DOE 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº208  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº012/2022 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULO DOS SANTOS, ocupante do cargo de SUBTEN PM Grupo 
Ocupacional referência matrícula nº 104.459-1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 1003. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2022.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº013/2022 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de AUX. ADM Grupo 
Ocupacional referência matrícula nº 132.354-1-4, lotada neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 1004. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2022.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
APOSTILAMENTO A CONTRATO N°08/2022
Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2022, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/
CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente MARCELO ALCANTARA HOLANDA, CPF Nº 419.080.903-91, tendo em vista 
os elementos contidos no Suíte NUP 24022.001340/2022-81, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento 
ao Contrato n°08/2022, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a 
EMPRESA AGIL CONCURSOS LTDA, para incluir as dotações orçamentárias seguinte: • 24200003.10.128.634.21292.15.339039.27000.1 • 24200003.
10.128.634.21292.03.339039.27000.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser 
publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2020
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2020; II - CONTRATANTE: SCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67; V 
- ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauapé, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, 
da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Nona do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do 
Contrato da Administração nº07/2020, o qual visa a prestação de serviços de informática para disponibilização de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), 
incluindo: Criação e disponibilização de ambiente para IaaS e Prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida., por 12 (doze) meses, a contar 
do dia 09/11/2022, conforme permissivo na Cláusula Nona e legislação aplicável à matéria.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 418.536,00 (quatrocentos e dezoito 
mil, quinhentos e trinta e seis reais).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE).; XII - DATA: 
10/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA- CONRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1957/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta do processo nº 03949923/2022 - 05715563/2022 -VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11, 
RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar FRANCISCO ROGÉRIO LIMA DO CARMO, Subtenente PM, matrícula nº 105.357-1-9, lotado 
na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenci-
ário, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas 
funções em seu órgão de origem, a partir de 08/06/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 49/2022 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: DKM SOLU-
ÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI - EPP – CNPJ N.º 22.527.999/0001-64. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o SERVIÇO DE CAPACI-
TAÇÃO DE AGENTES MULTIPLICADORES DE PREVENÇÃO, INTERVENÇÃO E POSVENÇÃO EM SITUAÇÕES DE SUICÍDIO OU DE 
VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220019 – SSPDS e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com 
o VIPROC Nº 01258850/2022 e o NUP.: 10021.000289/2022-96 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 
49/2022 - SSPDS (SACC 1235430) será 12 (doze) meses, contado partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito 
mil reais) pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos 
consignados por meio de Convênio nº 920756/2021, firmado entre a SSPDS e MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, (MAPP 1120 / PF 
1000010142022I), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.181.523.18430.03.339039.28282.1. DATA DA ASSINATURA: 
07 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa 
Social e Sr. Marcos Raniery Prudêncio de Mesquita – Representante Legal da CONTRATADA.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1456/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, LUIZ 
FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE 
ITAREMA concedendo-lhe indenização de moradia no valor de 402,92 ( quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos ), a partir desta data, nos termos 
do § único do art. 6º da Lei nº 14.112, de 12.05.08. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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