DOE 24/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 6237164/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
JOSE ANTUNES FONSECA DA MOTA, CPF 05890420330, que exerce a função de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, classe F, 
nível/referência 4, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 80001819, lotado na 
Secretaria do Planejamento e Gestão, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/10/2015, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.747/2014)
5.567,04
Gratificação de Tempo de Serviço de 20% (§1º do art. 43 da Lei nº 9.826/74)
1.113,41
Gratificação de Desempenho de Atividade de Plandejamento e 
Orçamento (§3º do Art. 30 da Lei nº 13.658/05)
4.430,17
Gratificação por Titulação de 15% (Art 32 da Lei nº 13.658/05)
835,06
Vantagem Pessoal (Lei nº 11.171/86)
5.983,87
TOTAL
17.929,55
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/10/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/10/2015, que concedeu aposentadoria à JOSE 
ANTUNES FONSECA DA MOTA, matrícula nº 80001819. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 950315680, RESOLVE REVER o Ato datado de 21/11/2011, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 26/12/2011, julgado(a) legal pela 
Resolução nº 2152/2016 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora MARIA SALETE SILVA, matrícula nº 38801619, carga horária de 30 
horas semanais, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, 
nível/referência 22, lotada na Secretaria do Planejamento e Gestão, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com 
o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor 
de R$ 385,98 para com os dispositivos legais acima citados e com base nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado 
com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, FIXAR, a partir de 27/01/1998, ’seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento ( Lei n° 12.473/95)
278,63
Progressão Florizontal de 35% ( Art 43, da Lei n° 9.826/74)
97,52
Vantagem Pessoal ( Lei n° 11.847/91)
23,76
TOTAL
399,91
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de junho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº484/2018.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ  (SEPLAG) PARA O ANO DE 2018, COM PRAZO DE ENTREGA DAS METAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO 
DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 
n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e, CONSIDERANDO o disposto no caput do art.18, do Decreto nº 31.067, de 
03 de dezembro de 2012.
RESOLVE:
Art.1º. Fixar, em consonância com o Planejamento Estratégico 2016-2019, as Metas Institucionais da Seplag para o ano de 2018, com prazo de entrega das 
mesmas até 31 de dezembro do corrente ano, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria.
Art.2º. Instituir, a Rede de Representantes composta por servidores estáveis, com a finalidade de conduzir, na sua área, o processo de avaliação de desempenho, 
das Gratificações GDAG e GDPO e das metas individuais, referente a definição e ações para formalização de metas, na forma do Anexo II, desta Portaria.
Art.3º. Fica a Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ADINS) autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto a casos omissos, submetendo-os 
ao Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão para decisão final.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº484/2018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
ÁREA
Nº.
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
COMPARTILHAMENTO
ASJUR
1
Criar Comitê de Gestão de Riscos e de Controle Interno (COGERCI)
25
Portaria instituindo e regulamentando o funcionamento do 
COGERCI publicada
Und
1
ADINS 05
ASJUR
Comitê funcionando conforme regulamento
Und
1
COAFI 05
ASJUR
2
Elaborar minuta de decreto que regulamentará a concessão de férias.
10
Minuta de decreto aprovada na SEPLAG e COGERF
und
1
COGEP 05
ASJUR
3
Elaborar minuta do novo decreto de diárias.
10
Minuta de decreto aprovada na SEPLAG e COGERF
und
1
COGEP 05
ASJUR
4
Analisar 90% os processos que tramitam na ASJUR
25
Processos analisados
%
90
COAFI
5
Realizar Inventário dos Bens do Cinturão Digital e dos Bens 
Cedidos a Outros Órgãos/Entidades
10
Inventario dos Bens Cedidos e do Cinturão Digital concluído
Doc
1
COAFI
6
Desenvolver Ferramenta de Controle para o Gerenciamento dos 
Serviços de Limpeza e Manutenção Interna da SEPLAG
15
Sistema de Controle de Atividades da Logística - SISLOG 
implantado
Sistema
1
COAFI
7
Promover Serviços de Manutenção Predial e de Infraestrutura nas 
Instalações da SEPLAG e de seus Equipamentos
25
Três Elevadores para o Edifício SEPLAG adquiridos
Contrato
1
COAFI
Manutenção da Subestação Elétrica do Edifício SEPLAG realizada
Und
1
COAFI
Manutenção Predial da Sede da COPAI realizada
Und
1
COAFI
Manutenção Predial do Centro de Convivência do Servidor 
Público realizada
Und
1
COAFI
Reforma Predial da Acessibilidade do Edifício SEPLAG 
contratada
Contrato
1
COAFI
8
Analisar processos que tramitam na COAFI
35
Processos analisados (Viproc)
%
80
COGEC
9
Atualizar legislação de compras (Decreto nº 28.086/2006 - Sistema 
de Compras)
25
Minuta de Decreto de alteração enviada a PGE
Und
1
ASJUR 10
COGEC
10
Implementar módulo de Registro de Preços no LicitaWeb
25
Módulo de Registro de Preços no LicitaWeb homologado
Sistema
1
COTEC 05
COGEC
11
Desenvolver o curso “Como Vender para a Administração 
Pública - EAD”
25
Conteúdo do Curso entregue à EGP
Und
1
COGEC
12
Consolidar a padronização do Catálogo de Itens
15
Classe de materiais encaminhada à SEFAZ
Und
5
COPAI
13
Desenvolver Novo Programa PIPA
60
Projeto piloto implantado
Und
1
COGEP 05
COPAI
14
Redesenhar um Processo do PAI
30
Processo priorizado
Und
1
Processo priorizado mapeado
Und
1
Processo redesenhado e implantado
Und
1
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº179  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018