DOE 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº208 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2022
DO CONTRATO: O valor do contrato, em decorrência do disposto neste Termo Aditivo, deve ser reduzido em R$ 273.093.393,24 (duzentos e setenta e três
milhões, noventa e três mil e trezentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos) referente à supressão da unidade não executada originalmente prevista
para implantação no bairro Centro. O valor do contrato, em decorrência do disposto neste Termo Aditivo, deve ser majorado em R$ 165.520.620,00 (cento e
sessenta e cinco milhões, quinhentos e vinte mil, seiscentos e vinte reais) referente ao acréscimo das “NOVAS UNIDADES. RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato não expressamente modificadas neste instrumento e que com ele não são conflitantes. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de outubro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, Fábio Henrique Cavalcante Vieira - Ceará Participações Societárias S.A, Rita de Cássia Pereira Soares - Ceará Partici-
pações Societárias S.A, Fábio Henrique Cavalcante Vieira - Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S/A e Rita de Cássia Pereira Soares - Ceará Serviços
de Atendimento ao Cidadão S/A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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5º ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2021 IG Nº1195251
PROCESSO Nº09308636/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Forta-
leza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram
o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190012/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente,
realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
– BID, e do Processo Administrativo nº 09308636/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o aditamento de prorrogação de prazo de vigência do
Contrato nº019/2021, cujo objeto é a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO
DE IPUEIRAS – SEDE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 24 de dezembro
de 2022 e término no dia 23 de março de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de Outubro de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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5º ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2021 IG Nº1187682
PROCESSO Nº04155513/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Fortaleza/CE
- CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente
Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190012/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,
conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 04155513/2022. OBJETO: O presente termo aditivo
visa o replanilhamento com acréscimo e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva ao Contrato nº 020/2021, o qual tem como
objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRA – VILA
AMÉRICA/CE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 137.146,18 (cento e trinta e sete mil, cento e quarenta e
seis reais e dezoito centavos) correspondente a 14,75 %; sofreu supressão de serviços de valor (-) R$ 5.720,91 (cinco mil, setecentos e vinte reais e noventa
e um centavos), correspondente a – 0,62 % do valor contratado, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 131.425,27 (cento e trinta e um mil,
quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), correspondente a 14,14 % do valor contratado. A despesa será paga pela seguinte dotação: 4710
0002.08.243.123.10231.12.449051.10100.5. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de Outubro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Antônio Olírio Teixeira Júnior - OK EMPREEN-
DIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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5º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2020 IG Nº1194539
PROCESSO Nº08649987/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim
Bernardes, n° 300/400, Bairro Mucunã, Maracanaú-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua
Presidente, Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição
Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de
1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei
Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo n.º 08649987/2022. OBJETO: O
presente Aditivo visa a alteração de prazo, valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº02/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto
Desenvolvimento de ações complementares aos serviços de Política da Assistência Social, voltadas para o Fortalecimento das Políticas Públicas voltadas
para crianças, adolescentes e jovens de vulnerabilidade e risco social (Mais Infância), aprovado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original
será prorrogada até 31 de dezembro de 2023. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil
recursos financeiros no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de
Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.08.243.123.10225.03.335041.10000.0. ALTERAÇÕES NO
PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e
aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de Outubro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Cristiane Martins Gomes da Silva - Sociedade Para o Bem Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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