DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 1.259/GC1, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o disposto no art. 19, alínea "b", da Lei nº
5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta no Processo nº 67005.003132/2022-38,
resolve:
PROMOVER, no Corpo de Oficiais Convocados da Aeronáutica, no:
I - QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA DE 2ª CLASSE CONVOCADOS
1 - AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE
a) Pelo critério de antiguidade em Ressarcimento de Preterição, a contar de 31
de agosto de 2022, a Aspirante a Oficial:
MARINA DE CAMPOS FERREIRA PINTO (Nr Ord 7433875/DCTA).
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2017.
TEN BRIG AR CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.260/GC1, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 53 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo nº 67005.003132/2022-38,
resolve:
ANULAR a promoção ao posto de Segundo-Tenente dos Aspirantes a Oficial
abaixo relacionados, constante da Portaria nº 1.081/GC1, de 29 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 30 de agosto de 2022, e no Boletim do
Comando da Aeronáutica nº 164, de 31 de agosto de 2022:
WALLACE SILVA DE ARAÚJO (Nr Ord 7433964/BANT); e
NATÁLIA PEDROZA DE SOUZA (Nr Ord 7433964/UNIFA).
Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com
o disposto na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.261/GC1, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67280.000792/2022-16, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SAD GUILHERME
ARAGAO MIRANDA (Nr Ord 6800785/VI COMAR) à disposição do Ministério da Defesa, a
fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este
Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar de sua apresentação naquele
órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de permanência no
serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.262/GC1, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67050.012810/2022-16, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Aviador LUCAS PÔRTO
FAJARDO DE OLIVEIRA (Nr Ord 4381580/1º/14º GAv) para participar do Programa de
Intercâmbio de Pessoal Militar (Military Personnel Exchange Program - MPEP) entre a Força
Aérea Brasileira (FAB) e a Força Aérea dos Estados Unidos (USAF), na função de Instrutor
no Curso da Aviação de Caça da USAF, no 435º Esquadrão de Treinamento de Caça, na
Base Conjunta San Antonio-Randolph, em San Antonio, Texas, Estados Unidos da América,
de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 15 de dezembro de 2022 - autorização para ausentar-se do país;
II - 14 de janeiro de 2023 - início da instalação;
III - 24 de janeiro de 2023 - início da missão;
IV - 8 de fevereiro de 2026 - término da missão; e
V - 9 de março de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 1.181 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 36-7, de 8 de novembro de 2018, ICA 35-8,
de 20 de dezembro de 2018, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020.
Em consequência:
DISPENSAR, ex officio, o Major Aviador FELIPE DE BARROS LIMA DUARTE
PEREIRA (Nr Ord 3986136), da função de Instrutor no Curso da Aviação de Caça da USAF,
no 435º Esquadrão de Treinamento de Caça, na Base Conjunta San Antonio-Raldolph, em
San Antonio, Texas, Estados Unidos da América, a partir de 8 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.285/GC1, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67800.001458/2022-55, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço naquele
órgão, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando:
Soldado de Segunda-Classe PEDRO OLLER FARIA RODRIGUES (Nr Ord
7307250/GAP BR); e
Soldado de
Segunda-Classe PABLO
EDUARDO TAVARES
LOPES (Nr
Ord
7320175/GAP BR).
Em conformidade com o disposto no inciso V do artigo 5º do Decreto nº
10.171, de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição
do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de suas
apresentações naquele órgão, prontos para o serviço, não podendo exceder o tempo
máximo de permanência no serviço ativo para os seus quadros.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 1.762/1SC2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.002645/2022-71, resolve:
Dispensar, a pedido, o SO TCO R/1 ELIZEU MALVÃO DE SOUZA (Nr Ord 1775715)
da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na
Ecim Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos, em Manaus-AM, conforme a Portaria
COMGEP nº 762/1SC2, de 3 de maio de 2022, publicada no DOU nº 83, Seção 2, de 4 de
maio de 2022, a contar de 20 de setembro de 2022, cabendo à Base Aérea de Manaus
adotar as medidas administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.863/4PC2, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Tutela
Antecipada deferida em sede de sentença, nos autos do Processo nº 5054949-
45.2022.4.02.5101, que tramita perante o 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro -
RJ, e considerando o Processo nº 67410.024789/2022-57, resolve:
Art. 1° Restabelecer, até ulterior decisão judicial, a pensão temporária de
WASTI ROSA DA CUNHA PIMENTA, com fundamento na Lei n.º 3.373, de 12 de março de
1958, combinado com os artigos 248 e 252, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
na condição de filha maior solteira do instituidor MIGUEL PIMENTA, SIAPE nº 1038675,
falecido em 22 de julho de 1981, aposentado no cargo de Artífice de Carpintaria e
Marcenaria, código ART 704, equivalente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais
da classe "S", REF. NI-29, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184,
inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com vigência e efeitos financeiros a
contar
de 27
de setembro
de
2022, data
do
Parecer de
Força Executória
n°
0 7 6 6 / 2 0 2 2 / CO R E J E F N E / P R U 2 R / P G U / AG U .
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.890/1PC, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando os Decretos nº 9.077, de 8 de junho de 2017 e 9.727, de 15 de março de
2019, e o que consta no Processo nº 67215.002881/2022-72, resolve:
Art. 1º Nomear ENIVALDO DA SILVA CORREA, (Nr Ord 0430285), CPF nº
081.072.892-34, para exercer o Cargo de Assistente Técnico, DAS 102.1, da Secretaria de
Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, com exercício no Grupamento de
Apoio de Belém.
Art. 2º Nomear MANOEL ESPINDOLA DIAS, (Nr Ord 0361917), CPF nº
083.754.292-87, para exercer o Cargo de Assistente Técnico, DAS 102.1, da Secretaria de
Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, com exercício no Grupamento de
Apoio de Belém.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.895/1PC, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando os Decretos nº 9.077, de 8 de junho de 2017 e 9.727, de 15 de março de
2019, e o que consta no Processo nº 68000.002907/2022-61, resolve:
Art. 1º Exonerar DONALDO ANTUNES DE CARVALHO, CPF nº 210.425.511-20, do
Cargo em Comissão de Assistente Técnico, DAS 102.1, do Comando-Geral do Pessoal, com
exercício no Grupamento de Apoio do Distrito Federal.
Art. 2º Nomear DONALDO ANTUNES DE CARVALHO, CPF nº 210.425.511-20,
para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Técnico, DAS 102.1, da Secretaria de
Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, com exercício no Grupamento de
Apoio do Distrito Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.251, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Sau (0130083249)
JOÃO OLIMPIO DE MACÊDO NETO, da Ba Adm Ap / CMN (Belém - PA), para o Ministério
da Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.252, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR a Cap Med (0104393970) LISANDRA BORSATO DA SILVA VALVASSORI, do
Cmdo 18ª Bda Inf Pan (Corumbá - MS), por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério
da Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.253, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o 1º Ten QCO Infor (0300406857) DANILSON JACKS GOMES, do
Cmdo CMA (Manaus-AM).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES

                            

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