DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/ME DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10145.101758/2022-97, resolve:
Nº 11.964 - Designar CONRADO LUIZ ALVES DIAS, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 2334992, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial,
código FCPE 101.2, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado
do Rio Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância da função.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo art. 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no
DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.101754/2022-
17, resolve:
Nº 11.965 - Dispensar LEILA TERESINHA DE SOUZA LIMA, Agente de Portaria, matrícula
Siape nº 0133134, do encargo de substituta eventual do Chefe de Serviço de Apoio de
Tecnologia da Informação, código FCPE 101.1, da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, em razão de sua aposentadoria,
a partir de 28 de fevereiro de 2020.
RAFAEL DIAS DEGANI
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/PGFN/ME Nº 12.018, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 10695.101658/2022-34, resolve:
Designar GILBERTO MOREIRA COSTA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1508875, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Divisão de Defesa de 2ª Instância, código
FCPE 101.2, da Procuradoria da Defesa da Fazenda na 6ª Região, da Procuradoria Regional
da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 11.969, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19972.101767/2022-18, resolve:
Art. 1º Designar os servidores RENATO CASTRO DE FARIA BARBOSA, matrícula
Siape nº 2580274, e GUSTAVO FELIPE PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1007311, para,
nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Estatística da
Subsecretaria de Inteligência e Estatística de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio
Exterior desta Secretaria Especial, FCPE-101.4, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SECINT/ME nº 118, de 31 de janeiro de 2019,
publicada no D.O.U de 01 de fevereiro de 2019, Seção 2, página 74.
VIVIANE VECCHI MENDES MÜLLER
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 11.973, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19972.101759/2022-63, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores SAULO DE SOUZA GUERRA FERREIRA DE
CASTRO, matrícula Siape nº 1003008, DIEGO AFONSO DE CASTRO, matrícula Siape nº
3003632, e MARCUS FLÁVIO SOUSA LIMA, matrícula Siape nº 2770525, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem o Subsecretário de Inteligência e Estatística de Comércio
Exterior da Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, DAS 101.5, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SECINT/ME nº 454, de 26 de junho de 2019,
publicada no D.O.U de 28 de junho de 2019, Seção 2, página 24.
VIVIANE VECCHI MENDES MÜLLER
DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022,
autoriza a alteração de afastamento do país de LUCAS PEDREIRA DO COUTO
FERRAZ, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 05 de outubro de 2022, Seção 2, página nº
12, onde se lê "...no período de 10 a 16 de outubro de 2022, inclusive trânsito..." leia-se
"...no período de 09 a 16 de outubro de 2022, inclusive trânsito...". (Processo SEI nº
19960.100298/2022-41).
VIVIANE VECCHI MENDES MÜLLER
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SEDGG/ME Nº 9.024, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo § 2º do art. 2º da Portaria Conjunta ME-Enap nº 254, de 23 de junho de 2020,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para o Grupo de Desenvolvimento
de Líderes do Futuro, nos termos da Portaria Conjunta ME-Enap nº 254, de 23 de junho de
2020:
I - da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital,
Eduardo Viana Almas, Matrícula SIAPE 3125112 e David Menegon, Matrícula SIAPE,
1917854, como Titulares e, Camila Pinheiro Pozzer, Matrícula SIAPE 1747441 e Fernanda
Tsunematsu, Matrícula SIAPE 208558 como Suplentes, respectivamente; e
II - da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, Cinara Dias Custódio,
Matrícula SIAPE 1087751, como Titular e, Camila Neves Soares Oliveira, Matrícula SIAPE
1508142, como Suplente.
Art. 2º Fica designado como presidente do Grupo de Desenvolvimento de
Líderes do Futuro, nos termos do § 1º do art. 2º da Portaria Conjunta ME-Enap nº 254, de
23 de junho de 2020, Eduardo Viana Almas, Matrícula SIAPE 3125112.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SEDGG/ME Nº 13554, de 18 de novembro de
2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 11.984, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
DE
GESTÃO
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de
julho de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o
disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações que constam do Processo nº 14021.129470/2022-34, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA, matrícula
SIAPE nº 1482731, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício
de cargo em comissão na Agência Nacional de Energia Elétrica, em Brasília/DF, a contar
de 3 de dezembro de 2022.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 11.856, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.124700/2022-13, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício
do empregado público ROBSON PEREIRA
SILVA, matrícula SIAPE nº 1300548, ocupante do emprego de Regente de Ensino I, Nível
Intermediário - NI, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, integrante do Plano de
Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Roraima-IFRR, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
assegurar-se que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições
do seu cargo/emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 11.883, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo nº
19975.116281/2022-46, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Waldemir
Geraldo Montes, matrícula 97947-47, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - I N F R A E R O,
para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
do Ministério da Economia - SGP/ME, por tempo indeterminado, com custo mensal de
reembolso de R$ 11.317,22 (onze mil trezentos e dezessete reais e vinte e dois
centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas
previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão
solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à SGP/ME assegurar que
o empregado colocado à sua
disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de
origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º
Compete ao ordenador
de despesas zelar
pela existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 11.912, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo nº
10113.100825/2022-23, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração
de exercício da empregada pública Viviane
Marques Queiroz, matrícula nº 8.012.828-9, Analista de Correios Jr - Administradora, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para composição
da força de trabalho da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do
Ministério da Economia - SEST/ME, por tempo indeterminado, com custo mensal de
reembolso de R$ 14.373,44 (quatorze mil trezentos e setenta e três reais e quarenta e
quatro centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais
parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o
órgão solicitante.
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