DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE CONDUTA
DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 115.216, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O Chefe do Departamento de Atendimento Institucional do Banco Central do
Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno
do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações
posteriores, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor VILMAR JOSE MAIOLI, matrícula nº 9.533.201-4, da
função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Atendimento ao
Cidadão em Porto Alegre (Deati/Geati/Dimor/GTPAL).
Art. 2º Designar a servidora ANA PAULA CARMONA PAZ, matrícula nº
0.723.852-5, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência
Técnica de Atendimento ao Cidadão em Porto Alegre (Deati/Geati/Dimor/GTPAL).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA GOMES
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº 115.209, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno,
aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º - Fica designado o servidor RODRIGO RIBEIRO DE MELO PEREIRA,
matrícula 8.712.880-2, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1,
na Coordenação de Publicidade e Endomarketing (Comun/Publi/Copen).
Art. 2º - Fica dispensada a servidora GISELLE AFONSO, matrícula 3.801.209-X, da
função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Publicidade e
Endomarketing (Comun/Publi/Copen).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLÁVIA DANTAS BERCOTT
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
PORTARIA Nº 115.187, DE 11 DE OUTRUBRO DE 2022
O Chefe da Secretaria de Governança, Articulação e Monitoramento Estratégico
do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea
"b", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora BIANCA VIANA KIVEL, matrícula 1.663.222-2, da
função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Escritório de Governança
Corporativa, Inovação e Projetos (SECRE/SEGOV/ESPRO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ENRICO BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.703, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e com
base na Portaria Normativa nº 11, de 03 de junho de 2022, autoriza o reembolso das
inscrições, em caráter excepcional, e o afastamento do país dos servidores CAROLINE
ALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO, FLÁVIO REZENDE DEMATTÉ, JORGE LUÍS BRANCO AGUIAR e
KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL, no período de 01 a 06 de novembro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, para participar do evento "The International Conference on
Legislation and Law Reform (iLegis2022)", que acontecerá no período de 03 a 04 de
novembro de 2022, na cidade de Washington, nos Estados Unidos da América, conforme
processo nº 00190.107763/2022-12.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.671, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 1.382,
de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo n.º
00190.108653/2022-60, resolve:
Designar ANGÉLICA ESTEVES DE MENIS DALLA COSTA, para substituir a Chefe de
Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Desenvolvimento Organizacional da Coordenação
de Desenvolvimento e Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União,
em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.672, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 1.382,
de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo n.º
00190.108653/2022-60, resolve:
Designar MÔNICA TEIXEIRA GONÇALVES ACCIOLI, para substituir a Chefe de
Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Capacitação da Coordenação de Desenvolvimento
e Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão
Corporativa
da
Secretaria-Executiva
da Controladoria-Geral
da
União,
em
seus
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.791, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de
20 de fevereiro de 2015, resolve:
Subdelegar ao Senhor FABIO DA SILVA ARAUJO, Superintendente da
Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, competência para
firmar, 
nos
termos 
propostos 
no 
processo
administrativo 
nº
00225.100107/2022-36, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-
Geral da União e Controladoria Geral do Estado de São Paulo.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.793, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 1.382,
de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo nº
00190.108754/2022-31, resolve:
Designar EDWARD LUCIO VIEIRA BORBA, para substituir o Chefe de Serviço,
código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Informações de Prevenção da
Corrupção da Diretoria de Informações para Prevenção da Corrupção da Secretaria de
Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.794, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 1.382,
de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo nº
00190.109469/2022-37, resolve:
Designar ALAMBIAN DE SOUZA MELLO, para substituir o Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Apuração da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de
Educação Básica, Cidadania e Turismo da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de
Segurança Púbica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.795, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 1.382,
de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , e o que consta no processo
00190.109471/2022-14, resolve:
Dispensar SARA ALCANTARA RODRIGUES,
da substituição da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I, da
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da
Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal
de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.799, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 1.382,
de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo nº
00190.109471/2022-14, resolve:
Designar RENAN MODESTO PINHEIRO DA SILVA, para substituir o Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e
de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.803, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 1.382,
de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo nº
00190.109470/2022-61, resolve:
Designar JOÃO HENRIQUE MARIANI, para substituir a Chefe de Divisão, código
FCE 1.07, da Divisão de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Combate à Corrupção da
Secretaria de Combate
à Corrupção da Controladoria-Geral da
União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 2.728, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31 do Decreto n°
11.102, de 23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13,
de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.108882/2022-84, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa PEPPER COMUNICAÇÃO INTERATIVA EIRELI, CNPJ 01.713.090/0001-20, constantes
do Processo Administrativo nº 00190.107465/2022-14.
Art. 2º - Designar GLADSTONE AVELINO BRITTO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1499788, e LÚCIO FURBINO VILLEFORT, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767 para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
PORTARIA Nº 2.678, DE 14 DE OUTUBRO 2022
O 
DIRETOR 
DE 
RESPONSABILIZAÇÃO
DE 
AGENTES 
PÚBLICOS 
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe
conferem o artigo 51, inciso III, da Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 16 do
Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; os artigos 13 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2022; o artigo 57,inciso V, da Portaria nº 3.553, de 12 de
novembro de 2019, e tendo em vista o disposto nos artigos 23, 24 e 25 da Instrução
Normativa nº 14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria nº 477, de 5 de março de
2021, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p. 45, de 8 de março de 2021, visando dar
continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação feita pela Portaria nº
1.906, de 6 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 151, Seção 2, p. 54, de 7 de agosto
de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.373 de 14 de
setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 176, Seção 2, p. 53, de 15 de setembro de 2022,
referente ao Processo nº 00190.105693/2019-54.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO WAHL GOEDERT

                            

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