DOE 24/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CONVITE PARA CONSULTA PÚBLICA.
PROCESSO Nº7614270/2018.
A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ - SEMA, convida a comunidade em geral, órgãos ambientais, entidades públicas
federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, proprietários de terras e demais interessados para participar da CONSULTA PÚBLICA
com o objetivo de discutir a ampliação da Unidade de Conservação Estadual localizada nos MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE
E PARACURU - CE, denominada de Área de Proteção Ambiental do Pecém. Qualquer manifestação sobre o processo de ampliação desta U.C deve ser
enviada por correio eletrônico para o seguinte endereço de e-mail: cedib@sema.ce.gov.br ou por correspondência para: Secretaria do Meio Ambiente - Célula
de Conservação da Diversidade Biológica/CEDIB, localizada à Avenida Pontes Vieira, nº 2666, Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.135-238 - Fortaleza/CE.
A reunião acontecerá no dia 09 de Outubro de 2018, às 9h, no auditório da Estação Ecológica do Pecém. Endereço: Avenida Beatriz Braga, rodovia CE 421,
Km 58, São Gonçalo do Amarante/CE - Distrito do Pecém. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - Ceará, 17 de setembro de 2018.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 45/2018.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO S.A. OBJETO: O presente
contrato tem como objeto a assinatura anual (Segunda à Domingo) de 02 (dois) exemplares do Jornal O Povo, bem como o acesso ao conteúdo digital,
para atender as necessidades da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, relativas à informação diversificada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tudo de acordo
com o Artigo 25 caput e seu inciso I da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o resultado da Inexigibilidade de Licitação n°. 02/2018,
conforme Processo Administrativo nº. 5138276/2018, a ratificação do Sr. Secretário da SEMA. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente Contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de execução
do contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogável por igual período. VALOR GLOBAL: R$ 1.581,60 (Um
mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) pagos em conta dos recursos orçamentários da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.500.22365.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de Setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José
Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e João Dummar Neto - Respresentante da Empresa Jornalística O POVO S/A.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº192/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; CONSIDERANDO a
criação das Câmaras Técnicas Temáticas Temporárias, através da Instrução Normativa nº 01/2012, a qual foi instituída com o objetivo de prestar consultoria
e assessoramento ao Superintendente da SEMACE em casos de procedimentos que se mostravam complexos; RESOLVE: Art.1º Instituir Câmara Técnica
Temática Temporária para análise do processo nº 5997130/2015 do VIPROC; Art.2º A Câmara Técnica a que se refere o artigo anterior será composta pelos
SERVIDORES Taciana Martins Silva Boto, matrícula nº 300055-1-1, Italo Taeno Abreu, matrícula nº 300105-1-5 e Camila Paula César Maia, matrícula nº
000641-1-4, ficando sob a coordenação do primeiro. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº193/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; CONSIDERANDO a
criação das Câmaras Técnicas Temáticas Temporárias, através da Instrução Normativa nº 01/2012, a qual foi instituída com o objetivo de prestar consultoria
e assessoramento ao Superintendente da SEMACE em casos de procedimentos que se mostravam complexos; RESOLVE: Art.1º Instituir Câmara Técnica
Temática Temporária para análise do processo nº 7216700/2017 do VIPROC; Art.2º A Câmara Técnica a que se refere o artigo anterior será composta
pelos SERVIDORES Maria Joeni Bezerra Dantas, matrícula nº 000147-1-0, José Meneses Junior, matrícula nº 000110-1-0 e George Emanuel de Souza
Romeiro, matrícula nº 300069-1-7, ficando sob a coordenação do primeiro. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº194/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; CONSIDERANDO a
criação das Câmaras Técnicas Temáticas Temporárias, através da Instrução Normativa nº 01/2012, a qual foi instituída com o objetivo de prestar consultoria
e assessoramento ao Superintendente da SEMACE em casos de procedimentos que se mostravam complexos; RESOLVE: Art.1º Instituir Câmara Técnica
Temática Temporária para análise do Processo nº 1565204/2016 do VIPROC de titularidade da empresa MARIA ILDIANA MARTINS - ME; Art.2º
A Câmara Técnica a que se refere o artigo anterior será composta pelos SERVIDORES Carolina Braga Dias, matrícula nº 300063-1-3, Emanuelle Leitão
Barroso Vasconcelos, matrícula nº 300103-1-0 e Diego Farias Façanha, matrícula nº 300102-1-3 ficando sob a coordenação do primeiro; Art.3º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os efeitos da Portaria nº 034/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de março de 2016.
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 1344797/2012; 1344819/2012; 2498120/2013 e 4869870/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §7º, inciso I,
§§8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 157
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 12,
de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de
2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) João Hasael de Oliveira Filho, CPF nº 022.973.963-68, aposentado(a) pela(a) Secretaria da Fazenda
- SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Fiscal da Receita Estadual, Classe E, nível/referência 3, matrícula nº0056841-4, com óbito em
25/04/2012, pensão mensal no valor de R$ 9.743,54 (nove mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 80% do
benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 25/04/2012, conforme descrição abaixo indicada, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
FÁTIMA MARIA FEIJÓ ROCHA
PENSIONISTA DE ALIMENTOS (Percentual de 50% mediante decisão judicial)
23221453353
4.871,77
MARIA LÚCIA FAUSTINO
COMPANHEIRA
15374203304
4.871,77
O rateio de 50%(cinquenta por cento) entre as pensionistas é decorrente de decisão judicial ainda não transitada em julgado. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 18 de setembro de 2018
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº179 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
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