DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 516, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
DESIGNAR Antonio Alberto de Jesus, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03, da Seção da 3ª Turma.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 414/GP/TRT 19ª, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o Ofício n.º 1117.2022-
PRESID, do Senado Federal, de 08/7/2022, contido no PROAD n.º 3.858, de 14/7/2022,
Considerando o término do mandato do Senador Fernando Collor, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor Eduardo Correia da Costa Barros, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, à
disposição do Senado Federal, para exercer o cargo em comissão de Ajudante Parlamentar,
código AP-01, com lotação e exercício no Gabinete do Senador Fernando Collor, pelo
período de 25/9/2022 a 31/12/2022, de acordo com o inciso I do art. 93 da Lei nº
8.112/1990, com nova redação dada pela Lei nº 8.270/1991, com ônus para este Tribunal
no tocante ao cargo efetivo e vantagens pessoais.
JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 53, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2011/2022, resolve:
1. Tornar sem efeito a nomeação da candidata MARISA MENESES DE ANDRADE,
classificada em 53º lugar, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Administrativa nomeação constante do ATO SEGEP.PR N° 048/2022, de 05/10/2022,
publicado no Diário Oficial da União n° 191, Seção 2, página 63, de 06/10/2022,
considerando a desistência da candidata.
2. Nomear a candidata KARINA STEPHANIE COELHO DOMINGUES , habilitada no
Concurso Público para Provimento de Cargos deste Tribunal, homologado pela Resolução
Administrativa nº 009/2017, de 18/5/2017, classificada em 57º lugar, observada a ordem
classificatória, na forma do art. 10 da Lei nº 8112/90, para exercer, em caráter efetivo, nos
termos do art. 9º, inciso I, do mesmo texto de lei, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria
voluntária de Maria Thereza Azevedo de Andrade Leite Barros, conforme Ato CGP.PR nº
103/2019 e, ainda, considerando as desistências das candidatas classificadas em 53º, 54º e
55º lugar, e que o candidato classificado em 56° lugar, Luciano Neves da Silva, já fora
nomeado anteriormente para ocupar a 3ª vaga destinada a negro para o referido cargo.
RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 199, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 3275/2020, resolve:
FAZER CESSAR os efeitos do ATO TRT21- GP n. 168 de 13 de setembro de 2022,
o qual determinava o fim da remoção da servidora CYNTHIA MAGALHÃES MORENO para o
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, tendo em vista o deferimento de tutela de
urgência que determinou a permanência de sua remoção para o mencionado Regional até
ulterior decisão judicial, com efeitos a partir da data de publicação.
Desª. MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
ATO Nº 201, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, tendo em vista a existência de cargos vagos que podem ser providos
em decorrência de vacância por posse de cargo inacumulável; considerando a desistência
dos candidatos LUIS GUSTAVO SIMAN NETO (documentos 415 a 417 do Proad 3932/2018)
e GABRIEL PEIXINHO MIRA REIS (documentos 434 a 435 do Proad 3932/2018);
considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do
Trabalho da 21a Região, homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018
conforme Edital 9/2018, prorrogado por dois anos a partir de 11/06/2020 por meio do
Edital publicado no DEJT de 11/05/2020, cuja contagem do prazo foi suspensa a partir de
08/05/2020 pelo período de vigência do Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020,
conforme Resolução Administrativa n. 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada no DEJT
em 08/05/2020, resolve:
Nomear o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), habilitado(a) no Concurso
Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi
homologado em 08/06/2018 por meio do Ato TRT-GP nº 250/2018 e ratificado pelo Edital
9/2018 publicado no DEJT de 12/06/2018, obedecida a ordem classificatória, para exercer
em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei n.º 8.112/90, o
cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade
abaixo especificado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte,
em vaga cuja respectiva origem encontra-se abaixo discriminada:
Nomeado: SHEILA OLIVEIRA DE PAIVA.
Classificação: 47º da Ampla Concorrência.
Número do Cargo: TJ-366. Origem da vacância: Posse em cargo inacumulável de
ROBERTA CAMILA DANTAS (ATO TRT GP nº 196, DOU 14/10/2022).
Desª. MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
ATO Nº 202, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, tendo em vista a existência de cargos vagos que podem ser providos
em decorrência das autorizações para provimento constantes do Ofício Circular
CSJT.GP.SG.SGPES Nº 87/2022, de 14 de setembro de 2022; considerando a desistência do
candidato MURILO LIMA ARRAIS conforme documentos 438 a 440 do Proad 3932/2018;
considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do
Trabalho da 21a Região, homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018
conforme Edital 9/2018, prorrogado em por dois anos a partir de 11/06/2020 por meio do
Edital publicado no DEJT de 11/05/2020, cuja contagem do prazo foi suspensa a partir de
08/05/2020 pelo período de vigência do Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020,
conforme Resolução Administrativa no 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada no DEJT
em 08/05/2020, resolve:
Nomear o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), habilitado(a) no Concurso
Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi
homologado em 08/06/2018 por meio do Ato TRT-GP nº 250/2018 e ratificado pelo Edital
9/2018 publicado no DEJT de 12/06/2018, obedecida a ordem classificatória, para exercer
em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o
cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade
abaixo especificado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte,
em vaga cuja respectiva origem encontra-se abaixo discriminada:
Nomeado: CLEBIA ZULMIRA FAGUNDES BARACHO.
Classificação: 48º da Ampla Concorrência.
Número do Cargo: TJ-067.
Origem da vacância: Aposentadoria de MARIA NAIRLÊ BARROS DE MEDEIROS
(ATO TRT GP nº 315/18, DOU 01/08/2018).
Desª. MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
ATO Nº 203, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, tendo em vista a existência de cargos vagos que podem ser providos
em decorrência das autorizações para provimento constantes do Ofício Circular
CSJT.GP.SG.SGPES Nº 87/2022, de 14 de setembro de 2022; considerando a desistência dos
candidatos RENATA VERAS ROCHA ALVES (documentos 436 e 437 do Proad 3932/2018) e
MARCEL DAHER CANTO (documentos 444 a 446 do Proad 3932/2018); considerando o
resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21a
Região, homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital
9/2018, prorrogado em por dois anos a partir de 11/06/2020 por meio do Edital publicado
no DEJT de 11/05/2020, cuja contagem do prazo foi suspensa a partir de 08/05/2020 pelo
período de vigência do Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, conforme
Resolução Administrativa no 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada no DEJT em
08/05/2020, resolve:
Nomear o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), habilitado(a) no Concurso
Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi
homologado em 08/06/2018 por meio do Ato TRT-GP nº 250/2018 e ratificado pelo Edital
9/2018 publicado no DEJT de 12/06/2018, obedecida a ordem classificatória, para exercer
em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o
cargo da carreira judiciária de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade
abaixo especificado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte,
em vaga cuja respectiva origem encontra-se abaixo discriminada:
Nomeado: OLYMPIO VAZ DA COSTA JUNIOR.
Classificação: 26º da Ampla Concorrência.
Número do Cargo: AJ-106.
Origem da vacância: Aposentadoria de Luís Roberto Falcão de Oliveira (Ato
TRT21-GP nº 310, de 13/09/2019, publicado no DOU de 17/09/2019, cargo convertido para
Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade, conforme Ato 195/2022, publicado no
DOU de 13/10/2022).
Desª. MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/CGP Nº 87, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
DESIGNAR a servidora TÂNIA MARIA BARBIÉRI SALLES, Técnica Judiciária, com
lotação na SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA, para ocupar a Função Comissionada de
CHEFE DO NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS E ACÓRDÃOS, símbolo FC-6, com
efeitos a contar da publicação. DESIGNAR a servidora TÂNIA GOMES ROCHA, Técnica
Judiciária, com lotação na SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA, para ocupar a Função
Comissionada de CÁLCULISTA, símbolo FC-4, com efeitos a contar da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DECISÃO PLENÁRIA PL Nº 475, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do
art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa para participar da
Convenção ASCE 2022, no período de 23 a 26/10/2022, em Anaheim - Califórnia -EUA ,
autorizando o afastamento do país os seguintes membros: Daltro de Deus Pereira,
Neovânio Soares Lima, Francisco José Teixeira Coelho Ladaga, Maurício Canovas Segura, Ivo
Silva de Oliveira
Júnior e Mônica Azevedo
Lannes Ribeiro - Processo
SEI nº
00.004440/2022-50.
JOÃO CARLOS PIMENTA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA COREN-AM Nº 743 DE 04 DE SETEMBRO DE 2022, publicada no
DOU de 06-10-2022, Seção 2, página 63, em todo o Edital onde se lê: (...) 04 DE SETEMBRO
DE 2022; leia-se: (...) 04 DE OUTUBRO DE 2022.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA CREMESP Nº 88, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº
001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Rafael de Freitas Santos, CPF 148.454.997-03,
classificado(a) em 5º lugar - lista cota racial, no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo.
Exercerá suas funções na Seção de Delegacias Regionais do CREMESP, a partir do dia
17/10/2022 perante esta autarquia federal.
IRENE IBRAMOVICH
PORTARIA CREMESP Nº 89, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº
001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Guilherme de Oliveira Correa, CPF 404.193.708-62,