DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 14.197. Processo nº 53542.009618/2022-98. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ARNALDO SARMENTO VITAL, CPF nº ***.465.102-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.198. Processo nº 53542.009744/2022-42. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CHRISTIANO DA SILVA TEIXEIRA, CPF nº ***.421.628-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.199. Processo nº 53542.009745/2022-97. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAIR ALVES NOGUEIRA, CPF nº ***.689.771-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.200. Processo nº 53542.009746/2022-31. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAUDIO DO NASCIMENTO DE SOUZA, CPF nº ***.575.121-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.201. Processo nº 53542.009747/2022-86. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLEIDIMAR NEVES DE MEL, CPF nº ***.716.811-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.202. Processo nº 53542.009748/2022-21. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLOVES JUNIO PINHEIRO, CPF nº ***.115.837-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.203. Processo nº 53542.009749/2022-75. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DANIEL RIBEIRO CAMARGOS, CPF nº ***.128.646-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.204. Processo nº 53542.009750/2022-08. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DANILO QUEIROZ ASSIS, CPF nº ***.483.191-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.291. Processo nº 53542.009613/2022-65. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ADRIANO PEREIRA GUIMARÃES, CPF nº ***.920.301-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.292. Processo nº 53542.009782/2022-03. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FABIO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.870.551-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.293. Processo nº 53542.009784/2022-94. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FERNANDO MOREIRA DE ARAUJO, CPF nº ***.259.271-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.303. Processo nº 53545.000938/2022-52. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a LUIS FABIANO DIAS DE CAMPOS, CPF nº ***.868.221-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 14.305. Processo nº 53542.009752/2022-99. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DUANI MATHEUS ARRUDA DE SOUZA, CPF nº ***.475.113-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.311. Processo nº 53542.009753/2022-338. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDILSON JOSE DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.847.304-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.324. Processo nº 53542.010810/2022-27. Expede autorização a DALVIR TADEU
ROSSATO, CPF nº ***.733.171-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.325. Processo nº 53542.010816/2022-02. Expede autorização a LAUDELINO LUIS
FERREIRA JUNIOR, CPF nº ***.888.891-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.326. Processo nº 53542.010819/2022-38. Expede autorização a SIRLEI T E R ES I N H A
ZUFFO TIRLONI, CPF nº ***.522.511-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.328. Processo nº 53542.010786/2022-26. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ASSOCIAÇÃO DOS CAMELÔS DO SHOPPING POPULAR, CNPJ nº
01.395.634/0001-53, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.332. Processo nº 53542.010815/2022-50. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a INVIOLÁVEL COLÍDER ALARMES LTDA, CNPJ nº 08.547.799/0001-42,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.336. Processo nº 53542.009780/2022-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDUARDO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.392.621-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.337. Processo nº 53542.009785/2022-39. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FRANCISCO ROBSON TEIXEIRA VASCONCELOS LIMA, CPF nº ***.401.213-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.350. Processo nº 53542.009786/2022-83. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GENIVALDO FERREIRA DO AMORIM, CPF nº ***.759.935-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.351. Processo nº 53542.009788/2022-72. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JANDER BUENO BATISTA, CPF nº ***.193.471-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 14.240 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Móvel Aeronáutico, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas da entidade BIR PARTICIPACOES LTDA, CNPJ:
14.433.300/0002-50
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.486 - Processo nº 53569.001679/2022-17. Expede autorização à Otavia Miranda de
Melo, CPF nº ***.753.722.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.488 - Processo nº 53569.001685/2022-66. Expede autorização à Maria Delma Correa
Lisboa, CPF nº ***.886.952.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATO Nº 14.507, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53569.001665/2022-95. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à
Jaguar Seguranca Ltda, CNPJ nº 48066386000160, associada à autorização para exploração
do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
ATO Nº 14.317, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.313295/2022-21. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 14.452, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Aprova a inserção de novos itens no Anexo ao Ato SOR nº 4800, de 1º de setembro
de 2020. Proc. 53500.026313/2020-75. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste
extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente

                            

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