DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022101700071
71
Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 671 /DG/SEC/MPM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº
290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
1 - Nomear o servidor ANTONIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO NETO, ocupante do
Cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1549-1, para exercer o Cargo Comissionado
de Assessor Jurídico Chefe de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Código
CC-4 (65789), exonerando-o, em consequência, do Cargo Comissionado de Chefe de
Assessoria Especial, Código CC-4 (65789), de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça
Militar, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
2 - Nomear o servidor ALESSANDRO FREITAS DA ROCHA, ocupante do Cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 589-4, para exercer o Cargo Comissionado de
Assessor Jurídico Chefe de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar , Código CC-
4 (65816), exonerando-o, em consequência, do Cargo Comissionado de Chefe de Assessoria
Especial, Código CC-4 (65816), de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, da
Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
3 - Nomear o servidor FERNANDO CESAR DE QUEIROZ, ocupante do Cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 465-1, para exercer o Cargo Comissionado de
Assessor Jurídico Chefe de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Código CC-
4 (65799), exonerando-o, em consequência, do Cargo Comissionado de Chefe de Assessoria
Especial, Código CC-4 (65799), de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, da
Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
4 - Nomear o servidor EULÁLIO PEREIRA FILHO, ocupante do Cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 789-7, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor
Jurídico Chefe de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Código CC-4 (65817),
exonerando-o, em consequência, do Cargo Comissionado de Chefe de Assessoria Especial,
Código CC-4 (65817), de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, da
Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
5 - Nomear o servidor RAIMUNDO NONATO MARQUES DE SOUSA, ocupante do
Cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1416-8, para exercer o Cargo Comissionado
de Assessor Jurídico Chefe de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Código
CC-4 (65815), exonerando-o, em consequência, do Cargo Comissionado de Chefe de
Assessoria Especial, Código CC-4 (65815), de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça
Militar, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
6 - Nomear o servidor PIETRO LEMOS COSTA, ocupante do Cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 1202-5, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico
Chefe de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Código CC-4 (65819),
exonerando-o, em consequência, do Cargo Comissionado de Chefe de Assessoria Especial,
Código CC-4 (65819), de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, da
Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
7 - Nomear a servidora MARIA CAROLINA MAZZEI DE FREITAS, ocupante do
Cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1451-6, para exercer o Cargo Comissionado
de Assessor Jurídico Chefe de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Código
CC-4 (65818), exonerando-a, em consequência, do Cargo Comissionado de Chefe de
Assessoria Especial, Código CC-4 (65818), de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça
Militar, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
8 - Nomear a servidora KAROLYNE CHRISTINA QUEIROZ LEITE, ocupante do
Cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1507-5, para exercer o Cargo
Comissionado de Assessor Jurídico Chefe de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça
Militar, Código CC-4 (65782), exonerando-a, em consequência, do Cargo Comissionado de
Chefe de Assessoria Especial, Código CC-4 (65782), de Gabinete de Subprocurador-Geral de
Justiça Militar, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
9 - Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 306/DG, de 28 de abril de
2017, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de maio de 2017, que apostilou o Cargo
Comissionado exercido pela servidora LILIAN CRISTE DE MELO LUCAS, sem vínculo,
matrícula nº 730-7, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Assessoria Especial,
Código CC-4 (65777), passando a exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico Chefe
de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Código CC-4 (65777), de Gabinete
de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
10 - Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 651/DG, de 07 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial nº 236, 10 de dezembro de 2018, que
apostilou o Cargo Comissionado exercido pelo servidor PAULO ROBERTO SARDE, sem
vínculo, matrícula nº 1351-0, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Assessoria
Especial, Código CC-4 (65800), passando a exercer o Cargo Comissionado de Assessor
Jurídico Chefe de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Código CC-4 (65800),
de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, da Procuradoria-Geral de Justiça
Militar.
11 - Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 306/DG, de 28 de abril de
2017, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de maio de 2017, que apostilou o Cargo
Comissionado exercido pelo servidor JAMERSON MOREIRA SANTANA, sem vínculo,
matrícula nº 1311-1, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Assessoria Especial,
Código CC-4 (65796), passando a exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico Chefe
de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Código CC-4 (65796), de Gabinete
de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
RUBENS PEREIRA PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.615, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de
22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que
consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0011849/2022-83, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANIEL COUTINHO DA SILVA, matrícula 6008414,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituto
eventual do Chefe da Seção de Suporte Operacional e Logístico, código CC-1, da Diretoria
de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
CLÁUDIA NASSIF JABER
PORTARIA Nº 1.598, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1100.0000122/2018-24, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAFAEL REIS GOMES, matrícula 6005332-1, ocupante
do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe
da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 11ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da
Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 11ª Região, que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar a servidora KAREM FABIOLA PEREIRA DE FRANÇA, matrícula
6006911-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 11ª Região, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Divisão de
Gestão de Pessoas, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, que
atualmente ocupa.
Art. 3º Designar o servidor LUIZ EDUARDO NOBRE MARTINS, matrícula
6009059-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo
de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, dispensando-o do encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-2, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 11ª Região.
Art. 4º Designar o servidor SEBASTIÃO DO BOMFIM GALVÃO MELO, matrícula
6001940-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo
de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular e do substituto, dispensando-o do encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-2, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 11ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e do substituto.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.605, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de
22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que
consta no PGEA/MPT nº 20.02.0700.0002617/2022-48, resolve:
Art. 1º Nomear ISABELLA HAYSSA ARAÚJO CAMPELO ROCHA, bacharela em
Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da
Procuradoria do Trabalho no Município de Sobral, código CC-2, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 7ª Região/CE.
CLÁUDIA NASSIF JABER
R E T I F I C AÇÕ ES
No Art. 3º da Portaria MPT nº 1493, de 5/10/2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 191, de 6/10/2022, ONDE SE LÊ: "Apostilar a Portaria MPT nº 875, de
18/05/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 22/05/2028 ...", LEIA-SE:
"Apostilar a Portaria MPT nº 875, de 18/05/2018, publicada no Diário Oficial da União nº
97, de 22/05/2018 ..."
No Art. 7º da Portaria MPT nº 1493, de 5/10/2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 191, de 6/10/2022, ONDE SE LÊ: "... do encargo de Substituta eventual do
Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.", LEIA-SE: "... do encargo de Substituta
eventual do Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-1,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e do substituto."
No Art. 9º da Portaria MPT nº 1493, de 5/10/2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 191, de 6/10/2022, ONDE SE LÊ: "... do encargo de substituta eventual do
Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-
Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.", LEIA-SE: "... do
encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão
Estratégica do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e do substituto."
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 209, DE 11 DE OUTUBRO 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial, o disposto no art.
1º, III e § 2º, XXIII, todos da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º. Designar a servidora DENILDA OLIVEIRA DO PRADO, matrícula nº
6007425, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituta do cargo comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO (CC-02), nos
afastamentos legais do titular e do substituto.
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
PORTARIA Nº 210, DE 11 DE OUTUBRO 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial, o disposto no art.
1º, III e § 2º, XXIII, todos da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º. Designar o servidor JULIANO SITÔNIO RUMÃO, matrícula nº 6006888,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho,
para substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Perícias da PTM de Campina
Grande (CC 01).
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA Nº 258, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º. Designar a servidora CINTYA KAROLINE NOGUEIRA SANTOS, Requisitada,
matrícula nº 6009178-9, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª
Região/MS, código CC-4.
Art. 2º. Designar o Servidor
ADAILTON BERTOLDO ALVES, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 6007263-6, para o encargo de Substituto eventual do
Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª
Região/MS, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos legais da titular e da substituta.
SIMONE BEATRIZ ASSIS DE REZENDE
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 202, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº
17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo
em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar LEANDRO GOMES DE FREITAS, matrícula 10205-9, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estudo de parâmetros e critérios a
serem observados para a responsabilização de dirigentes máximos das Unidades
Prestadoras de Contas nos processos de contas ordinárias e extraordinárias.", código 734,
patrocinado pelo(a) SecexFinanças e autorizado pelo(a) Segecex em 14/10/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO