DOE 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº208  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2022
Pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de Acaraú-CE. Aditivo de Valor – Contrato: Processo nº.04760921/2022 - Aditivo de valor ao contrato 
nº041/2019 – Objeto: Restauração dos Edifícios que compõem a Esplanada Ferroviária João Felipe, para implantação do Complexo Estação das Artes em 
Fortaleza-CE. Aditivo de vigência e/ou execução - Contrato: Processo nº09145389/2022– Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.131/2021 – Objeto: 
Construção do acesso ao pavilhão central do Centro de Eventos do Ceará – Cidade Mais Infância, no município de Fortaleza-CE; Processo nº08639140/2022 
– Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.193/2021 – Objeto: Manutenção no Raio de Sobral-CE; Processo nº08639345/2022 – Aditivo de prazo de 
execução ao contrato nº.193/2021 – Objeto: Manutenção no Raio de Camocim-CE; Processo nº09467580/2022 – Aditivo de prazo de execução ao contrato 
nº.155/2022 – Objeto: Manutenção no Estacionamento, coberta, instalações elétricas da ETICE; Processo nº08772614/2022 – Aditivo de prazo de execução 
ao contrato nº.018/2021 – Objeto: Reforma e Ampliação da Faculdade de Educação - FACEDI, no município de Itapipoca-CE; Processo nº09341528/2022 
– Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.172/2022 – Objeto: Aquisição com instalação e montagem de sistemas e climatização e ventilação, mecânica 
para atender o Complexo Estação das Artes, em Fortaleza-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos 
administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira e diretora de Projetos de 
Edificações da SOP, Aline Cordeiro, informou que recebeu a demanda para atualização de projetos e orçamentos de 28 (vinte e oito) Escolas nas tipologias: 
ensino médio - tipo I e tipo II, indígena, quilombola e profissionalizante para diversos municípios do Ceará. Assim, estão sendo atualizados os projetos e 
orçamentos conforme demanda para licitação. Acrescentou também que está em elaboração o orçamento para a licitação da obra de restauro do Palácio 3 
de outubro e construção de um anexo de ampliação, onde funcionará a Escola de Saberes, no município de Barbalha-CE, equipamento ligado à Secretaria 
da Cultura do Ceará. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
     PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
com sede na Av. Alberto Craveiro nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº. 
050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua Joaquim Martins, nº 398, bairro Passaré, CEP: 60.774-012, Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: com sede na 
Av. Alberto Craveiro nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MONTE CARMELO 
LTDA.-EPP, estabelecida na rua Rua Amazonas, 742, Bela Vista, CEP nº. 60.441-685, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.099.430/0001-17, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por seu JONATAS DE OLIVEIRA PARENTE, solteiro, administrador, Carteira de Identidade nº.2005009006763-SSP/
CE e CPF nº.053.891.063-18, residente e domiciliado na Rua Sergipe, 903, Demócrito Rocha, CEP: 60.440-152, Fortaleza-CE; V - ENDEREÇO: estabelecida 
na rua Rua Amazonas, 742, Bela Vista, CEP nº. 60.441-685, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, § 
1º, incisos I e II, § 2º da Lei nº 8.666/93, tudo de acordo com o processo administrativo nº 08617953/2022, como parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução do Contrato 
nº. 050/2021, por mais 60 (sessenta dias) corridos, passando seu término previsto para o dia 04/12/2022. Fica mantido o prazo de vigência inicialmente 
estabelecido, qual seja, de 03/01/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.620.763,17 ( hum milhão, seiscentos e vinte mil, setecentos e sessenta e três reais e 
dezessete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 07 de outubro 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e JONATAS 
DE OLIVEIRA PARENTE (Representante da Contratada) .
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2022/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: 
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua: Inês 
Brasil, nº 298, Bairro: Castelão, CEP: 60.867-540; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea 
“b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Décima Primeira, item 11.3, tudo de acordo com o Processo nº 08687927/2022, 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acrés-
cimo de serviços ao Contrato nº111/2022/SOP, cujo objeto consiste no serviço comum de engenharia para execução da manutenção preventiva e corretiva 
das Instalações Prediais e Equipamentos Públicos situados nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAS, localizadas em Fortaleza-CE, com fornecimento 
de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviço da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. O Contrato em alusão sofrerá o acréscimo de serviços 
no valor de R$ 866.158,20 (oitocentos e sessenta e seis mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte centavos), correspondente ao percentual de 13,38% (treze 
vírgula trinta e oito por cento) sobre o valor contratado, passando o atual valor do contrato de R$ 6.472.780,27 (seis milhões, quatrocentos e setenta e dois 
mil, setecentos e oitenta reais e vinte e sete centavos) para R$ 7.338.938,47 (sete milhões, trezentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e 
quarenta e sete centavos), em conformidade com o Parecer Técnico exarado pelo fiscal da obra em comento (fls. 52/53) e Planilha de Serviços (fls. 55/84).; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 866.158,20 (oitocentos e sessenta e seis mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03/03/2023; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 30/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
- SUPERINTENDENTE DA SOP e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO - CETUS CONSTRUTORA EIRELI .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 147/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, CEP: 60.860-901, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. 
ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua: Joaquim Martins, 
nº 398, bairro: Passaré, Fortaleza-Ce, CEP: 60.774-012; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, CEP: 60.860-901, 
Fortaleza - CE.; IV - CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-50, estabelecida na 
Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Torre Sul I, Cocó, Fortaleza-CE, CEP 60192-105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
por seu sócio-administrador, Sr. CRISTIANO GURGEL SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador de Identidade nº 1952331-90 (SSP-CE) e CPF nº 
752.373.423-53, residente e domiciliado na Rua Cineasta Euselio Oliveira, nº 84, apto. 1802, Bloco B, Papicu, Fortaleza-CE, CEP 60176-104,; V - ENDE-
REÇO: estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Torre Sul I, Cocó, Fortaleza-CE, CEP 60192-105; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso I, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo n.º 09213570/2022, parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar 
o prazo de execução do Contrato nº. 147/2022/SOP, que tem por objeto a construção de delegacia padrão, tipo III, no Município de Itaitinga - Ce. 1.2. O 
prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 22 de outubro de 2022 até 22 de março de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 2.383.035,11; X - DA VIGÊNCIA: 23 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 07 de outubro de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Caio de Abreu Timbó (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e Cristiano Gurgel Silva (Representante 
Legal da contratada).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES