DOE 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº208 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº1960/2022 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que constam dos Processos nºs 3128850/2018 e 6327510/2018-VIPROC, RESOLVE, em conformidade com o art. 5º, inciso XI, art.19, da Lei Comple-
mentar nº 98, de 13 de junho de 2011, autorizar a REQUISIÇÃO do militar, ROBSON ALEXANDRE GOMES BEZERRA, 2º Tenente BM, Matrícula
nº 108.284-1-4, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará -CBMCE, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos
Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará -CGD, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal,
sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções de seu órgão de origem, a partir de 31 de julho de 2018. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortalezza, 10 de outubro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0006/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III -
ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA FRANCISCO R. TORRES – ME.; V - ENDEREÇO: Av. Deputado Paulino Rocha, n.º 190, Jabuti – Itaitinga/CE, CEP 61.880-000; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 0006/2020-EGPCE; nos
termos que constam no Processo n.º 08123365/2022; e nos termos do Art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações ; VII- FORO: Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato n.° 0006/2020-
EGPCE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.980,00 (Dezesseis Mil, Novecentos e Oitenta Reais); X - DA VIGÊNCIA: 23 de outubro de 2022 a 22 de outubro
de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo
Aditivo; XII - DATA: 11/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Priscilla Dias Marreiras, Diretora da EGPCE – Contratante e Francisco Rodrigues Torres,
Representante Legal da Contratada.
Ítalo de Sousa Barbosa
COORDENADOR ASJUR
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº635/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 09747044/2022,
RESOLVE DESIGNAR o servidor ADRIANO ALVES GARCIA JÚNIOR, matrícula nº 200788-1-2, Orientador da Célula de Logística e Patrimônio,
como gestor do contrato, cujo objetivo versa sobre a contratação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional
e internacional e demais serviços correlatos, passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres
de qualquer porte, translado, seguro de saúde e bagagem. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº636/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 09780742/2022 do
VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA LEONICE TEIXEIRA, matrícula nº 200021-1-5, que exercia a função de Assistente
Social, ocorrido em 10/09/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 13/09/2022, com fundamento no art. 64, inciso II
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº128/2021 IG Nº1184757
PROCESSO Nº07261284/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim
Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa ITEC INFORMÁ-
TICA E TECNOLOGIA LTDA - EPP, com sede na Rua Carmem Molon Zaccaro, 398, Casa 01, Maracana, Praia Grande/SP, CEP: 11.705-530, inscrita no
CNPJ sob o nº 13.531.571/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Adilson de Souza Caetano, RESOLVEM firmar o
presente Termo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 07261284/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo
visa o acréscimo quantitativo do Contrato n°128/2021, o qual tem como objeto a aquisição de estabilizadores 1Kva. O número de estabilizadores passará
de 520 para 650, com o acréscimo 130 (cento e trinta) novos estabilizadores 1Kva. VALOR: Para a execução do presente aditamento, será acrescido ao valor
do contrato o montante de R$ 41.990,00 correspondente a 25%, perfazendo um valor anual de R$ 209.950,00 (duzentos e nove mil, novecentos e cinquenta
reais). As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.126.211.10274.03.449052.1000
0.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 06 de Outubro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Adilson de Souza Caetano - ITEC INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA - EPP. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2013
PROCESSO Nº09686495/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, doravante designado PODER CONCEDENTE, a
CEARÁ SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO S/A, sociedade anônima devidamente organizada e constituída de acordo com as leis brasileiras,
com sede na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Pontes Vieira, n° 1831 – Parte A, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.135-237, inscrita no CNPJ
sob o nº 18.778.783/0001-02, neste ato representada por seus representantes legais, Sr. Fábio Henrique Cavalcante Vieira, e pela Sra. Rita de Cássia Pereira
Soares, doravante designada CONCESSIONÁRIA e a CEARÁ PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A, sociedade anônima devidamente organizada, com
sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. Pontes Vieira, n° 1831, Dionísio Torres, CEP: 60.130-241, inscrita no CNPJ n° 20.259.224/0001-20,
neste ato representada por seus representantes legais Sr. Fábio Henrique Cavalcante Vieira, e pela Sra. Rita de Cássia Pereira Soares, brasileira, executiva
operacional, doravante designados ACIONISTAS CONTROLADORES, obedecidas as disposições das Leis Federais: Lei n° 11.079, de 30 de dezembro de
2004; Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995; Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e a Lei Estadual
n° 14.391, de 07 de julho de 2009. PACTUAM o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2013, conforme autorizado nos processos admi-
nistrativos n. 09686495/2022 e 06121748/2022, mediante as cláusulas a seguir. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto adequar o Contrato
nº107/2013 para: i) contemplar a implantação de três NOVAS UNIDADES a serem localizadas no Centro de Fortaleza, Papicu e Parangaba (“NOVAS
UNIDADES”), em razão da necessidade de expansão dos serviços para o atendimento de demanda excedente, considerado o esgotamento da reserva técnica
das unidades já em operação; ii) formalizar a supressão da UNIDADE VAPT VUPT Centro de Fortaleza, nos termos originariamente pactuados. VALOR
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