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DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2022 - UASG 170081
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 13558.721077/2018-08.
Contratante:
DELEGACIA 
DA
RFB
EM
VITORIA 
DA
CONQUISTA.
Contratado:
00.332.087/0012-57 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Por este termo, e com amparo
no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93, e o parecer pgfn/cju/cojlc 2342/2011, o
chefe da sepol - serviço de programação e logística determina como mera execução
contratual, em cumprimento ao que dispõe o contrato de prestação de serviço com a
empresa security segurança ltda, a que se proceda a correção da repactuação do preço
mensal do contrato de r$36.751,48 (trinta e seis mil setecentos e cinquenta e um reais e
quarenta e oito centavos) para r$41.105,17 (quarenta e um mil cento e cinco reais e
dezessete centavos). Considera-se o pagamento de retroativo, dos meses 02/2022 a
07/2022, no valor de r$4.353,69/mês, perfazendo r$26.122,12 (vinte e seis mil cento e
vinte e dois reais e doze centavos). Procedimento elaborado em consonância ao protocolo
da
convenção
coletiva de
trabalho
2021/2023,
registrado
sob o
número
cct
ba000279/2022, firmado entre o sindicato das empresas seguranca privada estado bahia,
cnpj n. 15.678.543/0001-30; e o sind dos emp de empresas de seg e vigilancia do est ba,
cnpj n. 14.799.068/0001-97; o sindicato dos empregados em empresas de seguranca e
vigilancia, cnpj n. 04.243.060/0001-96; o sindicato dos empregados de empresas de
seguranca e vigilancia de itabuna do estado da bahia, cnpj n. 16.428.179/0001-12; o
sindicato dos empregados de empresas de seguranca e vigilancia de feira de santana e
regiao - estado da bahia, cnpj n. 19.258.945/0001-36. Vigência: 01/10/2018 a 31/07/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 822.103,40. Data de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 - UASG 170116
Número do Contrato: 4/2017.
Nº Processo: 15547.720054/2017-41.
Dispensa. Nº 13/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F.
Contratado: 118.278.757-63 - VINICIUS ANJOS DE SOUZA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto alterar, de forma consensual, as Cláusulas Primeira e Sexta do Contrato
DRF/NIT nº 04/2017, em função da negociação realizada entre as partes contratantes e
juntada aos autos às fls. 359 a 360 do processo nº 15547.720054/2017-41, que cuida da
locação do imóvel onde se encontra instalada a ARF/Cabo Frio, e nos termos do art. 65, da
lei 8.666/93. Vigência: 01/06/2021 a 26/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
410.000,00. Data de Assinatura: 01/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2021).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
INTIMADO: THAYNA SILVA DOS SANTOS
CNPJ nº: 35.008.059/0001-00
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do
Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a
pessoa jurídica acima identificada deverá, caso queira, no prazo de vinte dias contados do
decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto
de Infração protocolado sob o nº 12466.720297/2022-59, relativo a aplicação de pena de
perdimento à mercadoria importada, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do
Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de
1976.
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-
015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização de revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
LUIZ CLÁUDIO PEIXOTO LOBO
Delegado
Substituto
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
INTIMADO: JOÃO NETO DE OLIVEIRA FILHO EIRELI
CNPJ nº: 31.865.103/0001-48
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do Decreto-
Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa
jurídica acima identificada deverá, caso queira, no prazo de vinte dias contados do decurso
de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de
Infração protocolado sob o nº 12466.720291/2022-81, relativo a aplicação de pena de
perdimento à mercadoria importada, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do
Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1976.
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-
015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização de revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
LUIZ CLÁUDIO PEIXOTO LOBO
Delegado
Substituto
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
INTIMADO: B.R. BRASIL TRANSPORTES LTDA
CNPJ nº: 34.780.070/0001-21
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do Decreto-
Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa
jurídica acima identificada deverá, caso queira, no prazo de vinte dias contados do decurso
de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de
Infração protocolado sob o nº 12466.720293/2022-71, relativo a aplicação de pena de
perdimento à mercadoria importada, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do
Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1976.
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-
015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização de revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
LUIZ CLÁUDIO PEIXOTO LOBO
Delegado
Substituto
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
INTIMADO: MS TECNOLOGIA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI
CNPJ nº: 33.460.823/0001-59
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do Decreto-
Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa
jurídica acima identificada deverá, caso queira, no prazo de vinte dias contados do decurso
de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de
Infração protocolado sob o nº 12466.720295/2022-60, relativo a aplicação de pena de
perdimento à mercadoria importada, prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do
Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1976.
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-
015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização de revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
LUIZ CLÁUDIO PEIXOTO LOBO
Delegado
Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 727600/003/2022
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico n.º 0727600/003/2022 (venda de mercadorias apreendidas).
MERCADORIAS: rolamentos, rolamentos para inutilização (aproveitamento da
sucata), pilhas e baterias, chapas de alisar cabelo, veículo furgão 2008, capas de celular,
porcas e contraporcas autotravantes, sacos plásticos, e outras.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 01/11/2022 às 09h até o dia 09/11/2022 às 17h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 10/11/2022 às 15 horas.
LOCAL: http://www.receita.economia.gov.br, portal e-CAC, opção "Sistema de
Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: http://www.receita.economia.gov.br
CONTATOS: e-mail eqmap.alfvit@rfb.gov.br, Alfândega da RFB do Porto de
Vitória/Eqmap - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1333/9º andar, Ilha de Santa Maria,
Vitória/ES, CEP 29051-015. Tel.: (27) 3232-3591/3592.
FÁBIO TADEU COMPANHONI DA COSTA
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2019 - UASG |CONTRATOHISTORICO_GETUNIDADE|
Nº Processo: 10831.720745/2019-88. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAU LO.
Contratado: 17.422.140/0001-50 - CASTRO SILVA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Rescisão unilateral do Contrato ALFVCP n° 08/2019 em 26/10/2022 (último dia de
prestação do serviço), tendo em vista o cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme
processo administrativo n° 10831.720.398/2022-99. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993,
artigos 78 e 79. Data de Rescisão: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
Item 1 - Serviços de copeiragem com fornecimento de todos os materiais,
utensílios, produtos de limpeza e de higienização e equipamentos. Empresa vencedora:
SAMHI - SANEAMENTO MÃO DE OBRA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.206.234/0001-88.
Valor total: R$ 106.485,08. Prazo de vigência contratual inicial: 12 meses.
URSULA MOREIRA DE CARVALHO
Pregoeira
(SIDEC - 14/10/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 170262
Número do Contrato: 4/2017.
Nº Processo: 13843.720024/2017-65.
Pregão. Nº 3/2017. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado:
00.716.656/0001-05 - ALKANSE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
excepcional de vigência. Vigência: 15/12/2022 a 14/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 78.407,52. Data de Assinatura: 06/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2022).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170312
Número do Contrato: 10/2011.
Nº Processo: 19840.720004/2019-62 (antigo 16703.000027/2010-03).
Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SÃO PAULO/SP. Contratado: 59.281.253/0001-23 - BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A.. Objeto: Reajuste do valor de locação contratado.
Vigência: 17/10/2011 a 16/10/2026. Valor atualizado para 12 meses de
contrato: R$ 321.145,32. Data de Assinatura: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).

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