DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
ALTERAÇÃO DE RESULTADO HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
A Comissão de Licitação reconsiderou a decisão inicial e julgou HABILITADAS as
empresas ARAUCÁRIA AR CONDICIONADO LTDA, ARSELF AR CONDICIONADO LTDA,
PLANIDUTO AR CONDICIONADO LTDA E QUADRANTE SOLUÇÕES LTDA. As empresas
ARAUCÁRIA e ARSELF foram julgadas aptas ao tratamento diferenciado previsto na LC
123/2006. Passa a correr o prazo recursal de 05 dias úteis. A reunião para a abertura dos
envelopes nº 2, no caso de ausência de recursos, fica marcada para o dia 27/10/2022, às
10 h, na sala de reuniões nº 1 da SRRF10,na av. Loureiro da Silva, 445, 5º andar, bairro
Praia de Belas, Porto Alegre/RS.
VICTOR HUGO FAGUNDES GHIORZI
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 14/10/2022) 170010-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2022 - UASG 170007
Nº Processo: 17944102190202265 . Objeto: Contratação de empresa especializada em
fornecimento de licenças anuais para acesso a bases de conhecimento de pesquisas de
mercado em Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, aconselhamento imparcial em
TIC, serviços de análise especializados em TIC e serviços complementares de apoio à
consulta, à interpretação e à aplicação das informações contidas nas referidas bases, a
serem executados de forma continuada pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Total
de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Serviço técnico especializado de natureza singular e notória
especialização da contratada. Declaração de Inexigibilidade em 11/10/2022. PABLO
SIQUEIRA
CAVALCANTI. Coordenador
de Contratações
Corporativas. Ratificação em
13/10/2022. PAULA BICUDO DE CASTRO
MAGALHAES. Subsecretária de Assuntos
Corporativos. Valor Global: R$ 1.348.600,00. CNPJ CONTRATADA : 02.593.165/0001-40
GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA..
(SIDEC - 14/10/2022) 170007-00001-2022NE000001
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 173030
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 19957.001379/2018-31.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 00.308.141/0001-76 -
CONNECTCOM
TELEINFORMATICA
COMERCIO
E SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Serviços
técnicos para a operação, sustentação e gestão de central de serviços de TI (Service
Desk). Início dos efeitos financeiros: 30/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.020.205,60. Data de Assinatura: 30/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2022 - UASG 183023
Nº Processo: 526004821202273 . Objeto: Cobertura de fechamento de câmbio
referente a importação direta com a empresa LGC Standards GmbH, para aquisições de
padrões, com recursos do TED N¨ 001/2021 da SEGEN/SENASP (MJSP). Total de Itens
Licitados: 00010.
Fundamento Legal:
Art. 24º,
Inciso XXI
da Lei
nº 8.666
de
21º/06/1993.. Justificativa: Tem como atribuições produzir materiais de referência
certificados (MRCs) Declaração de Dispensa em 03/08/2022. IAKYRA BORRAKUENS
COUCEIRO. Diretora da Diretoria Cientìfica e Tecnologia. Ratificação em 06/10/2022.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS. Diretor de Administração e Finanças. Valor Global:
R$ 17.750,16. CNPJ CONTRATADA : 00.000.000/4906-95 BANCO DOBRASIL SA.
(SIDEC - 14/10/2022) 183023-18205-2022NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 5/2022
A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020, no
uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de autuação encaminhada(s) pela
via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem
defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta Superintendência ou seus respectivos
Escritórios de Representação.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
V A LO R
. Antônio Paulo Patricio
008.370.320-91
9511/2019-20
-
-
. Com. Imp. e Exp. de Pescados Congelados Eireli
22.502.933/0001-10
705/2022-65
-
-
. Muller Ind. e Com. de Balancas Ltda
90.702.804/0001-25
826/2021-26
-
-
. Nestor José Fornari Pompermaier
179.990.220-04
11119/2018-60
-
-
. Olivenza Ind. de Alimentos Ltda
48.616.171/0001-76
609/2019-11
-
-
. Telma Rodrigues de Souza Lima Confecções
12.367.451/0001-40
1851/2019-11
-
-
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999
e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na
Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, 13 de Outubro de 2022.
KÁTIA FERNANDA STREIT
EDITAL Nº 6/2022
COMUNICADO DE PERÍCIA
A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08
de janeiro de 2020, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista os resultados
negativos das tentativas de agendamento de procedimento pericial (via mensagem eletrônica ou postal) em produtos de responsabilidade da empresa, para tomarem
conhecimento do agendamento do procedimento. O procedimento pericial será realizado na data abaixo informada e poderá ser presenciado por representante legal
da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas para fins específicos ou, ainda, por contrato social e documento de identidade,
se sócio proprietário. O não comparecimento do interessado não implica nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo, se constatada
infração à Lei n.º 9.933/1999. Às amostras periciadas será dada destinação pelo Inmetro ou órgão Delegado, mediante doação a entidades beneficentes ou
destruição, se for o caso, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto, no prazo de 24 horas, contadas da realização do procedimento
pericial. Em caso de apreensão e/ou interdição de lote, o responsável pelo produto poderá manifestar seu interesse em recolher os produtos apreendidos e/ou
interditados para correção do lote, mediante novo e regular acondicionamento, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da realização do procedimento pericial, conforme
Norma Inmetro Específica nº 071/2005 da Diretoria de Metrologia Legal (DIMEL). Decorrido o referido prazo, aos produtos apreendidos e/ou interditados serão dadas
destinações pelo Inmetro ou Órgão Delegado, mediante doação a entidades beneficentes previamente cadastradas, conforme o caso.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº DO TERMO
DATA/ 
HORÁRIO
DA
PERÍCIA
PRODUTO
. Floracácia Indústria Ltda Epp
03.799.230/0001-50
937200
21/10/20229h45min
Sacos para lixo
. Gostosul Ind. e Com. de Alimentos Ltda
07.327.025/0001-43
937023
25/10/202211h
Canela moída
. Wallace Henrique Valete de Abreu e Silva
14.980.878/0001-45
937505
21/10/202208h30min
Álcool
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º
e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande
do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, 13 de outubro 2022
KÁTIA FERNANDA STREIT
Superintendente do Inmetro/Surrs