DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRF2-ATP Nº 588, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2017/01570, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação dos
candidatos
abaixo, da
listagem geral,
do
cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO,
Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, de que trata o Ato nº TRF2-ATP-2022/00542, de
15/09/2022, publicado no DOU, Seção 2, de 19/09/2022, nos termos do art. 13, § 6º, da
Lei nº 8.112-90:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
. 1
FABIANA 
DE
SOUZA 
AZEVEDO
S OA R ES
327º
declaração de vacância do cargo de
Felipe Fernando Azevedo da Rocha
. 2
PAULO VITOR PEREIRA DE SOUZA
332º
aposentadoria de
Ana Maria
de
Almeida Leandro
MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.180, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016375-12.2020.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da
EC n.º 103/2019, à servidora MARCELA XIMENES VIEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau -
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente
identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória
n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º
8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da
Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores; com a gratificação de atividade externa, prevista no
art. 16 da Lei n.º 11.416/2006, observada a tutela de urgência deferida na Ação Civil
Coletiva n.º 1064428-56.2021.4.01.3400, assim como o decidido pelo STF no RE 638.115 e
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-
57.2004.4.03.6100.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
RESOLUÇÃO PRES Nº 537, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0017154-72.2017.4.03.8000, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de
pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora SABRINA KIM, para o quadro de pessoal da
Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do
quadro de pessoal da seccional paulista, ocupado pelo servidor DANILO MOYSÉS ELIAN, a
teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de
Justiça, e do art. 5º da Resolução nº 170/2008, desta Presidência.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
RESOLUÇÃO PRES Nº 538, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0017154-72.2017.4.03.8000, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de
pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor DANILO MOYSÉS ELIAN,
para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de mesma
denominação, do quadro de pessoal desta Corte, ocupado pela servidora SABRINA KIM, a
teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de
Justiça, e do art. 3º da Resolução nº 170/2008, desta Presidência.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 653, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001648-19.2022.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem os cargos efetivos a seguir
mencionados, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão
1:
. CAIO VITOR STALLAIKEN CABRAL LIMA, em vaga decorrente da aposentadoria
de Antônio de Brito;
. RICARDO CAMARA CAVALCANTE, em vaga decorrente da aposentadoria de
Maurino Cortez D'avis.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 797, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa
TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0016829-
22.2022.6.05.8058, resolve:
Art.
1º
Dispensar
JULIANA FÉLIX
ALVES,
Analista
Judiciário-Área
Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 58ª Zona
Eleitoral (Ituaçu - BA), a partir da data de sua remoção temporária para a 39ª
Zona Eleitoral (Vitória da Conquista - BA).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 425, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante
autos SEI 0005045-44.2022.6.08.8000, resolve:
Designar o servidor cedido para este TRE/ES Leonardo Forattini Gomes para o
exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação no NAME, da
Secretaria Judiciária.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 916/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Memorando n° 113, da Assessoria de Planejamento e Gestão
Estratégica - ASPLAN (documento 1613779), o Memorando nº 19 do Gabinete dos Juízes
Auxiliares da Propaganda Eleitoral do TRE-PI (documento 1666171) e o Despacho n° 5305,
da Diretoria-Geral (documento 1666258), inclusos nos autos do Processo SEI nº 0015480-
98.2022.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Designar Daniel Gomes Evaristo, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de
Assistente I (FC-1) do Núcleo de Governança, Gestão e Inovação (NGI), da Assessoria de
Planejamento e Gestão Estratégica, lotando-o na mesma unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir do dia 13 de outubro de 2022.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS P Nº 1.410, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR
FRANCISCO JOSÉ
MOESCH, Presidente
do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
tendo em vista o constante no Processo SEI 0010486-43.2022.6.21.8000, resolve,
Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso
Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª
Região, ADRIEL MOSQUERA DEAMICI, classificado em 8º lugar na Lista Específica da
Microrregião Sul (RS) do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para ocupar o cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de
aposentadoria da servidora Izabel Cristina Portinho da Cunha Santos, publicada na Portaria
n. 1121, edição n. 26 do DOU, de 07 de fevereiro de 2022, enquadrado nos limites
autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 502/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ MOESCH
PORTARIA TRE-RS P Nº 1.411, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR
FRANCISCO JOSÉ
MOESCH, Presidente
do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
tendo em vista o constante no Processo SEI 0010486-43.2022.6.21.8000, resolve,
Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso
Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª
Região, PABLO MACHADO LIMA, classificado em 4º lugar na Lista Específica da
Microrregião Nordeste (RS) do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para ocupar o
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de
aposentadoria da servidora Ester Roitman Wolkind, publicada na Portaria n. 1137, edição
n. 33 do DOU, de 16 de fevereiro de 2022, enquadrado nos limites autorizados no anexo
I da Portaria TSE n. 502/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ MOESCH
PORTARIA TRE-RS P Nº 1.412, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR
FRANCISCO JOSÉ
MOESCH, Presidente
do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
tendo em vista o constante no Processo SEI 0010486-43.2022.6.21.8000, resolve,
Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso
Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª
Região, JOUSE CRUZ SANTOS, classificada em 3º lugar na Lista Específica de candidatos(as)
negros(as) da
Microrregião Nordeste (RS) do
cargo de Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 11.202, de 29 de
novembro de 2005, vago em decorrência de aposentadoria do servidor José Antonio França
Pedroso, publicada na Portaria n. 1101, edição n. 11 do DOU, de 17 de janeiro de 2022,
enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 502/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ MOESCH
PORTARIA TRE-RS P Nº 1.413, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR
FRANCISCO JOSÉ
MOESCH, Presidente
do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
tendo em vista o constante no Processo SEI 0010486-43.2022.6.21.8000, resolve,
Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso
Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª
Região, JANAINA QUIROGA DIAS, classificada em 5º lugar na Lista Específica de
candidatos(as) negros(as) da Microrregião Sul (RS) do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.082, de 17 de junho
de 1974, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Luisa Baldoni Batsow,
publicada na Portaria n. 1120, edição n. 27 do DOU, de 08 de fevereiro de 2022,
enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 502/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ MOESCH

                            

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