DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Presidente, nº 2.661, de 11/10/2022, publicada no D.O.U. de
14/10/2022, Seção 2, edição nº 196, página 26, onde se lê: "Superintendência Estadual do
IBGE em Goiás", leia-se: "Unidade Estadual do IBGE em Goiás".
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DIDES Nº 204, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV,
do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; resolve:
Restabelecer pensão civil da Lei nº 8112/1990, anulada pela Portaria nº 11,
publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2014, em face das determinações do Acórdão TCU
- Plenário nº 2515/2011, a ISABELLA FERREIRA LIRA, CPF Nº XXX.514.721-XX, em
cumprimento
a decisão
judicial prolatada
nos
autos do
processo nº
1050047-
09.2022.4.01.3400.
ANDRÉ SAMPAIO ZUVANOV
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 739 - Dispensar HILQUIAS ROSA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1741419, do encargo
de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral,
Código FCPE-101.4, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Escolar da Diretoria de
Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica da Secretaria de Educação Básica deste
Ministério - SEB-MEC.
Nº 740 - Designar LUIZ CARLOS ROCHA DALLA COSTA, Matrícula SIAPE nº 0044879, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador-Geral, Código FCPE-101.4, ocupada por Hilquias Rosa de Oliveira, da
Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Escolar da Diretoria de Articulação e Apoio às Redes
de Educação Básica da Secretaria de Educação Básica deste Ministério - SEB-MEC, durante
os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 741 - Dispensar ARLINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1698612, do
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código DAS-101.4,
atualmente vago, da Coordenação-Geral de Gestão de Informação da Regulação da
Educação Superior da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior deste Ministério - SERES-MEC.
Nº 742 - Designar ARLITON GRANGEIRO MEZZETH ALENCAR, Matrícula SIAPE nº 1106515,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código
DAS-101.4, atualmente vago, da Coordenação-Geral de Gestão de Informação da Regulação
da Educação Superior da Diretoria de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior deste Ministério - SERES-MEC, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
Nº 743 - Designar ARLINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1698612, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador-Geral, Código FCPE-101.4, atualmente vaga, da Coordenação-Geral dos
Processos de Chamamento Público da Diretoria de Regulação da Educação Superior da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério - SERES-MEC,
durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 744 - Dispensar GABRIELA BRASILINO LIMA LAFETÁ, Matrícula SIAPE nº 3301892, do
encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, Código DAS-101.4,
ocupado por Janaína Péres Pena, da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do
Ministro deste Ministério - GM-MEC.
Nº 745 - Designar ÉRICA IANUCK LÉDA Matrícula SIAPE nº 3297633, para exercer o encargo
de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, Código DAS-101.4, ocupado por
Janaína Péres Pena, da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro deste
Ministério - GM-MEC, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do
titular.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 246, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MOULIN
Mat. Siape: 1151185
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Origem: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Para: Instituto Federal do Maranhão
Processo: 23077.123396/2022-98
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar, cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 193, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº
23000.029376/2022-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CARLOS ALBERTO PLÁCIDO DOS SANTOS, na
qualidade de companheiro da ex-servidora MARIA BEATRIZ FERRAZ GOMES, matrícula nº
0042649, ocupante do cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em inatividade, em 09/09/2022, com
fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria nº 4.645 de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/09/2022, data
do óbito.
CLÁUDIO HENRIQUE BECHARA
PORTARIA Nº 195, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº
23000.029324/2022-49, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CRISTÓVÃO NOGUEIRA DA COSTA, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora TÂNIA MARIA AQUINO DA COSTA, matrícula nº
0039489, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em inatividade, em 11/09/2022, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria nº 4.645 de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991,
e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/09/2022, data
do óbito.
CLÁUDIO HENRIQUE BECHARA
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 366, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial 106, de 16/01/2019,
publicada no DOU de 17/01/2019 e da competência fixada pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Ministerial n 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de
09/04/2009, resolve:
Conceder pensão civil por morte da servidora pública ativa MARIA MAGDALENA
MOREIRA ROCHA, matrícula SIAPE nº 0262223, cargo de Professor de Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, classe D, padrão 401, a partir de 06/10/2022, a seu cônjuge,
ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA, com cota parte de 01/01, de acordo com os Artigos 23
e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, Art. 2º, inciso I, e Art. 15 da Lei 10.887/04
combinado com o Art. 217 Inciso I, com redação dada pela Lei n° 13.135/2015 e pela Lei
n° 13.846/2019, benefício concedido até perda da qualidade da pensão, conforme casos do
artigo 222 da Lei n° 8.112. (Processo Nº 23121.000938/2022-72).
PAULO ANDRÉ MARTINS DE BULHÕES
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 626, DE 13 OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º da Portaria
nº 1.561, de 28 de agosto de 2019, republicada no D.O.U, de 10 de setembro de 2019, em
conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 79, de 28
de fevereiro de 2002, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e por
força de decisão da 38ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, proferida nos
autos do Processo Judicial nº 0800058-42.2022.4.05.8303, resolve redistribuir:
Servidor(a): Laisse Gomes dos Santos
Mat. Siape: 1109763
Cargo: Assistente em Administração
Nível de Classificação: D
Nível de Capacitação: I
Padrão de Vencimento: 01
Código da vaga: 324764
Da: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Para: Instituto Federal da Paraíba
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Assistente em Administração
Código da vaga: 0832692
Do: Instituto Federal da Paraíba
Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Processo: 23000.029154/2022-01
KEDSON RAUL DE SOUZA LIMA