DOMCE 17/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3062 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Maria Liduina de Oliveira, inscrito no CPF n°: 001.988.953-48. 
Para pesca artesanal, estando o requerente residindo em Berimbau, 
Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:11EA99B7 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
207/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 339/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Augustinho Lopes de Lima, inscrito no CPF n°: 678.226.813-20. 
Para pesca artesanal, estando o requerente residindo em Cajuais, 
Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:099324A5 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
217/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 334/2022 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Alex Silva da Costa, inscrito no CPF n°: 038.001.223-59. Para 
pesca artesanal, estando o requerente residindo em Redonda, Icapuí-
Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:E9DDF29E 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA DE OPERAÇÃO (REGULARIZAÇÃO) 
 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, expede a presente Licença de Operação, para L.M 
Aracati Comércio de Cereais LTDA/Super Minibox, inscrito no 
CNPJ: 97.529.667/0002-07, de responsabilidade da Sra. Léa Miranda 
Porto, localizado na Av. Enoque Carneiro, Cajuais, Icapuí-Ceará, de 
acordo com o processo IMFLA 396/2022. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:5C062315 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL - PREGÃO 
ELETRÔNICO-RP Nº 2022.09.19.02-PMI-SAS. A Secretaria de 
Assistência Social por intermédio da sua Comissão Permanente de 
Licitação, faz saber a todos que se acha aberto o presente adendo ao 
edital 
referente 
ao 
Pregão 
eletrônico 
acima 
descrito. 
DA 
ALTERAÇÃO: Altera-se a cláusula 15.2 do Termo de Referência, 
Anexo I do Edital. Onde se lê: prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, 
leia-se: prazo de 20 (vinte) dias corridos, com possibilidade de ser 
prorrogado por mais 01 (uma) vez, por igual período, mediante 
solicitação por escrito. DOS DEMAIS ASSUNTOS: Todos os 
demais assuntos inerentes ao Edital original, não mencionados neste 
ADENDO, seguem o dispositivo do Edital sem sofrerem alterações.  
  
Iguatu, 14 de outubro de 2022. 
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:BE616A7C 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR - SECES 
EXTRATO RESUMIDO DAS ATAS DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DAS ATAS DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº(s). 2022.10.10.01 e 2022.10.10.02 - PREGÃO 
ELETRÔNICO 
PARA 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2022.05.16.04-PMI-SECES. Registro de Preços para futuras e 
eventuais Contratação de fornecedores para aquisição de gêneros 
alimentícios (Perecíveis e Não Perecíveis) destinados ao atendimento 
do Programa Nacional de Merenda Escolar dos alunos da Rede de 
Ensino do Município de Iguatu-Ce, de responsabilidade da Secretaria 
de Educação deste Município, conforme especificações constantes no 
Termo de Referência. Vencedores: FRANCISCO ALMINO 
UCHOA, CNPJ Nº 72.294.697/0001-61, valor dos lotes 01, 02, 03 e 
05: R$ 2.989.643,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil, 
seiscentos e quarenta e três reais) e OMEGA DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ Nº 41.600.131/0001-
97, Valor do lote 04: R$ 813.320,00 oitocentos e treze mil, trezentos e 
vinte reais). Vigência de 12 meses. Início 11 de outubro de 2022. 
  
MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES,  
Secretária Municipal da Educação, Cultura e Ensino Superior.  
  
Iguatu/CE. Em 11 de outubro de 2022. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:14B7905C 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
CONVOCAÇÃO - ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
 
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas no Decreto n° 
7.892, de 23 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, a 
Gestora da ATA de Registro de Preço, Nicaele Uchoa da Silva, abaixo 
assinado, vem através desta, em nome dos secretários e ou 
ordenadores de despesas participantes do processo, CONVOCAR a 
empresa vencedora e mais bem classificada: LVM VIAGENS E 
TURISMO LTDA, com sede na Av. Agenor Araújo, nº 464, Centro, 
Cidade Iguatu, Ceará, CEP 63.500-110, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.052.666/0001-03, através de seu representante legal, Roney Lima 
Verde Moreno. A comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias, 
contados da data de ciência da presente convocação e ou publicados 
em impressa oficial, em conformidade com o edital e seus anexos, 
para assinatura da ATA de Registro de Preço e ou contrato(s), 
celebrada entre a Prefeitura Municipal de Iguatu, por suas secretarias 
respectivas participantes do processo e a(s) convocada(s), em 
decorrência de processo administrativo de licitação na modalidade. 
Modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE 
PREÇOS, autuado sob o N.º 2022.08.08.03-PMI-DIVERSAS, cujo 
objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de 
empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas para 
atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas 
(Secretarias) do município de Iguatu-CE, conforme especificações 
técnicas e quantidades constantes no Termo de Referência. 
  
NICAELE UCHOA DA SILVA 
Ordenadora de Despesas. 
  
Iguatu – CE, 14 de outubro de 2022.