DOE 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº208  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2022
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº096/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal e aos sábados, domingos 
e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX de placas HWT-3964, HWT-3944, HWT-3924, JJE-7511, ORQ-2879, ORV-1699, GMS-10 
de placas PMT-7307, JHW8B62, ETIOS de Placas PMB-3706, COROLLA de placas HYX-7654, SANDERO de placas HYP-6056, FIAT CRONOS de 
placas SAR4H90, OCU5J10 e SAR5B50 e FIAT TORO de placas SAP8H60, SAQ0A90 durante o mês de Outubro de 2022. FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 07 de outubro de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
ADITAMENTO Nº169/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/01729
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220611
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador 
da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 08811857/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/01729, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 25 de Julho de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para alteração de marca do 
item 02, em favor a empresa TECHLIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.724.157/0001-08, repre-
sentada pelo(a) Sr(a). Márcio Costa Mourão, portador(a) do RG nº 91002087581 SSP-CE e inscrito(a) no CPF sob o nº 741.491.483-68, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA REGISTRADA
NOVA MARCA
2
INDICADOR QUÍMICO TIPO 2 - TESTE TIPO BOWIE&DICK 4KG EM PACOTE TESTE DESAFIO PRONTO PARA 
USO. PARA AVALIAR A EFICÁCIA DA REMOÇÃO DO AR PELA BOMBA DE VÁCUO NAS AUTOCLAVES A 
VAPOR SATURADO SOB PRESSÃO. CONFECCIONADO COM TINTA REATIVA LIVRE DE CHUMBO E METAIS 
PESADOS TÓXICOS. RESPOSTA DO TESTE COM CLARA INTERPRETAÇÃO DO RESULTADO (CONFORME 
OU NÃO CONFORME), QUE PERMITA ARQUIVAMENTO COM PRESERVAÇÃO DO RESULTADO INICIAL POR 
UM PERÍODO MÍNIMO DE CINCO ANOS ( CONFORME RDC 15/2012) CONSTRUÍDO EM CONFORMIDADE 
COM ISO 11140:2014. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE GARANTA AS CARACTERÍSTICAS DE 
FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 
DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA.
CHEMDYE
AMCOR
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Marcio Costa Mourão
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa PROTECTOR PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 18.466.544/0001-09, estabelecida na Avenida Jorge Abraão, nº 591, Bairro: Shangri-Lã, CEP: 14.161-170, 
Sertãozinho – SP, para efetuar a entrega imediata do material médico hospitalar contido na Nota de Empenho nº 19833/2022, tendo em vista que a previsão 
de entrega apresentada pela empresa era para o dia 04/10/2022. Porém, segundo a CECOM/COSUP/SESA, até a presente data a empresa não adimpliu com 
a sua obrigação. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os 
autos dos processos administrativos nº 09029192/2022 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDI-
CAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 176, Sala 
1303, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do material hospitalar contido na Nota de Empenho nº 2022NE03207 
(emitida em 18/08/2022), objeto da Ata de Registro de Preço nº 9141/2022 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto 
à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto 
à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei 
Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 07595077/2022 se encontram à disposição 
da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa JB FARMA COMÉRCIO 
DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR-116, nº 10005, 
Messejana, Fortaleza – CE, CEP:60.842-395, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 2022NE16476, emitida em 29/07/2022, 
oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/06587 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 
09063510/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS 
E REPRESENTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, 
Bairro Messejana, CEP: 60.842-090, Fortaleza/Ce, concedendo o prazo de 48(quarenta e oito) horas, a contados da publicação do edital, para proceder com 
a entrega do medicamento contido na Empenho nº 09482/2022. Tendo em vista a previsão de entrega apresentada pela empresa era para segunda quinzena 
de 2022. Contudo, segundo à CECOM/AQUISIÇÃO/SESA até a presente data a empresa não adimpliu com a sua obrigação. Ressaltamos que esta é a última