis. Impostos diferidos são mensurados pelas
alíquotas aplicáveis no período no qual se espera que o passivo seja
liquidado ou o ativo seja realizado, com base nas alíquotas previstas
na legislação tributária vigente no final de cada período de relatório,
ou quando uma nova legislação tiver sido substancialmente aprovada.
A mensuração dos impostos diferidos ativos e passivos reflete as
consequências fiscais que resultariam da forma na qual a Companhia
espera, no final de cada período de relatório, recuperar ou liquidar
o valor contábil desses ativos e passivos. 2.15. Reconhecimento
das receitas: A receita compreende o valor justo da contraprestação
recebida ou a receber pela comercialização de serviços no curso
normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada líquida
dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos. A
Companhia reconhece a receita quando o valor pode ser mensurado
com segurança e é provável que benefícios econômicos futuros
fluirão para a entidade. Uma receita não é reconhecida se há uma
incerteza significativa quanto à sua realização. A receita de contratos
de construção é reconhecida levando-se em conta o estágio de
execução de cada contrato na data-base das demonstrações contábeis,
apurado por meio de medições técnicas.
3. Gestão de risco financeiro: A Companhia não possuiu uma
estrutura formal de controles para mitigação de seus riscos tais como,
riscos cambiais, riscos de taxas de juros, riscos operacionais, riscos
legais, riscos de liquidez e riscos de créditos. Risco de crédito: O
risco de crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, depósitos
em bancos e instituições financeiras, bem como de exposições de
crédito a clientes. Para bancos e instituições financeiras, são aceitos
somente títulos de entidades consideradas de primeira linha. O contas
a receber da Companhia é substancialmente com órgãos públicos,
onde a Administração da Companhia entende que os valores são
realizáveis, uma vez que se trata de contratos firmados através de
licitações com órgãos públicos.
4 . Caixa e equivalentes de caixa
2022
2021
2020
2019
Caixa e Banco
181
164
167
170
181
164
167
170
5. Contas a receber de clientes
2022
2021
2020
2019
Contas a receber
228.050 231.525 241.138 228.109
Circulante
123.413 127.380 136.993 145.840
Não Circulante
104.637 104.145 104.145
82.269
6. Créditos de consórcios
Consórcio
Líder/sócia
2022
2021
2020
2019
Consórcio Manaciais
líder 4.802
4.787
4.787
4.787
Consórcio Porto Maravilha
sócia
- (12.249) (12.249) (12.249)
Consórcio Mobilidade Urbana
sócia
- (4.041) (4.041)
(4.041)
Consórcio Pontal Leste
sócia 2.367
-
2.367
2.367
Consórcio Rio Bengalas
líder
668
-
-
(7.082)
Consórcio Desenvol. Itajuba
líder 21.680 21.723
21.723
21.723
Consorcio Constran EIT Roch
líder 4.423 (1.713)
1.543
1.307
Consórcio Desenvol. Jaguaribe
líder 13.048
5.170 (1.260)
(3.581)
Consórcio Paraisópolis
líder 11.617 11.553
13.035
11.174
Outros saldo
sócia 1.982
1.076 (2.180)
1.147
60.587 26.306
23.725
15.552
7. Crédito com controlada
2022
2021
2020
2019
EIT - Empresa Industrial
Técnica S/A
27.312
28.965
30.078
52.104
27.312
28.965
30.078
52.104
8. Valores Mobiliários: É Constituído por debêntures da empresa 55 Companhia
Securitizadora, registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério
da Fazenda sob nº 14.013.910/0001-13 e registrada na Junta Comercial do Estado
de São Paulo sob nº 35300394666 no montante de R$ 45.998 reais.
9. Imobilizado
2022 2021 2020 2019
Taxa
Depre-
anual de
ciação
deprecia-
acumu- Líqui- Líqui- Líqui- Líqui-
ção (%) Custo
lada
do
do
do
do
Máq. e
equipamentos
10 1.460 (1.458)
2
3
3
4
Veículos
20
-
-
-
-
-
-
Móveis, utensílios
e instalações
10 1.424 (1.312)
112
250
397
540
Equipamento de
informática
20
917
(909)
8
8
8
11
Outros Imobilizados
10
98
(98)
-
-
-
-
Imobilizado líquido
3.899 (3.777)
122
261
408
555
10. Intangível: Refere-se a transferência de acervos técnicos documentais
conforme laudo de avaliação emitidos por peritos independentes.
2022
2021
2020
2019
Acervos técnicos e documentais
3.723
3.723
20.746
20.746
3.723
3.723
20.746
20.746
11. Empréstimos e financiamentos
Instituição
Inde-
financeira
Tipo xador Contrato 2022 2021 2020 2019
Bic Banco emprestimo
CDI 1242218 73.449 62.858 52.741 41.152
Circulante
-
-
-
-
Não circulante
73.449 62.858 52.741 41.152
12. Obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias
2022
2021
2020
2019
Salários e ordenados
113
137
167
4.028
Rescisões Trabalhistas
33.357
33.302
31.419
17.755
Encargos Sociais a recolher
7.624
6.762
6.801
22.098
Provisões de 13º e férias
9.491
9.608
9.391
12.181
IRRF - CSRF
983
1.139
3.267
2.460
ISS
2.066
2.064
2.073
6.401
COFINS
5.493
1.824
3.429
18.127
PIS
796
387
715
11.157
INSS Desoneração
-
-
-
9.316
Demais Déb. Transação excepcional 2.917
2.106
-
-
Demais Débitos PGFN
20.661
25.136
21.067
-
Débitos preveindenciários PGFN
19.986
19.986
19.986
-
Outros
52
59
53
79
Circulante
33.018
31.163
27.616
62.549
Não Circulante
70.520
71.347
70.752
41.053
13. Patrimônio líquido: Capital social: A sociedade tem capital social no
montante de R$ 101.100, totalmente subscrito e integralizado, através da
conferencia de tangíveis e intangíveis e direitos a receber conforme laudos
contábeis arquivados na Junta Comercial, assim distribuídas:
Quantidade
%
Valor das Quotas
Quotistas
de quotas Participação
R$ mil
EIT - Empresa Industrial
Técnica S/A
101.100.000
100
101.100
Total
101.100.000
100
101.100
14. Receita operacional líquida: A receita liquida apresentada na Demonstração
de Resultados do Exercício foi formada com base na Receita Operacional Bruta
Deduzida dos Encargos diretamente descontados sobre a mesma, conforme
abaixo demonstrada:
2022
2021
2020
2019
Receita operacional bruta
65.314
84.306
36.027
49.623
Deduções da receita bruta
(4.414)
(5.996)
(1.961)
(2.974)
Receita operacional líquida
60.900
78.310
34.066
46.649
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