DOE 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº208 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2022
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - TCCA N°09/2020-SEMA/MAURITI 4.
PROCESSO Nº06967064/2019; 06551408/2022
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA; COMPROMISSÁRIA: SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 4 PARTICIPA-
ÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. RESOLVEM: celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir delineadas. DO OBJETO: O
presente Aditivo se refere a prorrogação do prazo previsto no cronograma de desembolso do Termo de Compromisso nº 09/2020, firmado entre esta SEMA e
a SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 4 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, a qual foi aprovada na 6ª Reunião Ordinária virtual de 2022 da Câmara
Estadual de Compensação Ambiental – CECA, consoante exposto na ATA. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas constantes do Termo de Compromisso
de Compensação Ambiental (TCCA) nº 09/2020 permanecem, inalteradas e vigentes. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Aditivo. SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário da SEMA e MÁRCIO TEIXEIRA
TRANNIN - Representante legal da UFV MAURITI 4. SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - TCCA N°10/2020-SEMA/MAURITI 5.
PROCESSO Nº06967218/2019; 06551483/2022
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA; COMPROMISSÁRIA: SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 5 PARTICIPA-
ÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. RESOLVEM: celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir delineadas. DO OBJETO: O
presente Aditivo se refere a prorrogação do prazo previsto no cronograma de desembolso do Termo de Compromisso nº 10/2020, firmado entre esta SEMA e
a SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 5 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, a qual foi aprovada na 6ª Reunião Ordinária virtual de 2022 da Câmara
Estadual de Compensação Ambiental – CECA, consoante exposto na ATA. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas constantes do Termo de Compromisso
de Compensação Ambiental (TCCA) nº 10/2020 permanecem, inalteradas e vigentes. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Aditivo. SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário da SEMA e MÁRCIO TEIXEIRA
TRANNIN - Representante legal da UFV MAURITI 5. SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - TCCA N°11/2020-SEMA/MEURITI 6
PROCESSO Nº06967331/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA; COMPROMISSÁRIA: SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 6 PARTICIPA-
ÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. RESOLVEM: celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir delineadas. DO OBJETO: O
presente Aditivo se refere a prorrogação do prazo previsto no cronograma de desembolso do Termo de Compromisso nº 11/2020, firmado entre esta SEMA e
a SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 6 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, a qual foi aprovada na 6ª Reunião Ordinária virtual de 2022 da Câmara
Estadual de Compensação Ambiental – CECA, consoante exposto na ATA. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas constantes do Termo de Compromisso
de Compensação Ambiental (TCCA) nº 11/2020 permanecem, inalteradas e vigentes. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Aditivo. SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário da SEMA e MÁRCIO TEIXEIRA
TRANNIN - Representante legal da UFV MAURITI 6. SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - TCCA N°12/2020-SEMA/MAURITI 7
PROCESSO Nº06967617/2019; 06551653/2022
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA; COMPROMISSÁRIA: SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 7 PARTICIPA-
ÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. RESOLVEM: celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir delineadas. DO OBJETO: O
presente Aditivo se refere a prorrogação do prazo previsto no cronograma de desembolso do Termo de Compromisso nº 12/2020, firmado entre esta SEMA e
a SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 7 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, a qual foi aprovada na 6ª Reunião Ordinária virtual de 2022 da Câmara
Estadual de Compensação Ambiental – CECA, consoante exposto na ATA. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas constantes do Termo de Compromisso
de Compensação Ambiental (TCCA) nº 12/2020 permanecem, inalteradas e vigentes. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Aditivo. SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário da SEMA e MÁRCIO TEIXEIRA
TRANNIN - Representante legal da UFV MAURITI 7. SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - TCCA N°13/2020-SEMA/MAURITI 8
PROCESSO Nº06967889/2019; 06551718/2022
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA; COMPROMISSÁRIA: SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 8 PARTICIPA-
ÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. RESOLVEM: celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir delineadas. DO OBJETO: O
presente Aditivo se refere a prorrogação do prazo previsto no cronograma de desembolso do Termo de Compromisso nº 13/2020, firmado entre esta SEMA e
a SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 8 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, a qual foi aprovada na 6ª Reunião Ordinária virtual de 2022 da Câmara
Estadual de Compensação Ambiental – CECA, consoante exposto na ATA. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas constantes do Termo de Compromisso
de Compensação Ambiental (TCCA) nº 13/2020 permanecem, inalteradas e vigentes. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Aditivo. SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário da SEMA e MÁRCIO TEIXEIRA
TRANNIN - Representante legal da UFV MAURITI 8. SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - TCCA N° 14/2020-SEMA/MAURITI 9
PROCESSO Nº06968044/2019; 06551807/2022
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA; COMPROMISSÁRIA: SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 9 PARTICIPA-
ÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. RESOLVEM: celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir delineadas. DO OBJETO: O
presente Aditivo se refere a prorrogação do prazo previsto no cronograma de desembolso do Termo de Compromisso nº 14/2020, firmado entre esta SEMA e
a SUNCO ENERGY BRASIL MAURITI 9 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, a qual foi aprovada na 6ª Reunião Ordinária virtual de 2022 da Câmara
Estadual de Compensação Ambiental – CECA, consoante exposto na ATA. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas constantes do Termo de Compromisso
de Compensação Ambiental (TCCA) nº 14/2020 permanecem, inalteradas e vigentes. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Aditivo. SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretário da SEMA e MÁRCIO TEIXEIRA
TRANNIN - Representante legal da UFV MAURITI 9. SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP
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