DOE 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº208  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2022
Araújo- Representante dos Produtores Culturais - Titular, Selma Maria Santiago Lima - Representante dos Produtores Culturais - Suplente, Francisco Correia 
Ivo - Representante das Artes Visuais, Harison Heltami Rodrigues Uchôa - Representante da Arte e Cultura Digital - Titular, Daniel de Menezes Goulart - 
Representante da Arte e Cultura Digital - Suplente, Isabel Cristina Silva de Sousa - Representante das Culturas Afrobrasileiras, Hugo Frota Magalhães Porto 
Neto - Representante do MPE, Fábio Caracas - Representante da Moda, Francisco Lucas Barbosa dos Santos - Representante da Tradição Popular - Titular, 
Lindevando Rodrigues Sousa - Representante da Tradição Popular - Suplente, Jose Valdo Mesquita Aires Filho- Representante da SETUR, Anna Julyta dos 
Santos Albuquerque - Representante do Sindicato dos Jornalistas - Titular, Germana Cleia da Silva - Representante do Sindicato dos Jornalistas - Suplente, 
Aldiane Lima de Oliveira- Representante do Design - Titular, Rafael Barroso Carneiro Galvão - Representante do Design - Suplente, Ana Cristina - Represen-
tante da SEDUC, Lenildo Monteiro Gomes - Representante do IDM, Jane Ruth Chaves Nascimento Viana - Representante da Dança - Titular, Silvia Jacqueline 
Moura de Oliveira - Representante da Dança - Suplente, Vanda Lúcia Roseno Batista - Representante das Culturas Indígenas - Titular, Suzenalson da Silva 
Santos - Representante das Culturas Indígenas - Suplente, Luís Carlos Beltrão Sabadia - Representante da FIEC, Edceu Barboza de Sousa - Representante do 
Teatro - Titular, Luana Lopes de Sousa - Representante do Teatro - Suplente, Luiz Carlos Freire Lima - Representante da Fotografia, José Brasil de Matos 
Filho - Representante da Música - Suplente, Francisco Ernesto Martins da Silva - Representante do Humor, Paulo Roberto Chagas Maranhão - Representante 
da OAB/CE, Marilena Ferreira Lima - Representante do Audiovisual Cândido Henrique de Aguiar Bezerra- Representante do Iphan-CE Data da assinatura: 
Fortaleza,CE 06 de outubro de 2022 Assinante: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Presidente do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará 
- CEPC. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 13 de outubro de 2022.
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE CULTURA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV, nº 205, de 11 de outubro de 2022, pág. 18, que publicou o Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Fomento 
nº 027/2018, referente à alteração de rubrica do plano de trabalho, firmado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE e FUNDAÇÃO 
WALDEMAR ALCÂNTARA: ONDE SE LÊ: ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 027/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E A FUNDAÇÃO WALDEMAR ALCÂNCARA, PARA OS FINS 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. LEIA-SE: ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 027/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E A FUNDAÇÃO WALDEMAR ALCÂNTARA, PARA OS FINS 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. ONDE SE LÊ: CLAUDIA FEITOSA PEIXOTO MOTA - Presidente da Fundação Waldemar Alcâncara ONDE SE LÊ: 
CLAUDIA FEITOSA PEIXOTO MOTA - Presidente da Fundação Waldemar Alcântara Fortaleza,
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2018
I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP, PARA O FIM NELE INDICADO; II - 
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; III 
- ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: Empresa MISSÃO SERVIÇOS 
TÉCNICOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.485.352/0001-06; V - ENDEREÇO: Rua Carolina de Aquino, nº. 209, Bairro de Fátima, Fortaleza/
CE, CEP n° 60.050-140; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este TERMO nos artigos 57, §1º, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações, bem como no Processo Administrativo nº. 07769989/2022 e Parecer Jurídico nº. 756/2022; VII- FORO: As partes elegem, de comum 
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que 
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por finalidade a dilação de prazo do Contrato nº120/2018 firmado com a Empresa Missão Serviços Técnicos Eireli – EPP, que 
tem como objeto a contratação de empresa na prestação de SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS 
PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (Clt), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, 
sendo 01 Auxiliar de gestão I, 01 Assistente Administrativo e 03 Auxiliares de Serviços gerais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I do Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, por mais um período de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 26 de 
setembro de 2022, com a consequente garantia orçamentária no valor global de R$ 252.799,56 (duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e nove 
reais e cinquenta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 252.799,56 (duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e 
seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 26 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 120/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 
19 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e ISRAEL 
ARAÚJO BOTELHO Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2021
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº. 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRA-
TADA: Empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Avenida 
Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das 
cláusulas e condições do Contrato nº 38/2021; Nos termos que constam no Processo N° 07769733/2022, e no Parecer Jurídico nº 755/2022; Nas normas do 
inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c 
art. 385 da Lei nº 10.406/2002; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único 
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer 
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a dilação do prazo por mais um período 
de 12 (doze) meses do Contrato nº 38/2021, firmado com a Empresa Veneza Serviços Administrativos LTDA, que tem como objeto a contratação de empresa 
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Termo de Referência 
do Edital e na proposta da CONTRATADA, contado a partir do dia 06 de setembro de 2022. Ademais, de acordo com análise técnica da SEPLAG/CE, o 
provisionamento previsto para o Grupo B da Tabela de Encargos Sociais foi adotado o percentual máximo para o primeiro ano de vigência do contrato, no 
caso, 2,4164%. No caso da prorrogação da vigência contratual foi considerado 1/10 do percentual da proposta definitiva, nos termos da Lei nº 12.506/2011. 
Com isso, o valor mensal atual do contrato passou de R$ 171.129.41 para R$ 169.099,32, devido ter sido retirado da Tabela de Encargos Sociais a Multa 
de 10% do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado, visto: valor atual do Grupo B da Tabela de Encargos Sociais passou para 2,4164% para 0,2416%, e o 
total dos Encargos Sociais passou de 67,6702% para 65,4955%. Portanto, o valor anual importa em R$ 2.029.191,84 (dois milhões, vinte e nove mil, cento 
e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.029.191,84 (dois milhões, vinte e nove mil, cento e noventa e um reais e 
oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses do Contrato nº 38/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 38/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 01 de 
setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária de Desenvolvimento Agrário e SAMUEL ARAGÃO 
DE ALMEIDA CAVALCANTE Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR