DOE 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº208  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2022
notificação a ser enviada antes da aplicação da sanção administrativa pelo descumprimento contratual, conforme Lei Federal nº 8.666/1993. Informamos, 
ainda, que os autos do processo administrativo nº 04550269/2022, 07599064/2022, 08657165/2022 se encontram à disposição da Notificada no endereço 
supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa JB FARMA COMÉRCIO 
DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR-116, nº 10005, 
Messejana, Fortaleza – CE, CEP:60.842-395, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 2022NE14128, emitida em 08/07/2022, 
oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/10060 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 
09027475/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2016
I - ESPÉCIE: Doc nº 696/2022 - 17º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRI-
ZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI – ME; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, nº 217, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 65, alínea “d”, inciso II, e § 6º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: estabelecer 
o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº017/2016, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Administrativa, Informática 
e Motorista, em conformidade com a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2022, de Asseio e Conservação (CE000092/2022), de 
Informática (CE000190/2022) e de Motorista (CE000178/2022), que reajusta o piso salarial, cesta básica e vale-alimentação das categoriais a partir de 01 de 
janeiro de 2022. Subcláusula Primeira. Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, após a repactuação e análise da SEPLAG, do valor mensal 
de R$ 194.024,40 (cento e noventa e quatro mil, vinte e quatro reais e quarenta centavos) para R$ 213.080,59 (duzentos e treze mil, oitenta reais e cinquenta 
e nove centavos), ensejando o acréscimo mensal de R$ 19.056,19 (dezenove mil, cinquenta e seis reais e dezenove centavos) e anual de R$ 228.674,28 
(duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 228.674,28 (duzentos e vinte e oito 
mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - 
DATA: 11/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Yannasha Mary Barros Monteiro e Paulo Aragão de Almeida Filho.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1045/2019
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 605/2022 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1045/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales nº 544 – Vila União, CEP.: 60.410-790 
em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO 
NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE – CE; V - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, 1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico nº 20170989e seus anexos, os preceitos do direito público, o inciso II, do art. 57, da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 21 de setembro de 2022, do Contrato nº 1045/2019, cujo objeto é 
a prestação dos serviços em horas/ano na Área de Dentista Clínico e Cirurgião Dentista especializado, a fim de atender às necessidades do HIAS. Parágrafo 
Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais); IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 21 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 20/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1083/2019
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 638/2022 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1083/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales nº 544 – Vila União, CEP.: 60.410-790 
em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
LTDA – COOSAÚDE; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Otávio de Castro, nº 756, Fátima, Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso 
II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 12 (doze) meses, a partir 
de 21 de setembro de 2022, o Contrato nº1083/2019, que tem como objeto os serviços em horas/ano na Área de Farmacêutico Bioquímico, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. Parágrafo Único. Importa o 
presente Termo Aditivo, para o período supra, no valor de R$ 1.253.797,08 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e noventa e sete reais e 
oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.253.797,08 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e noventa e sete reais e oito centavos); X 
- DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 21 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 20/09/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e José Rogério Gomes Pereira.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1478/2019
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 633/2022 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1478/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará – SESA/Centro de Convivência Antônio Diogo – CCAD; III - ENDEREÇO: Rua Irmã Augusta, 120, Antônio Diogo – Redenção/CE; 
IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COOPTACE; 
V - ENDEREÇO: São Paulo, nº 32, sala 914, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, e alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de dezembro de 
2022, o Contrato nº1478/2019, cujo objeto é a contratação de serviços em horas/ano na área de Serviço Social, a fim de atender as necessidades do Centro 
de Convivência Antônio Diogo – CCAD. Parágrafo Primeiro – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 34.905,60 (trinta 
e quatro mil, novecentos e cinco reais e sessenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 34.905,60 (trinta e quatro mil, novecentos e cinco reais e sessenta 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - 
DATA: 05/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Duarte Guedes e Antônia Carla Alves Lima Cândido.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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