DOMCE 17/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3062 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
PORTARIA DE Nº. 175/2022 Orós – CE, de 04 de Outubro de 2022. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, JOSÉ RUBENS LIMA 
VERDE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 
88 da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO o requerimento de Exoneração feito pela 
servidora MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ SILVA, Servidor(a) 
Público(a) Efetivo deste município. 
CONSIDERANDO o disposto no art. 35, V do Estatuto de 
Servidores Públicos do Município de Orós, que reconhece a vacância 
do cargo público em decorrência da aposentadoria. 
RESOLVE: 
Art. 1°. – EXONERAR a senhora, MARIA DAS GRAÇAS 
MUNIZ SILVA, Matricula nº. 1021 e inscrito(a) no CPF Nº. 
369.560.903-68, do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
Lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, deste 
município. 
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
Revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 04 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:04A39697 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERAÇAO DE SERVIDOR PUBLICO 
 
PORTARIA DE Nº. 176/2022 Orós – CE, de 04 de Outubro de 2022. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, JOSÉ RUBENS LIMA 
VERDE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 
88 da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO o requerimento de Exoneração feito pela 
servidora MARIA GORETE NUNES DE SOUSA, Servidor(a) 
Público(a) Efetivo deste município. 
CONSIDERANDO o disposto no art. 35, V do Estatuto de 
Servidores Públicos do Município de Orós, que reconhece a vacância 
do cargo público em decorrência da aposentadoria. 
RESOLVE: 
Art. 1°. – EXONERAR a senhora, MARIA GORETE NUNES DE 
SOUSA, Matricula nº. 098 e inscrito(a) no CPF Nº. 559.077.093-91, 
do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Lotado(a) na 
Secretaria Municipal de Saúde, deste município. 
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
Revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 04 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:5461B72A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 152/2022-DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
de 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada ao(a) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS DA 
FONSECA LIMA, ocupante do cargo AUX DE SERVIÇOS 
GERAIS, símbolo: ATA, matricula: 090490-2, lotado(a) na 
SECRETARIA 
DA 
AGRICULTURA, 
ABASTECIMENTO, 
PECUÁRIA E APICULTURA, ao período aquisitivo: 01/08/2020 A 
31/07/2021, para gozo no período de 01/11/2022 A 30/11/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação. 
. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 14 
de Outubro de 2022. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria Nº 02.08.002 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:539DFD8E 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1410202201 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21.12.2021.01-
PESRP 
OBJETO: Contratação dos serviços de transporte coletivo para 
atender a demanda da secretaria de saúde. 
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Com 
dotação orçamentária nº 10.302.0025.2.036.0000 – Manutenção das 
Atividades Ambulatoriais e Hospitalares - MAC. Elemento de 
Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 104.148,00 (cento e quatro mil e 
cento e quarenta e oito reais). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato vigorará da data de sua 
assinatura até o dia 31 de dezembro de 2022. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO ERIDILSON 
COSTA LIMA – Secretário de Saúde. 
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): FRANCISCO RAFAEL 
ALMEIDA MESQUITA, representante legal da empresa PWR 
SOLUÇÕES EM TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA - ME. 
  
Palhano-CE, 14 de outubro de 2022. 
  
FRANCISCO ERIDILSON COSTA SILVA 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:A872FA6A 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
LEI Nº 719/2022 
 
EMENTA: 
AUTORIZA 
O 
CHEFE 
DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS 
AÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
DE 
SANEAMENTO 
BÁSICO 
EM 
LOCALIDADES 
RURAIS 
OU 
PEQUENO 
PORTE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
PALHANO-CEARÁ 
PARA 
O 
SISTEMA 
INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA 
BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO 
JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: