DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LU I Z
GONÇALVES NETO, ponto n. 6.556, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, I e
3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 163, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
777.697/2022-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e art. 26, §7º, da
Emenda Constitucional n. 103/2019, e no art. 16, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c,
e §2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com a redação dada pelas Leis ns. 13.135/2015, 13.146/2015
e 13.846/2019, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, no percentual de 100%
(cem por cento) do benefício, pensão vitalícia, equivalente a 60% (sessenta por cento) do
valor dos proventos de aposentadoria, a Sra. Cosma do Espírito Santo Araújo, na condição
de cônjuge, em virtude do falecimento de Antonio Nobre de Araujo, ponto n. 2.423, ex-
servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - Agente de Serviços
Legislativos, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 6/9/2022, data do óbito do
instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002,
do Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 5.150 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 13 de outubro de 2022, AIRTON LIMA DA SILVA,
ponto n.º 177648, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) GILBERTO NASCIMENTO.
Nº 5.151 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 13 de outubro de 2022, LORILEI APARECIDA DE
OLIVEIRA, ponto n.º 263733, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete
do(a) Deputado(a) BIBO NUNES.
Nº 5.152 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 13 de outubro de 2022, OSÉAS MOTA CHAGAS,
ponto n.º 264051, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) DANIELA DO WAGUINHO.
Nº 5.153 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 13 de outubro de 2022, REINALDO TARSO
MARTINS, ponto n.º 269197, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete
do(a) Deputado(a) BACELAR.
Nº 5.154 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 13 de outubro de 2022, JEANE PATRICIA DE
OLIVEIRA MIRANDA, ponto n.º 269982, do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AELTON FREITAS.
Nº 5.155 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 13 de outubro de 2022, ENEAS LUIZ PEDROSA
SA
BENEVIDES,
ponto
n.º
270512, do
cargo
em
comissão
de
Secretário
Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DENIS BEZERRA.
Nº 5.156 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 13 de outubro de 2022, ALEXANDRE SOARES
COELHO, ponto n.º 271007, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete
do(a) Deputado(a) LOURIVAL GOMES.
Nº 5.157 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 13 de outubro de 2022, PAULO HENRIQUE
MERCÊS CALDAS, ponto n.º 271848, do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VITOR HUGO.
Nº 5.158 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DANIANE DE FREITAS DOS SANTOS para exercer, no
gabinete do(a) Deputado(a) NORMA AYUB, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.159 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JUAREZ TENÓRIO CAVALCANTE JÚNIOR para exercer, no
gabinete
do(a) Deputado(a)
EXPEDITO
NETTO, o
cargo
em comissão
de
Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 5.160 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LILIAN GONÇALVES DA COSTA para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) ULDURICO JUNIOR, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.017450/2022-07 resolve:
Nº 2.939 - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JOÃO ALBERTO
FARIA ALVIM, Técnico Legislativo/ Processo Legislativo, nível II, padrão M-36, nos termos do
art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vantagem prevista no art. 62-A da Lei
nº 8112, de 1990, respeitando-se o limite remuneratório estabelecido pelo art. 37, inciso
XI, da Constituição Federal.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.017529/2022-20, resolve:
Nº 2.940 - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor LÍCIO GLÁBRIO
ROSA DE CARVALHO, Técnico Legislativo/ Policial Legislativo Federal, nível II, padrão M-36,
nos termos do art. 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 51, de 1985, combinado com o
Acórdão nº 2.943, de 2010, assegurado pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vantagem prevista no art. 62-A da Lei nº 8112, de 1990, respeitando-se o limite
remuneratório estabelecido pelo art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 312, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Exonerar PAULA REY BOENG do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, nível
CJ-3, do Gabinete do Ministro Edson Fachin.
Min. Rosa Weber
PORTARIA Nº 313, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Nomear DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA para exercer o
cargo em comissão de Chefe de Gabinete, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Edson
Fachin, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
Min. Rosa Weber
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 228, de 5 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, do dia 8 subsequente, página 46, onde se lê: "Designar o Juiz Federal
HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para atuar
como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Nunes Marques", leia-se: "Designar, a contar
de 1° de setembro de 2022, o Juiz Federal HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA, do Tribunal
Regional Federal da 6ª Região, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro
Nunes Marques".
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 270, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 28 do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:
Designar 
FERNANDA 
DO 
VALLE 
AZAMBUJA, 
Técnico 
Judiciário, 
área
Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe, nível CJ-
3, na Assessoria de Articulação Parlamentar.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
PORTARIA GDG Nº 269, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso
das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e
tendo em vista o art. 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar, a contar de 10 de outubro de 2022, ANNE SOUZA SILVA, Técnico
Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da
Gerência de Apoio Administrativo.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 274, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea
"d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo
SEI nº 00473/2016, resolve:
DESIGNAR TATIANA MORAIS DE ASSIS BERGAMO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste conselho, para exercer a função de confiança
de Chefe da Seção de Processamento, nível FC-6.
JOHANESS ECK
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 279, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do
art. 35 da Lei nº 8.112/90, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e
considerando o disposto no Processo SEI nº 08138/2015, resolve:
DISPENSAR, FABIANA ALVES CALAZANS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
quadro de pessoal deste Conselho, da função de confiança de Chefe da Seção de
Processamento, nível FC-6.
JOHANESS ECK