DOE 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº208 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2022
nº.050/2021 – Objeto: Urbanização da praça do canal do liceu, no bairro Vila Velha, no município de Fortaleza-CE; Processo nº.08614784/2022 – Aditivo
de prazo de execução ao contrato nº.141/2022 – Objeto: Implantação de uma praça mais infância tipo 2 (padrão), no município de Pedra Branca-CE. Aditivo
de Valor – Contrato: Processo nº.05826284/2022 - Aditivo de valor ao contrato nº100/2022 – Objeto: Pavimentação e revestimento asfáltico da rodovia CE
166, no trecho: Entr. CE 060 (Zorra) – Cajazeiras; Processo nº.08248010/2022 - Aditivo de valor ao contrato nº163/2022 – Objeto: Pavimentação da rodovia
CE – 279, no trecho: Entr. BR 020 (Vila Joaquim Moreira) – Umbuzeiro – Entr. CE 277. Aditivo de vigência – Convênio: Processo nº.09397620/2022 –
Aditivo de vigência ao convênio nº.041/2018 – Objeto: Pavimentação asfáltica na rua Francisco Rodrigues Farias e avenida José Alencar, no município de
Varjota-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos
para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O Presidente e Superintendente da SOP, deu ciência da PORTARIA Nº1108/2022 publicada
no Diário Oficial do Estado do dia 30 de setembro de 2022, onde, no uso de suas atribuições legais, considerando que é de competência da Superintendência
de Obras Públicas, a execução do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – Infrarodoviária Ceará, objeto do Projeto BR-L1589 e do
Contrato de Empréstimo Nº 5541/OC-BR, a ser firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, através de uma Unidade Gerenciadora de
Programa, Resolve: 1. Instituir a Unidade Gerenciadora do Programa - UGP, que terá por finalidade planejar e executar as ações necessárias à implementação
do Programa Infrarodoviária Estadual – INFRARODOVIÁRIA CEARÁ. 2. A Unidade Gerenciadora do Programa - UGP, será composta pelos seguintes
Técnicos: Francisco Quirino Rodrigues Ponte, Matrícula 010.127-1-1, Coordenador Geral; José Marques Feitosa Neto, Matrícula 010.078-1-5, Gerente
Monitoramento e Controle; José Sérgio Fontenele Azevedo, Matrícula 010.119-1-1, Gerente Administrativo Financeiro. 3.0. Das Competências: 3.1. O
Coordenador da UGP tem como competência Básica: • Gerenciar, executar e supervisionar o Programa Infrarodoviária Ceará; • Articular-se com os órgãos
e entidades da administração pública envolvidas, buscando o fiel cumprimento de sua programação físico-financeira e o alcance dos resultados previstos; •
A responsabilidade pelas prestações de contas aos órgãos e entidades financeiras e fiscalizadoras; • Acompanhar e assessorar as equipes do Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento – BID e do Governo do Estado; • Acompanhar a evolução do Programa, munindo-se de informações, obtenção de resultados,
verificação, ajustamento de eventos e cronograma de licitações; • Promover a supervisão, fiscalização e o monitoramento ambiental do Programa, quanto a
implementação das medidas e componentes de caráter ambiental em todas as fases do empreendimento, quanto ao cumprimento das ações executivas para
cada trecho rodoviário e quanto a avaliação dos efeitos esperados com a implantação das medidas de controle propostas. 3.2. Gerente de Monitoramento e
Controle tem como competência Básica: • Gerenciar, acompanhar, avaliar e monitorar o Plano de Execução do Programa; • Definir e organizar os recursos
materiais necessários para a execução do Programa; • Desenvolver e implementar os sistemas de fiscalização de controle técnico da execução dos serviços e
obras; • Receber, analisar e aprovar o relatório de fiscalização; • Exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Coordenador da UGP. 3.3. Gerente
Administrativo - Financeiro tem como competência Básica: • Exercer o controle administrativo-financeiro, elaborando a prestação de contas destinada aos
órgãos e entidades fiscalizadoras; • Receber e analisar as faturas emitidas pelas empresas contratadas; • Conduzir a contabilidade do Programa; • Exercer
outras atividades que lhe forem delegadas pelo Coordenador da UGP. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou
a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 47/2022 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 07 dias do mês de outubro de 2022. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Antonio Caio de Abreu Timbó, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline
Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter
Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva, Fabrício Coutinho Ibiapina e Regys Cavalcante Gifoni. Processos
em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº47/2022 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta
minutos do dia sete de outubro de dois mil e vinte e dois, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente
da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência e/ou execução - Contrato: Processo nº.08871825/2022 – Aditivo
de prazo de execução e vigência ao contrato nº.022/2019 – Objeto: Duplicação da rodovia CE 155, trecho entre BR 222 – Porto do Pecem, com extensão de
20,2 KM; Processo nº.07926340/2022 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.147/2022 – Objeto: Construção de delegacia padrão tipo II,
no município de Itaitinga-CE; Processo nº.09259880/2022 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.219/2021 – Objeto: Construção de 22
(vinte e duas) areninhas tipo II, na região do Litoral Oeste – Vale do Curu – município de Paracuru – Poço Doce – Zona Rural; Processo nº.09248498/2022
– Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.071/2022 – Objeto: Acessibilidade de todos os ambientes, incluindo rampas acessíveis, corrimões,
guarda – corpos e wc acessíveis do Colégio da Polícia General Edgard Facó, com exceção da adaptação de salas e biblioteca, no município de Fortaleza-CE;
Processo nº.07396023/2022 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.017/2019 – Objeto: Duplicação da rodovia CE 085, no trecho: Entr.
CE 556 (Itarema) – Entr. BR 403 (Acaraú); Processo nº.04926340/2022 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.147/2022 – Objeto: Construção de
delegacia padrão tipo III, no município de Itaitinga-CE. Aditivo de Serviços (Replanilhamento) – Contrato: Processo nº.06117880/2022 - Aditivo de serviços
(Replanilhamento) ao contrato nº165/2021 – Objeto: Construção do alojamento e recuperação dos blocos do posto fiscal da Sefaz de Queimadas, no muni-
cípio de Tianguá-CE; Processo nº.06865623/2022 - Aditivo de serviços (Replanilhamento) ao contrato nº073/2022 – Objeto: Construção de um parque de
exposição em Quixeramobim-CE; Processo nº.07293488/2022 - Aditivo de serviços (Replanilhamento) ao contrato nº136/2021 – Objeto: Construção de 51
(cinquenta e uma) areninhas, tipo II, na região do Cariri – município de Missão Velha–CE - Sede Pátio Demutram; Processo nº.06612776/2022 - Aditivo de
serviços (Replanilhamento) ao contrato nº045/2021 – Objeto: Implantação do CISP - Centro Integrado de Segurança Pública do Estado do Ceará – LOTE
II; Processo nº.07821166/2022 - Aditivo de serviços (Replanilhamento) ao contrato nº202/2021 – Objeto: Construção do Complexo Mais Infância , no
bairro Lagoa Redonda, Fortaleza-CE; Processo nº.08054045/2022 - Aditivo de serviços (Replanilhamento) ao contrato nº012/2020 – Objeto: Construção
de 10 Areninhas tipo I, Lote 02, Regional VI, em Fortaleza-CE - Residencial Almeida das Palmeiras – SER VI; Processo nº.07399979/2022 - Aditivo de
serviços (Replanilhamento) ao contrato nº0228/2021 – Objeto: Construção do posto policial do porto das dunas, no município de Aquiraz-CE. Facultada a
palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo
setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: A conselheira e Diretora de Planejamento e Gestão da SOP, Camila Passos, informou que a abertura do calendário
de medições digitais de obras rodoviárias e edificações do mês de Outubro/2022 será dia 10/10/2022, e o prazo limite para postagem no SIGSOP é até dia
20/10/2022. O prazo limite de validação pelos fiscais é de 20/10/2022 a 26/10/2022. Ressaltou que todas as medições devem ser assinadas e protocoladas
digitalmente. Somente para medições de manutenção, supervisão, conserva e similares, ocorrerá a entrega de documentos físicos no protocolo da sede da
SOP e poderá ser feita até 31/10/2022. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 48/2022 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 11 dias do mês de outubro de 2022. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presi-
dente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Antonio Caio de Abreu Timbó, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves,
Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho,
Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva, Fabrício Coutinho Ibiapina e Regys Cavalcante Gifoni.
Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº48/2022 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às nove horas
do dia onze de outubro de dois mil e vinte e dois, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da
SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência – Convênio: Processo nº.09143980/2022 – Aditivo de vigência ao
convênio nº.085/2021 – Objeto: Recuperação da Iluminação do Estádio Domingão, no município de Horizonte–CE; Processo nº.093556711/2022 – Aditivo
de vigência ao convênio nº.086/2021 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do bairro Lagoinha, no município de Horizonte–CE; Processo
nº.08701644/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº.083/2021 – Objeto: Pavimentação em paralelepípedo, no município de Quixelô–CE; Processo
nº.08701970/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº.084/2021 – Objeto: Construção de uma quadra coberta com vestiários na localidade Sitio Mulungu,
no município de Quixelô–CE; Processo nº.09519416/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº.015/2021 – Objeto: Piçarramento da estrada vicinal que liga
Salgadinho ao Morgado e Santa Luzia, no município de Massapê-CE; Processo nº.09207473/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº.001/2021 – Objeto:
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