DOE 24/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº091/2018 O PRESIDENTE DA FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARGARETH 
SILVIA BENICIO DE SOUZA CARVALHO, ocupante do cargo de Supervisor(a) de Núcleo, matrícula nº 000200.1.X, desta Fundação, a viajar à cidade 
de Brasília-DF, no dia 20 de setembro de 2018, a fim de representar o presidente da FUNCEME na reunião de posse dos membros da Comissão Nacional de 
Combate à Desertificação-CNCD, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) 
acrescidos de 60%(sessenta por cento), no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no 
valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FOR-CE/BRASÍLIA-DF/FOR-CE, no 
valor de R$ 1.013,24 (hum mil, treze reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.439,05 (hum mil, quatrocentos e trinta e nove reais e 
cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 14 de setembro de 2018.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 137 – Série 3 – Ano X – Págs. 79/80, do dia 24 de julho de 2018, que publicou o DÉCIMO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
072 / 2014 / COGERH - CONSÓRCIO ADUTORA MARANGUAPE - KONNEN E GRANITO (CONSTRUTORA KONNRN LTDA E CONSTRUTORA 
GRANITO LTDA). Onde se lê: VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas disposições da Lei Nº 8.666/93, art. 57, 
§ 1º, inciso V, na Comunicação Interna Nº 019/2018 advinda da Gerência das Bacias Metropolitanas – GEMET da COGERH, bem como tudo o que consta 
do Processo Administrativo protocolado sob o Nº 1516101/2018/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições; X - DA 
VIGÊNCIA: VIGÊNCIA DA EXECUÇÃO: 06/03/2018 a 04/07/2018 e VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/04/2018 a 09/08/2018; Leia-se: VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas disposições da Lei Nº 8.666/93, art. 57, § 1º, incisos II e V, na Comunicação Interna Nº 
067/2018 advinda da Gerência das Bacias Metropolitanas – GEMET da COGERH, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob 
o Nº 4255953/2018/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições; X - DA VIGÊNCIA: VIGÊNCIA DA EXECUÇÃO: 
04/07/2018 a 31/12/2018 e VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09/08/2018 a 05/02/2019; Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Francisco Assis Rabelo Pereira 
ASSESSOR JURÍDICO 
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 991237668, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, alíneas a e b, da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15/12/1998, a servidora, MARIA 
DO CARMO LIMA, CPF 14470527300, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência 13, Grupo Ocupacional 
de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 0847091X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/07/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 12.840 de 14.07.1998
174,41
Gratificação Tempo de Serviço - 20% Lei nº 9.826 de 14.05.74
34,88
Gratificação de Risco de Vida- 20% - Decreto 22.077-A de 04.08.92
34,88
TOTAL
244,17
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/06/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/06/2013, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DO CARMO LIMA, matrícula nº 0847091X. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1412950/2014, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA CASTELUCIA 
DE FATIMA MATOS, CPF 17235510315, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 33,17 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 08596212, lotada na Secretaria da 
Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/02/2014, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.526, de 20.01.2014
736,46
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% - Art.43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
110,47
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Art. 61, da Lei nº 12.386, de 09.12.1994, combinado com o Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
147,29
Gratificação pela execução de Trabalho em Condições Especiais de 40% - Art. 25, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
294,58
TOTAL
1.288,80
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/08/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
CASTELUCIA DE FATIMA MATOS, matrícula nº 08596212. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 28 de março de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 071121480, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE JESUS RODRI-
GUES, CPF 14346443320, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08464014, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/06/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 13.908 de 18.07.2007
442,02
Gratificação por Tempo de Serviço- 15%- Art. 43,§ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
66,30
TOTAL
508,32
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/03/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/10/2013, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 08464014. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 28 de março de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2036903/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, ALOISIO MENA BARRETO 
SAUNDERS, CPF 07294859434, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08539316, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/04/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº179  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018