DOE 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº208  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA, Secretário Executivo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, 
Matrícula 300279-2-2, a viajar a Cidade de Recife/PE, no período de 10 e 11/10/2022, a fim de participar de reunião com representantes do Governo Cubano 
e gestores dos Estados da Região Nordeste para esclarecimentos e orientações sobre a 38ª FIHAV, representando a Titular da Pasta, concedendo-lhe 1,5(uma) 
diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor total 
de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos),mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife-PE/Fortaleza, no valor de R$ 1.291,07 (um mil, duzentos e noventa e um reais e 
sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.430,70 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO WEBER 
DE ARAÚJO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SANEAMENTO DAS CIDADES, matrícula nº 300000.6-4, lotado nesta Secretaria, 
a viajar ás cidades de Mauriti e Brejo Santo (CE), no período de 29 a 31 de agosto de 2022, a fim de participar das Solenidades de Inaugurações dos Sistemas 
de Abastecimento de Água de Lagoa Funda e visitas ás Obras dos Sistemas de Abastecimento de Água de palestina do Cariri, Umburanas, São Miguel, 
Anauá, Extrema, Marcela e Jacú, todas localizadas nos municípios de Mauriti, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e 
sete reais e sessenta e dois centavos), no total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 8º, art. 10 e art. 16 classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária da Secretaria das Cidades. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARIA DIAS CAVALCANTE, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a viajar à cidade de Jaguaribe-CE, nos dias 20 e 21 de Outubro de 2022, a fim de participar do Fórum dos 
Superintendentes dos Consórcios de Resíduos Sólidos, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e 
dois centavos), perfazendo um total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1047/2022 O SECRETÁRI0 EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 14 de janeiro de 2021, e de acordo com §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 
402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo 
prazo de 1 (um) ano a partir da data de publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°1047/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
NOME
01
ANA MANUELA SOARES DA SILVA
02
ARTHUR ALVES DE OLIVEIRA
03
BRUNO SALES DOS SANTOS
04
CECILIA LARA HOLANDA PRÍNCIPE DE CASTRO SILVEIRA
05
EMILLY SERAFIM RODRIGUES
06
ERIC DE MENEZES LIMA
07
FRANCISCO JOSUÉ ALVES PEREIRA
08
GABRIEL SOUSA BEZERRA
09
GRAZIELLE MARIA CACAU RODRIGUES DA SILVA
10
JENNIFER DE SOUSA MENEZES
11
JENNYFER AMORIM PESSOA
12
JOÃO ARTHUR SOUZA RODRIGUES
13
JOÃO ARTHUR VERAS FRUTUOSO
14
JOÃO BATISTA GOMES DE SOUZA
15
JOÃO GUILHERME RAMOS PEREIRA
16
KAUANE VITORIA MARQUES MOREIRA
17
KAUE CARDOSO LIMA
18
KEVEN SAMPAIO COLLINS
19
LUCAS DIOGO CORDEIRO LOPES
20
LUCAS RODRIGUES SABOIA
21
MARCUS VINÍCIUS DA SILVA SOUZA
22
MARÍLIA EDUARDA SANTOS ALVES
23
MIKAEL LIMA OLIVEIRA
24
NAIANA JESSICA RIBEIRO DA SILVA
25
NICOLAS DOS SANTOS BEZERRA COSTA
26
RIAN CABÓ VERISSIMO
27
SELÇA TAYNARA DA SILVA
28
THALITA MORAES JANSEN
*** *** ***
PORTARIA CC N°1092/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial de 
14 de janeiro de 2021, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de NOVEMBRO 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de outubro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°1092/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO TICKET 
QUANTIDADE 
VALOR TOTAL
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
3000026-9
15,00
20
300.00
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
3000027-7
15,00
20
300.00
*** *** ***