DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022101700002
2
Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110161
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 00676.001734/2021-04.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIÃO. Contratado: 00.868.963/0001-01 - LENDA - INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA..
Objeto: Acrescer, a partir 01/11/2022, a quantidade de água fornecida, correspondendo a
um aumento de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, nos termos do artigo
65, inciso I, Alínea "b", e § 1º, da Lei no 8.666/93 e, ainda, da Cláusula Décima Quarta do
Termo Contratual. Vigência: 01/11/2022 a 06/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 26.987,51. Data de Assinatura: 13/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110097
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 00588.000666/2021-47.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 06.244.292/0001-94 - PORTALSUL SERVICOS LTDA - ME. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 25/11/2022 a
24/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 161.092,56. Data de Assinatura:
11/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2022).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 110592
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 00677.000244/2018-77.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS.
Contratado: 10.426.962/0001-60 - DW REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato 003/2018, por um período de 06 (seis) meses, completando 60
(sessenta) meses, em conformidade com o disposto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Vigência: 16/10/2022 a 15/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.195,85. Data
de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do dia 06/10/22, seção 3, p. 2, Termo de Compartilhamento e
Rateio de Despesas nº 01/2022. Onde se lê: "Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2027.", leia-se:
"Vigência: 07/10/2022 a 07/10/2027.".
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 45, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETARIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no exercício das
competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas de
localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa VITTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME, CNPJ n°: 21.086.030/0001-32, pelo presente Edital,
informando, na forma dos Artigos 18, 19 e 20 da Resolução n° 02, de 16 de abril de 2018, acerca da instauração do Processo Administrativo 25351.913880/2022-41, para que apresente,
no prazo de 30 (trinta) dias, DEFESA escrita nos moldes dos Artigo 20 e seguintes da aludida Resolução, devendo ser encaminhada por meio do Sistema Solicita, disponível no link:
http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento., utilizando os códigos 6810 ou 6811, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia.
As solicitações para pedidos de informações, bem como cópia e vista de processos, poderão ser encaminhadas para os seguintes canais desta Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa): Central de Atendimento da Anvisa, pelo 0800 642 9782; Portal da Anvisa, pelo Formulário Eletrônico do Fale Conosco ou Serviço de Atendimento ao Cidadão presencial,
na Sede da Anvisa.
Advertimos que outros meios de protocolo não serão aceitos como válidos.
Enquadramento Legal
Artigo 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c Artigo 5°, II, "a" da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018; Orientação Interpretativa CMED n° 2, de 13
de novembro de 2006.
Descrição do fato que ensejou a abertura do Processo Administrativo
Oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, conforme Nota Técnica nº 246/2022/SEI/SCMED/GADIP/ANVISA.
.
Nº
NOME
CNPJ
PROCESSO Nº
.
01
VITTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME
21.086.030/0001-32
25351.913880/2022-41
ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO
Secretário-Executivo
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130005
Número do Contrato: 25/2018.
Nº Processo: 55000.009620/2018-33.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 03.698.620/0001-34 - GREEN4T SOLUCOES TI LTDA.. Objeto: O objeto do
presente instrumento é
Prorrogar o prazo da vigência do Termo de Contrato nº 25/2018, celebrado em
22/10/2018, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o inciso II, do art. 57, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com fulcro na Cláusula Segunda (Vigência) do Contrato
Originário. Vigência: 23/10/2022 a 22/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.025.419,85. Data de Assinatura: 11/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 130100
Nº Processo: 21008.000549/2022. Objeto: O objeto da licitação tem a natureza de serviço
comum de gestão de frota de veículos, que utilize sistema informatizado e integrado, via
internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão microprocessado ou outro sistema
de identificação de veículo, para aquisição de combustíveis, lavagem de automóveis e
aquisição de peças e de serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico
e guincho, de acordo com Edital e Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 16. Edital:
17/10/2022 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Rua Tiradentes,469 -
Centro, Centro - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/130100-5-00003-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
AECIO FLAVIO DE OLIVEIRA MOTA FILHO
Pregoeiro da Sfa/ap
(SIASGnet - 13/10/2022) 130100-00001-2022NE800013
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retifica-se o Aviso de Anulação nº 1/2022, de 16/09/2022, publicado na Seção
3 do Diário Oficial da União em 20/09/2022, nos seguintes itens e conforme o documento
Retificação SFA-BA do processo SEI 21012.004525/2022-79: Onde se lê: sede desta SFA-BA,
localizado no Largo dos Aflitos, Edifício CERES s/nº, Salvador - Bahia, CEP 40.060-030; leia-
se: sede da Unidade Técnica Regional Agropecuária de Barreiras, localizada à Rua Professor
José Seabra de Lemos, nº 704, bairro Recanto dos Pássaros, Barreiras/BA, CEP 47.808-
021.
CÁSSIO RAMOS PEIXOTO
Superintendente Substituto da SFA-BA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EDITAL
PROCESSO Nº 21014.003117/2018-01
O Superintendente Federal da Agricultura, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA
o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animais, localizado na Avenida dos Expedicionários, 3442, Benfica, Fortaleza/CE - CEP: