DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 2.332, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo
Administrativo SEI 0017048/2022, resolve:
Conceder pensão civil temporária, pelo período de 4 (quatro) meses, em favor
de AILTON CARDOSO SILVA, cônjuge da ex-servidora EDNA FIGUEIRÊDO FREIRE, matrícula
308.697, desde a data do seu óbito, ocorrido em 22 de junho de 2022, com fundamento
no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, equivalente à 60% (sessenta por cento) dos
proventos de aposentadoria a que teria direito a ex-servidora, caso estivesse aposentada
por incapacidade permanente na data do óbito, tendo por fundamentos legais o disposto
nos artigos 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 103/2019, c/c
23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, desta mesma EC, c/c os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput
e inciso I, 222, incisos I e VII, alínea "a", todos da Lei 8.112/1990, com as alterações
promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.340, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0018168/2022, resolve:
Conceder pensão vitalícia a Marilia Aparecida Bregalda Lemos, na condição de
cônjuge do ex-servidor inativo Nilson Felisberto Lemos, matrícula 309385, correspondente
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor,
acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com
fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, e com os arts.
215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei
8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c a
Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir de 3 de julho de 2022, data do
óbito do ex-servidor, observado o contido no art. 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional
103/2019 e o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.248/ SGP, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme decidido no PROAD 22895/2022,
resolve:
Nomear EDINEIA FOLIGNO RIBEIRO para exercer o Cargo em Comissão de Chefe
de Divisão, CJ-1, da Secretaria - Geral da Presidência - Adidas, cuja vaga foi disponibilizada
pela
Resolução Administrativa
nº
9/2019, em
1/5/2019,
do
Grupo Direção
e
Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região.
Desª. EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 366 TRT-SP, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme
o que consta do processo de Permuta PROAD nº 61595/2018, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Artigo I, do Ato PR nº 424, de 17 de novembro de
2020, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 57, em 03 de
fevereiro de 2021, que removeu, a pedido, por permuta, a servidora DAIANE SAT O,
matrícula nº 147923, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Art. 2º Determinar o retorno da servidora DAIANE SATO, matrícula nº 147923,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, às atividades no Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região.
Art. 3º Conceder Licença Trânsito de 10 (dez) dias à servidora DAIANE SATO,
matrícula nº 147923, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução
CSJT nº 110/2012.
Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 393, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO
TRIBUNAL A DESEMBARGADORA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, e conforme Processo PROAD 47294/2022, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/10/2022, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse CÍNTIA APARECIDA NUNES PEREIRA, matrícula
180246, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato PR Nº 352, de 23 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da
União em 29 de setembro de 2022, Seção 02, página 64, onde se lê "TRT 18ª Região" leia-
se "TRT 21ª Região"
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 1.152, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio
do Ato GP nº 22/2020, artigo 1º, inciso XVII, alínea "l", e tendo em vista o que
consta do PROAD nº 41793/2022, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
ao servidor Reinaldo Augusto Ribeiro, matrícula 42.439, no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º, da EC nº 47/05, c/c
o artigo 3º, da EC nº 103/19, acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 4.758, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a LEANDRA STELLA LEÃO (60453), no cargo de
Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada
de Assistente, FC-2, na Coordenadoria Processual, considerando o que consta no PROAD nº
7569/2022, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº
47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas
nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-
45/2001) e 13 (alterado pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei n°
11.416/2006.
2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente, FC-2,
revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 144, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas, nos termos da
PORTARIA TRT-DG n.º 05/2021, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº.
19.191/2022, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 06.10.2022, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, sem especialidade, número da vaga 1705, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de
Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora LIA
RODRIGUES VITORIANO LOPES DA COSTA, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA TRT7.GP N° 307, 11 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990 e tendo em vista o PROAD Nº 5570/2022, resolve:
Dispensar o bacharel em Direito, FELIPE CARNEIRO PEDREIRA DA SILVA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região, da função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz,
vinculada à Secretaria Administrativa e Judiciária do Fórum Autran Nunes, oriunda do Ato
nº 25/2018, da Presidência deste Tribunal e designá-lo para exercer a função comissionada
FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza,
oriunda do Ato n° 67/1992, alterado pelo de n° 168/2019 da Presidência deste Tribunal,
em virtude da dispensa de Carlos Henrique Cabral Rodrigues.
Desª. REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
PORTARIA TRT7.GP N° 312, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990 e tendo em vista o PROAD Nº 5693/2022, resolve:
Dispensar a bacharela em Direito, JOYCE FRANCIELLY SCHWAICKARTT, Técnica
Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à Secretaria
Administrativa e Judiciária do Fórum Autran Nunes, oriunda do Ato nº 227/2021 da
Presidência deste Tribunal;
Designar JOYCE FRANCIELLY SCHWAICKARTT, Analista Judiciária - Área Judiciária
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC5,
com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à Secretaria Administrativa e Judiciária do
Fórum Autran Nunes, oriunda do Ato nº 227/2021 da Presidência deste Tribunal.
Desª. REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 686, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, GLAUCIA SANTANA DA SILVA,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, para exercer a função
comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-a da função comissionada de
Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 25536/2022, resolve:
Nº 787 - Tornar sem efeito a designação de VALTER PEREIRA SANTANA, Técnico Judiciário,
área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 2ª Vara
do Trabalho de Jundiaí, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, bem
como a dispensa da referida função comissionada, efetivadas pelas Portarias CPV nº 622,
de 1º/9/2022, publicada no DOU-Seção 02, em 6/9/2022, página 83 e CPV nº 674, de
21/9/2022, publicada no DOU-Seção 02, em 23/9/2022, página 56, respectivamente.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 788 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LILIAN GHELFI CAMPOS SOARES,
Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Jundiaí, à disposição deste Tribunal, lotada na
2ª Vara do Trabalho da referida cidade, para exercer a função comissionada de Assistente
FC-02, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

                            

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