DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SETO/ME Nº 9.067, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder
Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no
valor de R$ 2.471.643.772,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", itens "1" e "3", da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, e no art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194,
de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências
a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.471.643.772,00 (dois bilhões, quatrocentos e setenta e um milhões, seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e
setenta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
1.449.596
AT I V I DA D ES
0032 20TP
Ativos Civis da União
04 122
1.449.596
0032 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
04 122
1.449.596
F
1 - P ES
1
90
0
100
1.449.596
TOTAL - FISCAL
1.449.596
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.449.596
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
130.000
AT I V I DA D ES
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes
04 301
30.000
0032 2004 5664
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF
04 301
30.000
S
3-ODC
1
90
0
100
30.000
0032 20TP
Ativos Civis da União
04 122
100.000
0032 20TP 5664
Ativos Civis da União - Em Brasília - DF
04 122
100.000
F
1 - P ES
1
90
0
100
100.000
TOTAL - FISCAL
100.000
TOTAL - SEGURIDADE
30.000
TOTAL - GERAL
130.000
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.532.435
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0032 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
2.532.435
0032 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
2.532.435
S
1 - P ES
1
90
0
156
2.532.435
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
2.532.435
TOTAL - GERAL
2.532.435
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
93.064.847
AT I V I DA D ES
0032 20TP
Ativos Civis da União
20 122
93.064.847
0032 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
20 122
93.064.847
F
1 - P ES
1
90
0
100
73.258.896
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54208 - Instituto Brasileiro de Museus
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5025
Cultura
37.723
Projetos
5025 14U2
Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos
Culturais
13 392
37.723
5025 14U2 0001
Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos
Culturais - Nacional
13 392
37.723
F
4-INV
2
90
0
100
37.723
TOTAL - FISCAL
37.723
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
37.723
ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
1.462.584
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
1.462.584
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
04 122
1.462.584
F
4-INV
2
90
0
100
1.462.584
TOTAL - FISCAL
1.462.584
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.462.584