DOU 17/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 197, segunda-feira, 17 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
18.12 O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou
em parte, seja por decisão unilateral do CEFET-MG, por motivo de interesse público ou
exigência legal, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso
implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação
vigente.
19 DO PRAZO DE VALIDADE
19.1 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, tendo sua validade
encerrada depois de decorridos 25% (vinte e cinco por cento) das aulas previstas para o
primeiro semestre letivo do ano de ingresso (2023).
19.1.1 A data-limite para chamadas subsequentes (incluindo matrículas) deste
Processo Público obedecerá ao término da validade indicado no item 19.1.
19.2 O presente edital foi finalizado e aprovado em 03 de outubro de 2022.
MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA
Presidente da COPEVE
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor Geral do CEFET-MG
FLÁVIO LUÍS CARDEAL PÁDUA
Diretor de Extensão e Desenvolvimento Comunitário do
CEFET-MG
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Extrato nº 443/2022 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.051903/2022-43. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 462/2022. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CONSTRUTORA TERRAZZAS LT DA
(CNPJ: 06.036.986/0001-36). Signatários: CARLOS ALBERTO CAMPOS DE ARAÚJO e FLÁVIO
LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 27/09/2022 a 26/09/2027.
Extrato nº 444/2022 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.051168/2022-78. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 460/2022. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CARLITO TECIDOS LTDA (CNPJ:
18.452.086/001-59). Signatários: LÚCIA FONSECA MACHADO e FLÁVIO LUIS CARD EA L
PÁDUA. Vigência do Acordo: 04/10/2022 a 03/10/2027.
Extrato nº 445/2022 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.052452/2022-61. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 464/2022. Partes: Centro Federal de
Educação 
Tecnológica 
de 
Minas 
Gerais 
(CEFET/MG) 
e 
CLICKCARD 
ANALISE 
E
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (CNPJ: 32.826.176/0001-93). Signatários: JOÃO
NEWTON CARVALHO FICHE e FLÁVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo:
29/09/2022 a 28/09/2027.
Extrato nº 446/2022 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.037330/2022-45. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 465/2022. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e GERDAU AÇOS LONGOS S.A (CNPJ:
07.358.761/0016-45). Signatários: JOSÉ GERALDO MATIAS e FLÁVIO LUIS CARDEAL PÁDUA.
Vigência do Acordo: 25/07/2022 a 24/07/2027.
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 153167
Número do Contrato: 18/2019.
Nº Processo: 23040.003813/2019-07.
Pregão. Nº 14/2019. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 05.389.181/0001-03 -
BIO-SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como
objeto a prorrogação da vigência e o reajuste do
contrato firmado entre as partes em 04/11/2019, nos termos previstos em sua cláusula
segunda e
sexta.. Vigência: 04/11/2022 a 04/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
130.370,15. Data de Assinatura: 13/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2022).
CAMPUS ENGENHO NOVO II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 155636
Nº Processo: 23782000078202293. Objeto: Aquisição de materiais de proteção
e segurança (EPI/EPC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 78. Edital: 17/10/2022 das 09h00 às 17h00.
Endereço: Rua Barao do Bom Retiro, 726 Parte 1, Engenho Novo - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/155636-5-00008-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 17/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/10/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ALEX LEONIDAS MELO BARRA
Chefe do Sepma-en2
(SIASGnet - 13/10/2022) 155636-15201-2022NE700001
CAMPUS REALENGO I
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 155626
Nº 
Processo: 
23785.000063/2022. 
Objeto:
Aquisição 
de 
material
médico/hospitalar. Total de Itens Licitados: 68. Edital: 17/10/2022 das 10h00 às 15h00.
Endereço: Rua Bernardo de Vasconcelos, 941 Parte i Realengo, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/155626-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 17/10/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/10/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/10/2022) 155626-15201-2022NE000057
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 232/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.017709/2022-76.
Inexigibilidade Nº 193/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 06.222.172/0001-96 - ESTUDIO DA CAROCHINHA PRODUCAO EDITORIAL LTDA.
Objeto: Aquisição de obras didáticas destinadas aos estudantes, professores e gestores das
escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do distrito
federal e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e
conveniadas com o poder público, no âmbito do programa nacional do livro e do material
didático - pnld 2022 - educação infantil, objeto 1, 1ª reposição, para serem utilizadas no
ano de 2023.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2022 a
28/09/2023. Valor Total: R$ 1.100.573,02. Data de Assinatura: 03/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DO CONTRATO Nº 67/2016 - UASG |CONTRATOHISTORICO_GETUNIDADE|
Nº 
Processo: 
23034.003318/2014-64. 
Contratante: 
FUNDO 
NACIONAL 
DE
DESENVOLVIMENTO 
DA
EDUCACAO. 
Contratado:
34.028.316/0007-07 
-
EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Rescisão amigável do contrato original, nº
67/2016 - (fnde), nº 9912405617 (ect), em 30 de junho de 2022.. Fundamento Legal: . Data
de Rescisão: 14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 158156
Número do Contrato: 42/2018.
Nº Processo: 23244.010506/2018-05.
Pregão. Nº 12/2018. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre. Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO - EIRELI. Objeto: Constitui objeto
deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12
(doze) meses, ou até que se conclua novo processo licitatório. Fundamento Legal: Art. 57,
inciso II, da lei nº 8.666/93 e da forma que dispõe a Cláusula Quarta do contrato original.
Vigência: 15/10/2022 a 15/10/2023. Valor do Aditivo: R$ 1.024.515,49. Data de Assinatura:
13/10/2022. Signatários: Rosana Cavalcante dos Santos (Reitora) e Shayane Tayse Gallon
(Representante legal).
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DISGP
Processo nº 0094427.00004455/2019-20. Encerramento de Contrato de Estágio Notificada:
Senhora SABRINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
convoca a notificada, que atualmente se encontra em local incerto e não sabido, a dar
ciência desta comunicação e a se manifestar excepcionalmente através do endereço
eletrônico disgp@ifac.edu.br, a fim de tomar conhecimento da necessidade de reposição
ao erário do débito apurado por ocasião de encerramento de contrato de estágio.
Em atendimento ao princípio da ampla defesa e do contraditório, a notificada
poderá apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação
deste Edital. A ausência de manifestação no prazo informado ensejará a remessa do débito
para inscrição na Dívida Ativa da União, conforme estabelece o parágrafo único do artigo
47 da Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990.
GEYSE RAKEL PAIXÃO OLIVEIRA
Diretora Sistêmica de Gestão de Pessoas
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
Reitora
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DISGP
Processo nº 23244.004749/2017-15. Encerramento de Contrato de Estágio Notificada:
Senhora DANIEL BEZERRA DE CASTRO
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
convoca o notificado, que atualmente se encontra em local incerto e não sabido, a dar
ciência desta comunicação e a se manifestar excepcionalmente através do endereço
eletrônico disgp@ifac.edu.br, a fim de tomar conhecimento da necessidade de reposição
ao erário do débito apurado por ocasião de encerramento de contrato de estágio.
Em atendimento ao princípio da ampla defesa e do contraditório, o notificado
poderá apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação
deste Edital. A ausência de manifestação no prazo informado ensejará a remessa do débito
para inscrição na Dívida Ativa da União, conforme estabelece o parágrafo único do artigo
47 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990.
GEYSE RAKEL PAIXÃO OLIVEIRA
Diretora Sistêmica de Gestão de Pessoas
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
Reitora
EDITAL Nº 23/2022
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
CAMPUS RIO BRANCO
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - EDITAL Nº 4/2021
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC ,
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020,
publicado no DOU, nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, e considerando o
processo 23841.000208/2021-65, resolve:
Art. 1º CONVOCAR candidato para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da
data da publicação desta convocação, comparecer à Coordenação de Gestão de Pessoas -
COGEP do Campus Rio Branco, localizado na Av. Brasil, 920 - Xavier Maia, CEP: 69.909-760,
Rio Branco - AC, ou na Coordenação de Cadastro e Movimentação - COCMV da Diretoria
Sistêmica de Gestão de Pessoas do IFAC, situada na Rua Coronel Alexandrino, nº. 301,
Bosque, CEP:
69900-697, Rio Branco-AC,
para desfecho da
contratação, conforme
relacionado a seguir:
. Área
Carga Horária Candidato(a)
Classificação
Unidade
. DIREITO
20 HORAS
OSMIR 
COSTA 
DO
NASCIMENTO
6º
CAMPUS 
RIO
B R A N CO
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS