DOE 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº208  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2022
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº09316469/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC cumpriu todas as 
exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN nº 20220006/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR GRUPO, 
PARA REALIZAR A CAPACITAÇÃO INICIAL DAS EQUIPES DAS CASAS DA MULHER CEARENSE NOS MUNICÍPIOS DE JUAZEIRO DO 
NORTE, SOBRAL E QUIXADÁ, ONDE SE ENCONTRAM OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS, CONSTRUÍDOS PELO PROGRAMA DE 
APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III., vem adjudicar e homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, 
em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do BID, segundo autoriza o §5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJU-
DICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa DESTAK EVENTOS EIRELI, vencedora do GRUPO I – CAPACITAÇÃO PARA EQUIPE DA 
CASA DA MULHER CEARENSE - JUAZEIRO DO NORTE, com o valor global, incluindo os impostos, R$ 57.592,00 (cinquenta e sete mil quinhentos e 
noventa e dois reais), vencedora do GRUPO II – CAPACITAÇÃO PARA EQUIPE DA CASA DA MULHER CEARENSE - SOBRAL, com o valor global, 
incluindo os impostos, de R$ 56.091,00 (cinquenta e seis mil e noventa e um reais), e vencedora do GRUPO III – CAPACITAÇÃO PARA EQUIPE DA 
CASA DA MULHER CEARENSE – QUIXADÁ, com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 55.188,00 (cinquenta e cinco mil cento e oitenta e oito 
reais), perfazendo um total de R$ 168.871,00 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e um reais). Fortaleza, 10 de Outubro de 2022. Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: PREFERENCIAL – COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 10.288.094/0001-08. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos para cozinha industrial, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA:
ITENS
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
14
VENTILADOR tipo parede; potência do motor: 110-240 W; tensão alimentação: 
127-220 V; característi-cas adicionais: grades removíveis, controle gradual de 
velocidade e hélice com 03 pás; diâmetro: 60 cm.
60
227,13
13.628,10
TOTAL
13.628,10
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210019 - SEAS, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 13.628,10 (treze mil, seiscentos e vinte e oito 
reais e dez centavos), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.449052.10000.0; 47100004.08.243.136
.11457.02.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.03.449052.10000.0; 47100004.08.122.211.10100.03.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.114
57.11.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.12.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto 
Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo Lobo – Gestor do Contrato e Benito Carvalho 
Vaz Júnior - Preferencial – Comércio Atacadista de Materiais de Escritório Ltda.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº133/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA, ocupante do cargo de Operador de Compressor 
matrícula nº 790.133-1.4, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº 01066 e 01067. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 
- SOHIDRA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº134/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ ANÍSIO SILVA MAGALHÃES, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz   matrícula nº 
790.118-1.9, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 01068 
e 01069. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em 
Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº135/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ERNANI BRAGA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz Grupo 
Ocupacional ADO referência 24 matrícula nº 790.073-1.5, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 01070 e 01071. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.