DOE 24/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            por cento), ao Contrato nº 026/2018/DAE, que trata dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos 
Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 
24 ou 24.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Presencial nº 20170003/DAE e na proposta 
da CONTRATADA, cujo valor corresponde a R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), perfazendo o valor global de R$ 5.000.000,00; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), pagos em Moeda Corrente Nacional; X - DA VIGÊNCIA: 07/06/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 
10/09/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvio Gentil Campos Júnior - SUPERINTENDENTE DO DAE e Maria Canildes Vieira Sales - Procuradora Legal da 
Empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/CEGAS/2016
I - ESPÉCIE: 3º(TERCEIRO)TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 054/CEGAS/2016; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO 
CEARÁ – CEGÁS; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005; IV - CONTRATADA: GARDEN 
LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Pompilio Gomes, nº 1024, Bairro Passaré, CEP: 60.861-790; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94; 
Justificativa da Gerência de Recursos Humanos com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS ; VII- FORO: De Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e de execução dos serviços do Contrato nº 054/CEGÁS/2016, firmado em 1º de novembro de 2016; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 134.891,76 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 
(doze) meses contados a partir de 30/10/2018, com término previsto para 31/10/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições 
constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza/CE, 11 de 
Setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Ronaldo Gonçalves Moreira(GARDEN).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/CEGÁS/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ATODOGÁS INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição com instalação, montagem e comissionamento de equipamentos para realização de um retrofit 
(adequação e modernização) de 01 (um) sistema de odorização de gás natural instalado e operando, na Estação de Transferência Custódia – ETC de Aquiraz. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180009/CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do direito privado, as Leis Federais nºs 10.520/2002 
e 13.303/2016 FORO: De Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: 
R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) pagos em a primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo 
da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Provenientes dos recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 28 de 
Agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Fabrício Bomtempo de Oliveira, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Horácio Ruben Andrés (ATODOGÁS)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
052182851, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE AUGUSTO 
PEREIRA, CPF 01732412391, que exerce a função de MOTORISTA, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e 
Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 09763511, lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/10/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 13.627/2005
402,71
Gratificação por Tempo de Serviço - 30% - art.43 da Lei nº 9.826/1974
120,81
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 40% - arts 132 e 136 da Lei nº 9.826/1974
161,08
TOTAL
684,60
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/02/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/09/2014, que concedeu aposentadoria à JOSE 
AUGUSTO PEREIRA, matrícula nº 09763511. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 01 de junho de 2017.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº463/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e considerando o 
que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a servidora ANDREA ARAUJO 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente penitenciário, matrícula nº 472860-1-8 , folha Nº 289 , referência nº 2, lotado na Unidade Prisional Professor 
Jose Sobreira Amorim - UPPJSA , Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação 
“lato-sensu ou stricto-senso”, Em Gestão Pública ministrado pelo(a) Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI , em Fortaleza , no período de 13 de setembro 
de 2017 a 13 de setembro de 2018 , no valor de 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos) , em até 12 ( doze) parcelas mensais, , ficando à(o) 
servidor(a) obrigada(o) a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela 
e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a 
não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da 
dotação orçamentária própria da(o) SEJUS. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº025/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, 
Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada pelo Secretário Executivo da Justiça e 
Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO CONTRATADO: J.A PERO VAZ INDÚSTRIA DE ESPECIARIAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº. 11.737.334/0001-69, com sede na Rua Aline Vieira Colares, nº. 361, Bairro Quintino Cunha, CEP: 60.351-810, em Fortaleza-CE, Fone: (85) 3235-8831 
/ (85) 99998-9409, email: silvacosta_fernando@hotmail.com, neste ato representada por FRANCISCO SILVA FERNANDES UCHOA OBJETO: Rescisão 
amigável do Contrato nº 025/2018, firmado entre o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, 
e a empresa J.A PERO VAZ INDÚSTRIA DE ESPECIARIAS LTDA - ME, cujo objetivo é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O 
ABASTECIMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE INTEGRAM O SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA 
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos autos do processo 6734751/2018/SPU, com base na Lei nº. 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 
19/09/2018 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; FRANCISCO SILVA 
FERNANDES UCHOA, J.A PERO VAZ INDÚSTRIA DE ESPECIARIAS LTDA - ME; SARA FARIAS BARBOSA, GESTORA DO CONTRATO 
Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2018.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº179  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018