DOE 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº208  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ HELANO MATOS 
NOGUEIRA, Superintendente da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, a viajar à Vitória-ES, no período de 24 a 26/10/2022, 
com a finalidade de realizar visita técnica ao Instituto Jones dos Santos Neves-IJSN, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) cada, acrescidos de 40%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), e passagem aérea no valor de R$ 2.188,75 (dois mil cento e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 3.040,39 
(três mil e quarenta reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 
33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SUPESP. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 
CLAUBER WAGNER VIEIRA DE PAULA, matrícula funcional nº 104.689-1-4, ocupante do posto de Coronel Subcomandante-Geral PM, a viajar em 
objeto de serviço, no período de 17 a 20/10/2022, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Sobral/CE – Tauá/CE – Fortaleza/CE, por via terrestre, com a finalidade 
de repassar esclarecimentos, desdobramentos e ordens de diretrizes aos Comandos das Regiões Norte e Sul, com vistas à garantia da segurança e tranquilidade 
pública nas Eleições/2022, concedendo-lhe 3 (três) diárias e (½) meia no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescida 
de 20% (vinte por cento) por 1 (uma) diária, perfazendo o somatório total de R$ 324,19 (trezentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos), de acordo com 
os artigos 1º, 3º; art. 4º, § 1º alínea “b”; art. 5º, § 1º; arts. 9º e 10; classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o militar 
estadual CLAUBER WAGNER VIEIRA DE PAULA, matrícula funcional nº 104.689-1-4, ocupante do posto de Coronel Subcomandante-Geral PM, a 
viajar em objeto de serviço, no período de 10 a 13/10/2022, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Russas/CE – Juazeiro do Norte/CE – Fortaleza/CE, por via 
terrestre, com a finalidade de repassar esclarecimentos, desdobramentos e ordens de diretrizes aos Comandos das Regiões Norte e Sul, com vistas à garantia 
da segurança e tranquilidade pública nas Eleições/2022, concedendo-lhe 3 (quatro) diárias e (½) meia no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e 
sessenta e dois centavos), acrescida de 20% (vinte por cento) por 1 (uma) diária e (½) meia, perfazendo o somatório total de R$ 332,95 (trezentos e trinta 
e dois reais e noventa e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º, 3º; art. 4º, § 1º alínea “b”; art. 5º, § 1º; arts. 9º e 10; classe II do anexo I, combinado 
com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar 
do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão de passagens, seguro viagem, taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo correspondente a viagem, da servidora LAYANNE 
CAETANO DE AQUINO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº 3001781-1, lotada na Secretaria do Turismo viajar para 
a cidade de Buenos Aires - Argetina, no período de 30 de setembro a 05 de outubro de 2022, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, 
por meio da Secretaria do Turismo, para acompanhar, fiscalizar e desenvolver ações no estande do Ceará na Feira Internacional de Turismo da América 
Latina - FIT, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.153,40 (dois mil cento e cinquenta e três reais e quarenta centavos) , 
cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 28/09/2022, de R$ 5,55 (cinco reais e cinquenta e cinco centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no 
valor de R$ 2.153,40 (dois mil cento e cinquenta e três reais e quarenta centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/ Buenos Aires/
São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 7.939,04(sete mil novecentos e trinta e nove reais e quatro centavos) e seguro viagem no valor de R$ 224,98 (duzentos e 
vinte quatro reais e noventa e oito centavos) de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e art. 10 classe III do anexo II, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de Poranga, 
no período de 10 a 11.10.2022, a fim de participar da entrega de CEI e CRAS, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e 
sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (ceno e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor YURI CASTRO DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE, matrícula nº 300023-1-8, desta SOHIDRA, a viajar à cidade de Rio de Janeiro-RJ, no periodo de 
02 a 05/11/2022, a fim de Realizar inspeção a Fábrica da Saint Gobain para recebimento da tubulação do Projeto Malha Dágua - Banabuiú - Sertão Central do 
Ceará, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis reais) acrescidos de 50% de 
acréscimo no valor de R$ 413,98, no valor total de R$ 1.241,94 (um mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), mais R$ 236,56 ajuda 
de custo no valor total de R$ 1.478,50 (um mil quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de 
Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 2.119,08 (dois mil cento e dezenove reais reais e oito centavos), perfazendo um total de R$ 3.597,58 (três mil quinhentos 
e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, Superintendente do IDACE, que viajará aos municípios de Canindé 
e Quixeramobim, no período de 10 à 11/10/2022, com o objetivo de participar da entrega de peças técnicas no Assentamento Nova Olinda Juá e assinatura 
de escrituras dos imóveis adquiridos pelo estado, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) , de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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