DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022101700047
47
Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO VITÓRIA - ES
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO N º 01/2021 Concluída a análise da documentação
pela Comissão Julgadora Permanente CJP/ES, procede-se à publicação do resultado do
Chamamento Público Nº 01/2021 - CJP/ES, com definição dos qualificados e não
qualificados. 
EMPRESAS 
CONSTRUTORAS 
NÃO 
QUALIFICADAS: 
TRÊS 
PONTÕES
TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 10.435.044/0001-06: Análise de Risco de
Crédito vencida e não apresentação da documentação para a renovação da análise;
Contrato Social e Alterações não apresentados; Foi apresentada somente a última
Alteração contratual sem consolidação; Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) foi
apresentada fora da validade; Faltou atendimento ao item 3.3.1 do EDITAL 001/2021 para
a ocorrência constante na Certidão de Distribuidores Cíveis. EF CONSTRUTORA LTDA CNPJ
02.387.682/0001-62: Não apresentação da Certidão Negativa de Falência ou Recuperação
Judicial/Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica, conforme item
3.4-c do EDITAL 001/2021; Último arquivamento que consta na certidão da Junta Comercial
diverge do registro no selo da consolidação do contrato social; Faltou atendimento ao item
3.3.1 do EDITAL 001/2021- a Justificativa apresentada não contempla todas as ocorrências
constantes na Certidão de Distribuidores Cíveis. O presente resultado encontra-se
consubstanciado em Ata de Reunião da CJP/ES de 13 de outubro de 2022.
COMISSAO JULGADORA PERMANENTE
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930840/2022, firmado pelo Município de Formo s o - G O,
CNPJ 02.395.812/0001-09; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de complexo esportivo no município de Formoso/GO; Programa Esporte,
Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 610.446,37; dos recursos: R$ 605.971,37, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000244, de 28/06/2022 e R$ 4.475,00 de contrapartida.
Vigência 13/10/2025 - 13/10/2022 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e HALISON MACEDO DOS
SANTOS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
R E T I F I C AÇ ÃO
No Contrato de Repasse nº 892886/2019/MDR/CAIXA, publicado no DOU de
14/10/2022 Seção 3, página 54, onde se lê Assinatura de Termo Aditivo 13/10/2022, leia-
se Assinatura de Termo Aditivo 14/10/2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934943/2022, firmado pelo Município de Senador
Pompeu-CE, CNPJ 07.728.421/0001-82; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município
de Senador Pompeu - CE.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 3.833.065,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2022NE001120, de 09/09/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 07/10/2026 -
07/10/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Antonio Maurício Pinheiro Jucá. ESP ÉC I E
Contrato de Repasse nº 934946/2022, firmado pelo Município de Senador Pompeu-CE,
CNPJ 07.728.421/0001-82; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de passagens molhadas no município de Senador
Pompeu - CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.722.785,00; dos recursos: R$ 1.720.785,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2022NE001123, de 09/09/2022 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 07/10/2026 -
07/10/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Antonio Maurício Pinheiro Jucá. ESP ÉC I E
Contrato de Repasse nº 934391/2022, firmado pelo Município de Lavras da Mangabeira-CE,
CNPJ 07.609.621/0001-16; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção do terminal rodoviário do município de lavras da mangabeira/ce.; Programa A
Hora do Turismo; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695222310V00023, NE 2022NE000151, de 31/08/2022 e R$ 500,00 de contrapartida.
Vigência 07/10/2025 - 07/10/2022 MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Ronaldo Pedrosa
Lima.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934908/2022, firmado pelo Município de Andirá-PR, CNPJ
76.235.761/0001-94; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto calçadas
e
vias
exclusivas para
pedestres;
Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 290.179,06; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da
União
no
exercício de
2022,
UG
175004,
Gestão
0001, Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001082, de 09/09/2022 e R$ 2.873,06 de contrapartida.
Vigência 10/10/2025 - 10/10/2022 HENRIQUE MEN MARTINS e IONE ELISABETH ALVES
ABIB.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL RI, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo XSC.0010.0.2022 Contratante: CAIXA SEGURIDADE CORRETAGEM E
ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS S/A CNPJ: 38.122.281/0001-28. Contratação, pela
via direta, por dispensa de licitação. Lei 13.303/2016, Art. 29, inciso XI, e
correspondente art.68, inciso XI, do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA. Autorização: Diretor-Presidente em conjunto com outro Diretor
conforme disposto no Estatuto Social da CAIXA Corretora. Objeto: Contratação
dos Serviços Fiduciários de Custódia no Sistema Especial de Liquidação e
Custódia - SELIC e Controladoria de Ativos junto à CAIXA Econômica Federal.
Valor estimado: R$ 393.800,00 (trezentos e noventa e três mil e oitocentos
reais). Data de assinatura: 11/10/2022. Vigência: 60 meses. Contratados: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 335013
Processo nº 44103.009125/2022-36. Contrato nº 13.016620.2022. Modalidade: Dispensa de
Licitação nº 24/2022. Contratada: Ambiental Controle de Pragas Ltda. CNPJ:
07.833.708/0001-72 Objeto: Contratação de prestação dos serviços de dedetização e
desratização, com fornecimento de todos os materiais necessários à execução destes
serviços, na Dataprev/PB, Pedido de compra nº 016620. Valor Total: R$ 9.750,00 (nove mil,
setecentos e cinquenta reais). Data de Assinatura: 13/10/2022. Fundamentação Legal:
Artigo 29 Inciso II da Lei nº 13.303/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44123.000002/2017-34; Contrato nº 20.015402.2017; Pedido de Compra nº
016520; Modalidade: PG 035/2017; Contratada: Damasceno Serviços Ltda; CNPJ nº
07.830.688/0001868. Objeto: Quinto Termo Aditivo
para prorrogar, em caráter
excepcional, o contrato por um período de seis meses, a contar de 16.10.2022. Valor total
do instrumento: R$ 20.826,30 (vinte mil e oitocentos e vinte e seis reais e trinta centavos).
Solicitação de Compras nº 000517. Data de assinatura: 14.10.2022. Fundamentação Legal:
Artigo 57 parágrafo 4º da Lei 8.666/93.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 833/2022 - UASG 238014
Nº Processo: 44103000411202155. Objeto:
Contratação de Solução de
Information Technology Service Management - ITSM na modalidade Software-as-a-Service
(SaaS) pelo período de 60 (sessenta) meses, incluindo prestação dos serviços de
Capacitação Técnica e 4320 horas de Orientação Técnica a serem utilizadas sob demanda..
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 17/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Prof.
Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio
de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00833-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 17/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/10/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/10/2022) 238014-07048-2022NE021772
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1166/2022 - UASG 806030
Nº Processo: 011662022. Objeto: Aquisição de revestimento melamínico, em
piso elevado do CPD, para a Regional do SERPRO em Brasília.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 17/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 601 Modulo
v, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-01166-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 17/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/10/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JANAINA BATISTELLA DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/10/2022) 806030-01705-2022NE000183
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 134239/2022 - UASG 803010
Contrato RG Nº 126316/2022. Processo Nº: 00874/2021. Pregão Nº: 0874/2021.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 78.931.474/0001-44 - REDISUL INFORMATICA LTDA. Objeto: Exclusão da
cláusula 17º (décima sétima) do contrato RG nº 126.316. Vigência: 14/10/2022 a
07/07/2023. Data da Assinatura: 14/10//2022.