DOMCE 17/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3062 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
SUSTENTÁVEL;09.06 08.244.0801.2.055.0000 – MANUTENÇÃO 
DA 
ATENÇÃO 
BÁSICA;09.06 
08.243.0802.2.054.0000 
– 
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ;09.06 08.243.0830.2.069.0000 – 
MANUTENÇÃO 
DO 
PROGRAMA 
AUXÍLIO 
BRASIL.ELEMENTO 
DE 
DESPESA:4.4.90.52.00 
– 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE;3.3.90.30.00 – 
MATERIAL DE ECONSUMO.EMPRESA: F. DENILSON F. DE 
OLIVEIRA EIRELI. ENDEREÇO: TRAVESSA 31 DE MARÇO, 
914 
– 
CENTRO 
– 
62.820-000 
- 
ITAIÇABA-CE.CNPJ: 
22.523.994/0001-63.VALOR: 
R$ 
9.240,00 
(-NOVE 
MIL 
DUZENTOS E QUARENTA REAIS-).DATA DA ASSINATURA: 
13 
DE 
OUTUBRO 
DE 
2022.PRAZO 
DE 
VIGÊNCIA: 
31/12/2022.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
MARIA 
LEIDIANA 
PESSOA 
FRANÇA 
- 
SECRETÁRIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO.ASSINA PELA 
CONTRATADA: 
FRANCISCO 
DENILSON 
FREITAS 
DE 
OLIVEIRA - REPRESENTANTE LEGAL – F. DENILSON F. DE 
OLIVEIRA EIRELI. 
  
ERERÉ - CE, 13 de outubro de 2022.  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:C5C4BF4A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.10.14.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE, 
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2022.10.14.1. Objeto: Contratação 
de empresa para execução dos serviços de Transporte Escolar na Rede 
Pública de Ensino do Município de Farias Brito/CE. Início de 
acolhimento das propostas: 18 de outubro de 2022 às 17h, Abertura 
das propostas: 27 de outubro de 2022 às 9h, Início da sessão de 
disputa de preços: 27 de outubro de 2022 às 9h30min, através do site 
https://bll.compras.com. Os interessados poderão ler e obter o texto 
integral do edital e todas as informações sobre a licitação na sede da 
Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua José Alves Pimentel, 
n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário normal de expediente, ou 
através dos endereços eletrônicos: www.fariasbrito.ce.gov.br, 
www.tce.ce.gov.br e https://bll.compras.com. Informações pelo 
telefone: (88) 35441569.  
Farias Brito/CE, 14 de outubro de 2022.  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE  
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:5807EEC2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 992/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 
 
Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o 
Decreto Estadual de nº 34.957, de 16 de setembro de 
2022, na forma que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual de nº 34.957, de 16 de 
setembro de 2022, o qual dispõe sobre medidas de controle da Covid-
19 no Estado do Ceará; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Ficam ratificadas, até 19 de outubro de 2022, no âmbito do 
Município de Fortim, as disposições do Decreto Estadual de nº 
34.957, de 16 de setembro de 2022, em sua íntegra, cuja cópia é parte 
integrante deste Decreto. 
Art. 2º. As máscaras têm o importante papel de evitar o contágio da 
Covid-19, sendo indicado o uso como forma de proteção. 
§ 1º Permanece recomendado o uso de máscara por idosos, gestantes, 
pessoas com comorbidades ou que estejam com sintomas gripais. 
§ 2º Continua obrigatório o uso de máscara em transporte coletivo e 
equipamentos de saúde. 
Art. 3º. O passaporte sanitário passa a ser recomendado para ingresso 
nos locais e nas situações previstas no Decreto nº 34.795, de 11 de 
junho de 2022. 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 19 de setembro de 
2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:A80B3AE3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO AOS CONTRATOS N° 0810.01/2019 - 
SMAG, N° 0810.02/2019 - SME, N° 0810.03/2019 – SMS – 
(ADITIVO DE PRAZO) 03° ADITIVO CONTRATUAL - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
TOMADA DE PREÇOS N° 1809.01/2019 - PMF 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO AOS CONTRATOS N° 
0810.01/2019 - SMAG, N° 0810.02/2019 - SME, N° 0810.03/2019 – 
SMS – (ADITIVO DE PRAZO) 03° ADITIVO CONTRATUAL - 
referente ao Processo Administrativo de TOMADA DE PREÇOS N° 
1809.01/2019 - PMF. PARTES: Município de Fortim, através das 
Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; 
Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; 
Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde; OBJETO: Contratação 
de serviços especializados em assessoria administrativa em captação 
de recursos e convênios estadual e federal junto a diversas secretarias 
da Prefeitura Municipal de Fortim/CE; CONTRATADO:Esplam - 
Escritório de Planejamento e Administração Municipal LTDA – EPP, 
inscrita no CNPJ de n° 07.207.962/0001-65; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.VIGÊNCIA: 
De 07 de Outubro de 2022 até 07 de Outubro de 2023.  
  
Ordenadores de Despesas: 
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR  
Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças;  
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES  
Secretária de Educação; 
  
KATIANE GONDIM DA COSTA  
Secretária de Saúde. 
  
Fortim/CE, 14 de Outubro de 2022. 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:2B299827 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO 
DE 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
SRP 
Nº 
PMF-
171022/PE01. O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha 
torna público para conhecimento dos interessados que realizará o 
Pregão Eletrônico supra, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL