DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 66, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683,
de 26 de setembro de 2013, e
considerando o que consta do Processo nº
1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00379690/2022, resolve:
1. Tornar sem efeito a nomeação de MATHEUS CAVAGNI GROLLI, constante da
Portaria SG/MPU nº 58, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
01 de setembro de 2022, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO
GRANDE DO SUL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
2. Tornar sem efeito a nomeação de ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI,
constante da Portaria SG/MPU nº 58, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 01 de setembro de 2022, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO,
NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
3. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LUCAS BERNI
CARNEIRO DA FONTOURA, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO
GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG nº 58, de 30 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de setembro de 2022.
4. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LUIZ FERNANDO
SANTIAGO DE SOUSA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG nº 58, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 01 de setembro de 2022.
5. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de REUEL WILLYS
DE SOUZA ALBUQUERQUE, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS
GERAIS, constante da Portaria SG nº 58, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 01 de setembro de 2022.
6. Tornar sem efeito a nomeação de LUIZA GRIESANG CABISTANI, constante da
Portaria SG nº 61, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15
de setembro de 2022, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO DE JANE I R O,
por ter desistido definitivamente da nomeação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.362, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do Processo SEI nº 19.04.3218.0005258/2022-37,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, vitalícia, à Senhora MARIA DALVA DOS
SANTOS MOITINHO, na condição de mãe dependente do ex-servidor deste Ministério
Público, Elber dos Santos Moitinho, Técnico do MPU/Administração, matrícula 4312,
falecido em 26/6/2020, nos termos da sentença proferida nos autos do Processo nº
1013245-46.2021.4.01.3400, bem como do art. 23 e art. 26 da EC nº 103/2019, do art. 77
da Lei nº 8.213/1991 e da Portaria MPT nº 1467, de 2/6/2022, com efeitos financeiros a
contar de 26/6/2020, data do óbito do instituidor da pensão.
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.364 - Art. 1º Designar a servidora MARIA LUCIENE DOS ANJOS HUANG, matrícula
5305-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socio-
Educativas da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e
da Educação, código CC-02 (68001051), dispensando, em consequência, o servidor
GIULIANO TIEGS FERREIRA, matrícula 5504-2.
Art. 2º Dispensar a servidora MARIA LUCIENE DOS ANJOS HUANG, matrícula
5305-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de
substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª
Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socio-Educativas da Coordenadoria Setorial
das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-02
(68001049) (processo nº 19.04.3430.0005952/2022-41).
Nº 1.366 - Designar o servidor ALEXANDER THOMAS LUCENA DE OLIVEIRA, matrícula 2595-
0, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I das
Assessorias Especiais
da Procuradoria-Geral
de Justiça,
código FC-02
(50002134),
dispensando, em consequência, a servidora MYLLENE CRISTINA CASTRO MATOS, matrícula
5177-2 (processo nº 19.04.3250.0005718/2022-38).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 791, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35
- inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00416682/2022, resolve:
1. Exonerar, a partir de 7 de outubro de 2022, FERNANDO AZEVEDO SANTOS,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26731, do cargo em
comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo.
2. Dispensar FRANCION SANTOS DA SILVA, cedido ao Ministério Público da
União pela Polícia Militar do Distrito Federal, matrícula nº 22866, da função de confiança
de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Ronaldo
Meira de Vasconcellos Albo.
3. Nomear FRANCION SANTOS DA SILVA, Bacharel em Direito, cedido ao
Ministério Público da União pela Polícia Militar do Distrito Federal, matrícula nº 22866,
para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Subprocurador-Geral da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF N° 798, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da
Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do
Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.017600/2022-75, bem como o
disposto na Informação PGR-00349170/2022, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Nilce Yanaze Takamatsu, na condição de
cônjuge, e temporária a Gabriela Yanaze Takamatsu, na condição de filha menor de 21
anos, a contar de 13/08/2022, em razão do falecimento do ex-servidor Eduardo Minoru
Takamatsu, matrícula nº 10233, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e
Comunicação, Código TC020106, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União,
com fundamento no artigo 16, inciso I, e no artigo 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, cabendo às beneficiárias a cota familiar de 50%
(cinquenta) por cento, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais,
perfazendo total de 70% (setenta) por cento dos proventos a que o Instituidor faria jus
caso fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, na forma do artigo
26, §2º, da referida Emenda Constitucional, com revisão na mesma data e índice em que
se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do
artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171
da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA MPF Nº 697, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00407722/2022,
resolve:
1. Dispensar MARIA LUIZA BRAGA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 31319, da função de confiança de Assistente Nível II,
FC-2, da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do
Ministério Público Federal.
2. Designar LUCIANA LOPES PETRY, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 31536, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 703, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00408818/2022,
resolve:
1. Dispensar FABRICIO VITOR SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27434, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-
3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros.
2. Dispensar LUCIANE CAON BRAGAGLIA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 4657, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Solange Mendes de Souza.
3. Designar LUCIANE CAON BRAGAGLIA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 4657, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III,
FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros.
4. Designar FABRICIO VITOR SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27434, para exercer a função de confiança de Secretário
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de
Medeiros, em vaga decorrente da dispensa de Jose Eduardo Fernandes Braga Rolim,
matrícula nº 26507.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 705, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00411706/2022, resolve:
Designar FRANCION SANTOS DA SILVA, Bacharel em Direito, cedido ao
Ministério Público da União pela Polícia Militar do Distrito Federal, matrícula nº 22866,
para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 706, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso
II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00418044/2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 10 de outubro de 2022, MAURICIO ANTUNES
BORBA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20181, da
função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da
República Joaquim José de Barros Dias.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 707, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00418275/2022, resolve:
Designar RICARDO FARIA RABELO, ocupante
do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 8862, para exercer o encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Controle de Qualidade da Secretaria
Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

                            

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