DOE 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº208 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2022
emitido pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS (iii)LICITANTE VENCEDOR COM SEUS PREÇOS GLOBAIS
OFERTADOS POR GRUPOS: MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - GRUPO I - R$185.640,00(Cento e oitenta e cinco mil, seiscentos
e quarenta reais); GRUPO II-R$50.400,00(Cinquenta mil e quatrocentos reais) e GRUPO III-R$66.439,00(Sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove
reais) (iv) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 32 das
Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº69/1878
ANEXO AO CONTRATO Nº69/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTE VALE DO ACARAÚ DO ESTADO DO CEARÁ - COOTRANSVACE. COOPERATIVADO(A): Antônio Leandro da Silva.
OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Antônio Leandro da Silva na prestação
do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora
no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei
Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodo-
viário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Antônio Leandro da Silva
(Cooperativado), Josafá Júnior do Espírito Santo (Representante Legal da Cootransvace) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da
Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº67/1879
ANEXO AO CONTRATO Nº67/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR REGULAR DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO SOL NASCENTE DE
ARACATI - COOPSOLNASCENTE. COOPERATIVADO(A): Marcelo Martins Alves. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos
de participação delegatária ao COOPERATIVADO Marcelo Martins Alves na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal
Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIO-
NÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO
vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do
Ceará. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcelo Martins Alves (Cooperativado), Graziane Lucas dos Anjos (Presidente
da Coopsolnascente) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº67/1880
ANEXO AO CONTRATO Nº67/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR REGULAR DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO SOL NASCENTE DE
ARACATI - COOPSOLNASCENTE. COOPERATIVADO(A): Edcarlos da Silva Alves. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos
de participação delegatária ao COOPERATIVADO Edcarlos da Silva Alves na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal
Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIO-
NÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO
vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.
DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Edcarlos da Silva Alves (Cooperativado), Graziane Lucas dos Anjos (Presidente da
Coopsolnascente) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº170/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para
fins de direito, que a servidora DANIELLE FEREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 300006.1-7, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano
- AGTU/A/4, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar DANIELLE FERREIRA DE ARAUJO GALVÃO,
conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório LEAL, em 19 de maio de 2021. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 46/2022 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho
Deliberativo da SOP aos 04 dias do mês de outubro de 2022. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de
Presidente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Antonio Caio de Abreu Timbó, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos
Chaves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide
Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva, Fabrício Coutinho Ibiapina e Regys Cavalcante
Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº46/2022 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às
oito horas e trinta minutos do dia quatro de outubro de dois mil e vinte e dois, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade
do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência e/ou execução - Contrato: Processo
nº08135894/2022 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº.015/2020 – Objeto: Restauração da rodovia CE – 380, trecho: Entr. BR – 116 – Cuncas –
divisa CE/PB; Processo nº08989265/2022 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº.041/2022 – Objeto: Adequação do projeto de combate a incêndio
no Hospital Geral de Fortaleza; Processo nº09193820/2022 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº.360/2022 – Objeto: Construção da Delegacia de
Barro-CE; Processo nº08126992/2022 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº.235/2021 – Objeto: Reforma e urbanização do entorno do mercado
de Messejana, no município de Fortaleza-CE; Processo nº07982003/2022 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº.028/2021 – Objeto: Implantação
da segurança contra incêndio e pânico do Hospital Albert Sabin, em Fortaleza-CE; Processo nº09365451/2022 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato
nº.031/2020 – Objeto: Obra praça da infância – Tancredo Neves em Fortaleza-CE; Processo nº09398082/2022 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato
nº.835/2019 – Objeto: Fornecimento de energia para a unidade consumidora sede/SOP, com a ENEL; Processo nº.09213570/2022 – Aditivo de prazo de
execução ao contrato nº.076/2022 – Objeto: Aquisição de 16 (dezesseis) elevadores de passageiros e 01(uma) plataforma vertical, com montagem e instalação,
para atender ao Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, em Fortaleza-CE; Processo nº.08613672/2022 – Aditivo de prazo de execução ao contrato
nº.198/2021 – Objeto: Manutenções no Distrito Operacional de Quixeramobim-CE; Processo nº.08617953/2022 – Aditivo de prazo de execução ao contrato
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