DOMCE 17/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3062
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O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz
Honório, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta
reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 10/10/2022,
para acompanhado do Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho,
participarem de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual
Osmar Baquit, na Assembleia Legislativa do Ceará, com o intuito de
solicitar ampliação da Rede de Abastecimento d’água para a Rua
Elshadai, Serra do Mar, no município de Icapuí.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 07 de outubro de 2022.
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:8392EC56
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº
218/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 312/2022
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração
para Raimundo Ananias Filho, inscrito no CPF n°: 851.683.783-15.
Para pesca artesanal, estando o requerente residindo em Serra de
Redonda, Icapuí-Ceará.
Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:954C75BA
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº
180/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 291/2022
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração
para Silvio Francisco de Paula, inscrito no CPF n°: 112.060.713-20.
Para artesanato, estando o requerente residindo em Centro, Icapuí-
Ceará.
Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:2FA4F69E
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº
189/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 269/2022
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração
para Luiz Jerônimo Rebouças, inscrito no CPF n°: 024.738.493-31.
Para ovinocultura, estando o requerente residindo em Sítio Gravier,
Icapuí-Ceará.
Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:031FFF63
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº
139/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 207/2022
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração
para Maria Gorete Rebouças Fonseca, inscrito no CPF n°:
018.421.254-51. Para agricultura, estando o requerente residindo em
Olho D'água, Icapuí-Ceará.
Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:979D1922
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº
219/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 323/2022
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração
para Marilene Meira da Costa Uchoa, inscrito no CPF n°:
512.662.023-15. Para pesca artesanal, estando o requerente residindo
em Barrinha, Icapuí-Ceará.
Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:AFE788A6
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº
216/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 342/2022
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração
para Cristiano Lima Pinheiro, inscrito no CPF n°: 726.298.273-72.
Para pesca artesanal, estando o requerente residindo em Centro,
Icapuí-Ceará.
Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:DC679CC5
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº
203/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 338/2022
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração
para Jeane de Oliveira Braga, inscrito no CPF n°: 045.917.373-14.
Para pesca artesanal, estando o requerente residindo em Cajuais,
Icapuí-Ceará.
Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:0DCDC469
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº
215/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 343/2022
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