DOMCE 17/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3062 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:1A3423D1 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº262/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da 
Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Maracanaú– CE, Art. 2º - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias .para transportar o paciente no dia 14 de 
outubro de 2022 Ernesto Gonçalves Muniz para fazer uma Cirurgia 
oncológica no Hospital ICC, Haroldo Juaçaba no Município de 
Fortaleza –CE. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 14 de outubro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:14F949A4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1010.22- 01/05 – 
Processo Originário: CP/01/140622/SEINFRA– Objeto: Contratação 
de empresa especializada em limpeza pública urbana para execução 
das atividades e serviços de coleta, transporte e destinação final de 
resíduos sólidos, domiciliares, públicos, varrição de vias e 
logradouros públicos e serviços de capinação no Município de 
Guaraciaba do Norte-CE – Contratante: SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – Contratada: 
SERRA EVOLUTE LOCAÇÃO E LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 
26.033.638/0001-12 – Valor: R$ 6.880.808,63 (Seis milhões 
oitocentos e oitenta mil oitocentos e oito reais e sessenta e três 
centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 10/10/2022 – Vigência: 
10/10/2022 à 10/10/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: ANTONIO EDSON ARAÚJO 
PIRE (CONTRATANTE); FRANCISCO ANTÔNIO LOPES DE 
PAULA BEZERRA (CONTRATADA)  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:25C05D41 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: 
Administrativa – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: 
Contrato Nº 09.01.19-01/10 – Processo Originário: TOMADA DE 
PREÇOS Nº 13.12.18-01TP – Distratante: Secretaria de Agricultura e 
Meio 
Ambiente 
– 
Distratada: 
CLINFO 
– 
CONTROLES, 
LICITAÇÕES 
E 
INFORMÁTICA 
EIRELI-ME 
CNPJ 
nº 
08.000.621/0001-87 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 09.01.19- 
01/10, que objetivava a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA TÉCNICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA 
E 
MEIO 
AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE 
– Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 30/08/2022 – 
Fundamentação Legal: Caput do art. 77, Inciso XVII c/c §único do 
art. 78, Inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Jair Boto Cruz 
(DISTRATANTE); 
Elinardo 
Domingos 
de 
Sousa 
Sampaio 
(DISTRATADA) 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:47BF3F6D 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: 
Administrativa – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: 
Contrato Nº 09.01.19-01/07 – Processo Originário: TOMADA DE 
PREÇOS Nº 13.12.18-01TP – Distratante: Secretaria de Assistência 
Social – Distratada: CLINFO – CONTROLES, LICITAÇÕES E 
INFORMÁTICA EIRELI-ME CNPJ nº 08.000.621/0001-87 – 
Finalidade: Rescisão do contrato nº 09.01.19-01/07, que objetivava a 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA 
EM LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO A SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 30/08/2022 
– Fundamentação Legal: Caput do art. 77, Inciso XVII c/c §único do 
art. 78, Inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Daiany de Lima 
Oliveira (DISTRATANTE); Elinardo Domingos de Sousa Sampaio 
(DISTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:480FB5BC 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: 
Administrativa – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: 
Contrato Nº 09.01.19-01/06 – Processo Originário: TOMADA DE 
PREÇOS Nº 13.12.18-01TP – Distratante: Secretaria de Educação – 
Distratada: 
CLINFO 
– 
CONTROLES, 
LICITAÇÕES 
E 
INFORMÁTICA EIRELI-ME CNPJ nº 08.000.621/0001-87 – 
Finalidade: Rescisão do contrato nº 09.01.19-01/06, que objetivava a 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA 
EM LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE 
– Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 30/08/2022 – 
Fundamentação Legal: Caput do art. 77, Inciso XVII c/c §único do 
art. 78, Inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas 
Editalícia e Contratual – Signatários: Antonia Evani Araújo Teles 
Gomes 
(DISTRATANTE); 
Elinardo 
Domingos 
de 
Sousa 
Sampaio 
(DISTRATADA)