DOMCE 17/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3062 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:1A796AD1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
005/2022-SMASCE 
 
O Município 
de 
JAGUARETAMA, 
através 
da(o) 
FUNDO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em cumprimento da 
ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) FUNDO MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, faz publicar o extrato resumido do 
processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: 
  
OBJETO......,.................: 
CREDENCIAMENTO 
DE 
PESSOA 
FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO E 
SUPERIOR 
(PROFISSIONAIS 
DIVERSOS)PARA 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE 
JAGUARETAMA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL,CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO. 
  
FAVORECIDO/VALOR.: FAGNER DE ANDRADE FERNANDES, 
com o valor total de R$ 14.544,00(Quatorze Mil, Quinhentos e 
Quarenta e Quatro Reais). 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações. 
  
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida e ratificada 
pelo(a) Sr.(a) PRICILA CUNHA CORDEIRO, na qualidade de 
ordenador(a) de despesas. 
  
JAGUARETAMA - CE, 10 de Outubro de 2022 
  
PRICILA CUNHA CORDEIRO  
Fundo Municipal de Assistência Social 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:B08ECA0D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
047/2022-PE 
 
Prefeitura de Jaguaretama-CE - O Pregoeiro torna público abertura do 
Pregão Eletrônico nº 047/2022-PE, cujo objeto: aquisição de veículos 
para atender as necessidades das sec. de finanças e administração, sec. 
de saúde e sec. assistência social do município de Jaguaretama-Ce. O 
mesmo ocorrerá no site www.bbmnet.com.br.com com início do 
acolhimento das propostas: 17/10/2022 as 08h00min, fim do 
acolhimento das propostas: 27/10/2022, as 08h00mim; data de 
abertura das propostas: 27/10/2022, às 08h10; início de disputa de 
preços: 27/10/2022, às 09h00min, horário de Brasília, o edital se 
encontra na sede da licitação, nos sites: www.tce.gov.ce.br; 
www.bbmnet.com.br; http://www.jaguaretama.ce.gov.br, 
  
Jaguaretama-CE, 14 de Outubro de 2022  
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO  
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:8EBFEF97 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº. 1110001/22-GP DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 
 
Ementa: Designa servidor para acompanhar e 
fiscalizar a execução dos contratos no âmbito do 
Gabinete do Prefeito. 
  
LUIZ PEREIRA LEMOS, GABINETE DO PREFEITO DE 
JARDIM – CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 
21 de junho de 1993. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar o servidor José henrique dos Santos, portador da 
Carteira de Identidade (RG) nº 2008319388-4 SSP-CE e inscrito no 
CPF sob o nº 072.009.033-45, para atuar como Gestor e Fiscal de 
Contrato no âmbito do Gabinete do Prefeito, exercendo todas as 
atribuições ao mesmo inerentes e designadas em Legislação 
pertinente, sem ônus ao Erário Municipal. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 11 de outubro de 2022. 
  
LUIZ PEREIRA LEMOS 
Gabinete do Prefeito 
Portaria Nº 1008001/21-GP  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:D446D9D2 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0410001/22-GP DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. 
 
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO dos servidores para 
compor o Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e Do Adolescente – CMDCA e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM-CE, Aniziário Jorge 
Costa, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 255/2018 de 02 
de outubro de 2018, que dispõe sobre a reorganização e 
funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de Jardim-CE; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade de substituição de alguns 
membros; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar para um mandato de 02 (dois) anos, os membros 
titulares e suplentes, do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, conforme 
composição a seguir: 
  
I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL 
a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social e Trabalho 
  
Titular – Nathacha Casemiro Silva Novais 
Suplente – Raquel Ferreira Angelim 
  
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação 
Titular – Claudia Maria de Sousa Coutinho 
Suplente – Elisabete Figueiredo Bem 
  
c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde 
Titular – Lúcia de Fátima Ferreira 
Suplente – Clis Mary Turbano Leite 
  
d) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e 
Esporte 
Titular – Rosineide Martins de Morais 
Suplente – Cícero Braz dos Santos 
  
e) Representantes da Secretaria Municipal de Finanças