DOE 17/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº208  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°107/2022
PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e PALHANO/CE.. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que tem por objeto a colaboração mútua 
entre os partícipes com vistas a dar suporte à expedição da 1ª via ou vias seguintes da Carteira de Identidade Civil (RG), cuja responsabilidade está sob jugo 
da Perícia Forense do Estado do Ceará-Pefoce, por meio da supervisão e coordenação direta da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biomé-
tricas – CIHPB/Pefoce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 116 da Lei 8.666/93, Constituição do Estado do Ceará, Portaria nº 1.596/2021-GS da SSPDS/CE e 
cláusulas dispositivas VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Acordo será de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Estado, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante Termo Aditivo FORO: Fortaleza–CE DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro 
de 2022 SIGNATÁRIOS : Júlio César Nogueira Torres e Francisco Érisson Ferreira SECRETARIA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 06 de outubro de 2022.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1227/2022 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, por COORDENAR, MINISTRAR E MONITORAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES_CFSD 
PM_2022, GRUPO 07, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2022, conforme processo nº 09392041/2022, realizado por este órgão, com direito 
a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 
820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº 18.126/2022 e Despacho nº 040/2022 – GAB/PGE (SPU n° 06563732/2022). ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1227/2022 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES _CFSD PM_2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANA KARINA DE SOUZA 
HOLANDA RODRIGUES
30122380
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
RELAÇÕES INTERPESSOAIS
18
12/09/2022 a 
30/09/2022
R$ 993,78
PAULO RAMON 
RODRIGUES TAVARES
1360231X
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
 
60
16/09/2022 a 
30/09/2022
R$ 4.141,20
NÍVEA SÁ COSTA
00068411
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
 
60
01/09/2022 a 
30/09/2022
R$ 4.141,20
JONE DE CASTRO BRASIL
02994011
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO GERAL - II
6
01/09/2022 a 
03/09/2022
R$ 414,12
ANTÔNIO RAIMUNDO 
MOREIRA DO NASCIMENTO
10991617
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
EDUCAÇÃO FÍSICA 
POLICIAL MILITAR
8
02/09/2022 a 
12/09/2022
R$ 552,16
AUGUSTO DOS 
SANTOS GASPAR
11011810
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - II
3
26/09/2022 a 
26/09/2022
R$ 207,06
AUGUSTO DOS 
SANTOS GASPAR
11011810
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - I
30
05/09/2022 a 
26/09/2022
R$ 2.070,60
LUIS ANDRÉ GASPAR LOPES
134.52717
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - II
3
26/09/2022 a 
26/09/2022
R$ 207,06
LUIS ANDRÉ GASPAR LOPES
134.52717
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - I
30
05/09/2022 a 
26/09/2022
R$ 2.070,60
RONALDO GUIMARAES 
GADELHA
30176014
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
18
05/09/2022 a 
19/09/2022
R$ 993,78
EDMUNDO CLARINDO DO 
NASCIMENTO JUNIOR
30683714
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
COMUNICAÇÃO SOCIAL
9
01/09/2022 a 
06/09/2022
R$ 496,89
GEVASIO PAULO DA SILVA
30705017
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DEFESA PESSOAL 
POLICIAL MILITAR
30
06/09/2022 a 
27/09/2022
R$ 2.070,60
KELY DE OLIVEIRA 
YAMAMOTO
308.390-1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE 
A GRUPOS VULNERÁVEIS
12
01/09/2022 a 
16/09/2022
R$ 662,52
ALDIR VIANA DA 
SILVA FILHO
30423011
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DEFESA PESSOAL 
POLICIAL MILITAR
27
08/09/2022 a 
27/09/2022
R$ 1.863,54
LUCAS BRAGA FERREIRA
308.846-4-7
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
DIREÇÃO VEÍCULAR APLICADA 
À ATIVIDADE POLÍCIAL 
MILITAR (PRÁTICA)
6
02/09/2022 a 
02/09/2022
R$ 331,26
SAMIR ALVES MARÇAL
587.760-1-7
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
DEONTOLOGIA E HISTÓRIA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
18
08/09/2022 a 
27/09/2022
R$ 496,80
RAIMUNDO MORAIS DE 
SANTANA JUNIOR
843.978-5-7
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ORDEM UNIDA - II
24
01/09/2022 a 
27/09/2022
R$ 1.325,04
FRANCISCO GEYSON 
DE SOUSA
58759015
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO OPERACIONAL
9
21/09/2022 a 
24/09/2022
R$ 496,89
CARLOS ALBERTO AGUIAR 
GOUVEIA FILHO
30020812
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02 FUNDAMENTOS DE DIREITO CIVIL
18
08/09/2022 a 
20/09/2022
R$ 1.242,36
FERNANDO VIANA DA 
SILVA QUEIROZ
14117
PROFESSOR
MESTRE
R$ 96,63
ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO 
DE LOCAL DE CRIME E SINISTRO
6
06/09/2022 a 
14/09/2022
R$ 579,78
JOSÉ HALLYS FREITAS
30040481
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR
10
14/09/2022 a 
26/09/2022
R$ 690,20
MANUEL JARBAS 
RIOS JUNIOR
30102010
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO
2
23/09/2022 a 
23/09/2022
R$ 138,04
WINDSON REGIS 
TEIXEIRA DA SILVA
30038312
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 27,60
ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR
12
14/09/2022 a 
26/09/2022
R$ 331,20
INGRID ALBUQUERQUE 
RIBEIRO ANGELO
843.967-2-9
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DIREITO DISCIPLINAR
9
22/09/2022 a 
27/09/2022
R$ 621,18
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 428
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 27.137,86
*** *** ***
PORTARIA Nº1228/2022 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, por COORDENAR, MINISTRAR E MONITORAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES_CFSD 
PM_2022, GRUPO 32, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2022, conforme processo nº 09414495/2022, realizado por este órgão, com direito 
a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 
820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº 18.126/2022 e Despacho nº 040/2022 – GAB/PGE (SPU n° 06563732/2022). ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.